13 de agosto de 2015 Edição #176
 

Pacote anticrise do Senado inclui revisão da Lei de Licitações

A "Agenda Brasil", pacote de projetos de lei que o Senado deve colocar em votação em breve, inclui o PLS 559/2013, que altera a Lei de Licitações (8.666/1993). O CAU/BR posiciona-se contra o RDC, que está previsto no PLS 559, por entender que a falta do projeto completo leva o poder público a abrir mão de plabejar a infraestrutura do pais.

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Presidente da FNA discute proposta do novo Código Penal

Em artigo, Jeferson Salazar debate a reforma do Código Penal Brasileiro, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Para ele, um avaneço real da legislação deve contemplar algumas práticas relativas ao consumo ou à prestação de serviço entre pessoas físicas e jurídicas privadas, com prejuízos a terceiros – como a "reserva técnica".

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Fórum Online de Arquitetura terá 32 palestrantes de 9 países

A um mês do Fórum Online de Arquitetura na América Latina (FOAAL), que ocorre de 8 a 15 de setembro, a organização do evento já contabiliza 32 palestrantes com presença confirmada. Os convidados são consagrados e jovens arquitetos que atuam no Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Argentina, Peru, México e Espanha.

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Resolução Nº 51