Evento sobre Assistência Técnica reúne arquitetos e urbanistas em João Pessoa

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB) realizou na noite da quarta-feira (09), no auditório do Hotel Cabo Branco Atlântico, o evento “ATHIS: uma janela de oportunidades em Arquitetura e Urbanismo”. O evento, que tratou sobre a Assistência Técnica em Habitações de Interesse Social (ATHIS), faz parte da programação da Semana do Arquiteto e Urbanista, celebrando o dia deste profissional, comemorado em 15 de dezembro.

O evento contou com as presenças do presidente do CAU/PB, Cristiano Rolim, do presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, da presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP), Emília Correia Lima, do presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Paraíba (IAB.pb), Fabiano Melo, do presidente do Sindicato dos Arquitetos da Paraíba (Sindarq-PB), Fábio Queiroz, do presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), José Antônio Vasconcelos da Costa, do representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB), Antônio Carlos Aragão e da representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (SINDUSCON-JP), Juliana Maia. Também compareceu ao evento o vereador Raoní Mendes.

O evento foi realizado em parceria com a Comissão de Política Profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), da qual faz parte o conselheiro federal do CAU/PB, Hélio Costa Lima, e contou com o apoio do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Paraíba (IAB.pb) e do Sindicato dos Arquitetos da Paraíba (Sindarq-PB).

Para discutir a assistência técnica foi realizada uma mesa redonda de exposição e debate sobre o projeto Canhema II, realizado em Diadema/SP. Estiveram presentes as arquitetas e urbanistas Fabricia Zulin e Renata Coradin, que fazem parte do projeto, que foi uma das quatro propostas de assistência técnica contempladas pelo Edital de Patrocínio do CAU/BR em 2015. O conselheiro federal do CAU/PB, Hélio Costa Lima, foi o mediador e os arquitetos Fabiano Melo e Pascal Machado foram os debatedores.

“Gostaria de agradecer o apoio do CAU/BR e a presença de todos e destacar a apresentação das arquitetas Fabrícia Zulin e Renata Coradin que apresentaram um trabalho muito rico sobre assistência técnica, numa experiência muito particular, numa comunidade já estruturada, que abriu espaço para um trabalho diferenciado em que o lote exíguo, pequeno, de uma formação urbana que já veio pronta da associação, mas com soluções ricas e variadas, que atendem diversidades familiares, agrupamentos específicos de uma população com necessidades pessoais e com projetos com riquezas de composições que nos animam a buscar esse trabalho, onde o arquiteto traz as soluções para as necessidades do morador, mesmo em lotes de 30, 47, 50 metros quadrados. Uma grande variedade tipológica com soluções estruturais simples e uma riqueza espacial muito grande”, contou o presidente do CAU/PB, Cristiano Rolim, afirmando que foi prazeroso e motivador ter iniciado o processo de discussão e de propagação da assistência técnica na Paraíba.

Saiba mais sobre a Lei 11.888/08 – Sancionada em 2008, a Lei 11.888/08, Lei de Assistência Técnica, ainda não é realidade em boa parte do Brasil. Ela garante assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda para a elaboração de projeto arquitetônico de habitação popular. A Lei assegurou às famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, o direito à assistência técnica pública e gratuita não só para o projeto, mas para a construção de habitação de interesse social.

Para se beneficiar desse direito, os moradores, famílias, cooperativas ou associações devem seguir os seguintes passos: cadastra-se na prefeitura, ser selecionado, assinar os contratos necessários, receber os projetos, discuti-los e aceitá-los, acompanhar o repasse de recursos e acompanhar a obra. Além disso, a Lei garante que todos os profissionais interessados podem se cadastrar para participar dos projetos.

A implementação de um sistema integrado de prestação de Assistência Técnica direta de forma gratuita é instrumento fundamental para assegurar o direito à moradia digna para a população de baixa renda. Neste sentido, a Lei 11.888 deve ser imediatamente colocada em prática.

Publicado em 16/12/2015. Fonte: CAU/PB.