06 de julho de 2015 Edição #169
 

 

Nos dias 9 de 10 de julho, o III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo reúne em Brasília arquitetos e parlamentares de todo o país para discutir os principais projetos de lei em pauta no Congresso Nacional relacionados ao tema. Entre os temas, estão o impacto da Lei de Licitações, os Estatutos da Cidade e da Metrópole e a prática da chamada “reserva técnica”, que poderá ser caracterizada como corrupção entre particulares caso o projeto do novo Código Penal seja aprovado. O evento terá transmissão ao vivo pelo site do CAU/BR. 

 

As inscrições para o Seminário são gratuitas e estão abertas a qualquer interessado. Para se inscrever, clique aqui.

 

Atualmente, a Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares do CAU/BR monitora 78 propostas em tramitação na Câmara e no Senado. Para Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR, “o Conselho tem a necessidade técnica e a obrigação cidadã de interferir na produção de leis. Elas vão ser feitas de qualquer forma, por isso é melhor que sejam feitas com nosso acompanhamento e contribuição”.

 

Os participantes do III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo serão divididos em três grupos de trabalho, que poderão ser escolhidos no ato da inscrição: Desenvolvimento Urbano (Grupo 1); Prática Profissional (Grupo 2); e Educação, Ensino e Formação (Grupo 3). As conclusões do evento servirão como base para que o Conselho se posicione e formule estratégias de ação junto aos parlamentares sobre temas de interesse da sociedade relacionados a Arquitetura e Urbanismo.

 

Leia aqui os textos-base para as discussões:

 

Grupo 1: Desenvolvimento Urbano

Grupo 2: Prática Profissional

Grupo 3: Educação, Ensino e Formação

 

DIA DO ARQUITETO E URBANISTA

A abertura do III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, no próximo dia 09/07, incluirá uma audiência pública da Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados que vai discutir a instituição oficial de 15 de dezembro como Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista. Saiba mais aqui.

 

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

 

Quinta-feira, 09 de julho

 

08h–09h Recepção e credenciamento de participantes

 

09h–09h45 Cerimônia de abertura
Conselheiro Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz, presidente do CAU/BR

Deputado Luiz Carlos Busato, co-relator da Comissão Especial da Nova Lei de Licitações
Senador Hélio José, presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura

 

09h45-10h30 Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir a instituição do Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista

 

10h30–12h Mesa-redonda: Estatuto da Cidade e Estatuto da Metrópole: expectativas e realidade

Palestrante: Nelson Saule Júnior, coordenador-geral e da área de Direito à Cidade do Instituto Pólis, autor dos livros “Novas Perspectivas do Direito Urbanístico – Ordenamento Constitucional da Política Urbana” e “Proteção Jurídica da Moradia nos Assentamentos Irregulares e membro do Conselho das Cidades”

 

14h–15h30 Mesa-redonda: A Lei de Licitações e a Construção das Cidades

Palestrante: Rafael Jardim Cavalcante, secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do Tribunal de Contas da União (TCU), autor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” e “RDC e Contratação Integrada na Prática”; atuou diretamente na coordenação das fiscalizações do TCU na Copa do Mundo de 2014

 

16h–17h30 Mesa-redonda: Corrupção entre Particulares e a “Reserva Técnica”

Palestrante: Luiz Carlos Gonçalves, procurador regional da República da 3ª Região (São Paulo), doutor em Direito Constitucional e professor de Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Eleitoral; foi relator do grupo de juristas que assessorou o Senado na elaboração do anteprojeto do novo Código Penal

 

Sexta-feira, 10 de julho


09h–10h Apresentação da agenda legislativa do CAU/BR e dos grupos de trabalho

 

10h–12h Reuniões dos grupos de trabalho

 

14h–16h Reuniões dos grupos de trabalho

 

16h–18h Encaminhamentos dos grupos de trabalho, apresentação dos relatórios e encerramento