Habitação Social: CAU/BR e CONFEA vão debater opções de Assistência Técnica

No Brasil mais de 85% da população constroi ou reforma suas casas sem qualquer ajuda de arquitetos ou engenheiros, profissionais legalmente habilitados para realizar projetos e obras. O resultado é a péssima qualidade das construções que se observa nas periferias de todas as grandes cidades do país, causando problemas de saúde e priorando a qualidade de vida da população. Responder a esse imenso desafio é o objetivo do Seminário de Assistência Técnica em Habitação Social, a ser promovido pelo CAU/BR e pelo CONFEA no dia 15 de agosto. As inscrições são gratuitas, porém limitadas.

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O evento vai discutir propostas para um modelo nacional de assistência técnica em habitação social para ser aplicado em 200 cidades brasileiras, de acordo com a Lei 11.888/2008. O objetivo é que o Governo Federal financie materiais de construção e os serviços de projeto e acompanhamento de obras por meio do programa Cartão Reforma. Realizado pelo Ministério das Cidades, o programa fornece materiais de construção e assistência técnica especializada para famílias que desejam construir ou reformar sua moradia. As famílias com renda mensal de até R$ 1.800 recebem crédito de até R$ 7.500 para compra de materiais de construção em lojas cadastradas junto ao Ministério das Cidades – não vale para contratação de mão de obra. Saiba mais aqui. 

“São déficits de inadequação como a ausência de banheiros, construção de quartos, telhados, conclusão elétrico-hidráulica e de revestimento de parede, e estamos vendo a inclusão de construções de alvenaria, dentro de valores a serem definidos por meio de portaria interministerial, mas no limite de até R$ 5.000?, afirma a arquiteta Marina de Oliveira, do Ministério das Cidades. As Prefeituras que adotarem o programa podem receber até 15% do valor total de materiais em Assistência Técnica, mas a experiência realizada até agora tem apresentado alguns problemas. Por isso, o CAU/BR e o CONFEA resolveram reunir arquitetos e engenheiros para debater soluções.

Projeto de habitação popular para Assentamento 20 de Novembro. Foto: AH! Arquitetura Humana

EXPERIÊNCIAS DE SUCESSO
O Seminário também vai apresentar algumas experiência de sucesso no Brasil, como a da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), que já instalou de dez postos de assistência técnica em comunidades de Brasília, 50 mutirões de renovação urbana, 15 concursos públicos de Arquitetura e mais de 30.000 escrituras entregues.

Outra experiência a ser apresentada é a do Programa Vivenda, liderado pelo administrador Fernando Assad. Trata-se de uma empresa start-up que vende serviços de Arquitetura e Urbanismo com preço médio de R$ 5.000 – incluindo aí planejamento, material, mão de obra e até mesmo parcelamento. A empresa existe desde 2014, e já realizou mais de 400 reformas desde então. Serão apresentados ainda os programas de habitação da Caixa Econômica Federal, responsável por grande parte dos financiamentos habitacionais realizados no Brasil.

LEI DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
O Seminário também comemora o aniversário de dez anos da Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), aprovada pelo Congresso Nacional em 2008. A lei assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia.

A proposta foi apresentada pela primeira vez pelo arquiteto e urbanista Clóvis Ilgenfritz em 2002, quando foi deputado federal. Quatro anos depois, na legislatura seguinte, seu colega arquiteto e urbanista Zezéu Ribeiro, também deputado, reapresentou o projeto, que depois virou a Lei 11.888/2008. O objetivo da lei não é apenas produzir unidades habitacionais, mas sim produzir cidades melhores através da habitação.

Desde 2017, os CAU/UF têm destinado 2% da sua arrecadação a projetos desse tipo, com o objetivo de universalizar o acesso aos serviços de Arquitetura e Urbanismo. Leia mais aqui. Série especial de reportagens do CAU/BR e dos CAU/UF está mostrando o trabalho de arquitetos e urbanistas que, superando orçamentos reduzidos e unificando diferentes opiniões, conseguiram desenvolver moradias dignas e de qualidade para as famílias de baixa renda. Veja abaixo as reportagens já publicadas:

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Centro de SP tem exemplos de recuperação de áreas como saída para falta de moradia

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