20 de agosto de 2015 Edição #177
 

CAU/BR lança campanha sobre projeto arquitetônico

Projeto arquitetônico só pode ser feito por arquitetos e urbanistas, conforme a Resolução Nº 51. Para conscientizar órgãos públicos e toda a sociedade sobre a importância de se construir e reformar com profissionais especializados, o CAU/BR lançou uma campanha nacional com anúncios na internet, revistas e ações de mobilização.

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Presidente do CAU/BR debate Estatuto da Metrópole

A criação de Institutos de Planejamento nas regiões metropolitanas do país foi defendida pelo presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Para que o Estatuto das Metrópoles se torne realidade, estados e municípios terão que elaborar até 2017 um plano de desenvolvimento para metrópoles.

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Projeto de correção do FGTS limita verba do MCMV

Projeto aprovado na Câmara dos Deputados limita em até 60% os descontos com recursos do FGTS para prestações das faixas 2 e 3 do programa Minha Casa, Minha Vida. Esses descontos referem-se ao lucro efetivo do FGTS do exercício anterior e apenas serão concedidos se o patrimônio se mantiver igual ou superior ao patrimônio líquido de 2015.

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Fiscalização

Resolução Nº 51