30 de setembro de 2014 Edição #101
 

Eleições do CAU: chapas que não finalizaram sua inscrição podem entrar com recurso

A Comissão Eleitoral Nacional do CAU publicou ofício nesta segunda-feira (29/09) em resposta às chapas que se sentiram prejudicadas durante o processo de inscrição no processo eleitoral. O documento esclarece que as candidaturas que não conseguiram concluir sua inscrição no Módulo Eleitoral, podem apresentar recurso junto à CE-UF, com toda a documentação dos candidatos.

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Eleições do CAU: prazo de contestação de impugnação termina nesta terça-feira

Encerra-se nesta terça-feira (30/09) o prazo de contestação de impugnação, regularização e/ou substituição de candidatos. Atenção: arquitetos e urbanistas devem acessar o módulo eleitoral até 23h59 (horário de Brasília). Originalmente, o prazo seria segunda-feira (29/09), porém por decisão da Comissão Eleitoral Nacional ele foi estendido em 24h até esta terça-feira. 

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Em julgamento no Supremo Tribunal Federal, o futuro dos Planos Diretores

Começou a tramitação final no STF de ação que, pela primeira vez, leva um tema de direito urbanístico/planejamento urbano a ser discutido no plenário. Há um risco de serem declaradas constitucionais regras isoladas que criam normas urbanísticas fora do contexto estabelecido pelos Planos Diretores. A decisão orientará a política de todos os municípios do Brasil.

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