31 de julho de 2015 Edição #174
 

Planalto: correção do FGTS é “pauta bomba”. Projeto coloca em risco o financiamento do MCMV

A presidente Dilma Rousseff pediu apoio dos governadores para impedir a aporovação de projeto, em tramitação na Câmara,  reajustando a correção do FGTS de 3% para 6%. Considerada “pauta bomba”, o Planalto teme impacto no reajuste fiscal e diversas entidades os riscos para a execução de programas sociais.

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Presidente da Comissão de revisão da Lei de Licitações na Câmara: RDC deve acabar

O deputado federal Carlos Marun (PMDB/MS), ao participar da 148ª Reunião do COSU, defendeu o fim do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e a valorização do projeto completo. “ De tanto ouvir falar mal do Regime, resolvi promover um debate sobre o tema. Ao final, o sentimento da comissão foi pelo fim do RDC”.

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CAU/BR comenta veto à regulamação do exercício da profissão de decorador

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente, por inconstitucionalidade, o projeto de lei que regulamentaria a  profissão de decorador no país. Na opinião do CAU/BR, o veto foi correto. Para Haroldo Pinheiro, faltavam itens que garantiriam à sociedade a prática ética e a fiscalização do exercício profissional.

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