CAU/BR apresenta desafios e soluções para assistência técnica em habitação social

A prestação de assistência técnica em Arquitetura e Urbanismo em construções de habitação social não é importante apenas para as famílias que vão viver nessas edificações, mas para toda a cidade. “Precisamos aproveitar a legislação existente para tratar com qualidade essas áreas mais carentes de nossas cidades”, afirmou o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, durante o I Seminário Nacional de Política Profissional – Assistência Técnica em Arquitetura e Urbanismo. “Queremos alertar os gestores públicos para a importância de se ter arquitetos e urbanistas atuando nessa área”.

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O evento, realizado em Maceió no dia 3/08, despertou um intenso debate entre representantes de mais de 80 prefeituras do Estado de Alagoas, representantes do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal e cerca de 100 arquitetos de todo o Brasil. Na pauta, a Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, os rumos dos principais programas habitacionais do país, como o Minha Casa Minha Vida, e como alguns projetos pioneiros patrocinados pelo CAU/BR podem transformar a paisagem urbana em algumas cidades brasileiras. “O CAU foi criado há quatro anos e começou um trabalho de valorização profissional que agora passa em abordar a habitação de interesse social”, disse o conselheiro do CAU/BR Wellington Veloso, coordenador da Comissão de Política Profissional.

A ideia de arquitetos e urbanistas prestarem serviços gratuitos para a construção de casas e prédios destinados a família de baixa renda começou ainda na década de 1970, com um projeto iniciado pelos arquitetos Clovis Ilgenfritz e Carlos Fayet no Rio Grande do Sul. Com o sucesso do programa, as discussões sobre o tema ganharam relevância até a promulgação da Lei 11.888/2008, de autoria do então deputado Zezéu Ribeiro. A lei assegura às famílias com renda até três salários mínimos, a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

Isadora Padilha, do IAB-AL, apresenta projeto para oferecer assistência técnica de arquitetos e urbanistas para prefeituras de Alagoas

DIFICULDADES – Porém, a lei tem sido pouco utilizada, muito por desconhecimento de sua eficácia. O programa Minha Casa Minha Vida já entregou mais de 2,3 milhões de unidades habitacionais, mas sofre fortes críticas por não integrar essas famílias ao tecido urbano da cidade, criando aglomerados urbanos distantes de serviços essenciais de transporte, saúde e educação. Segundo Endyra Russo, analista de infraestrutura do Ministério das Cidades, o governo federal já está atento para a necessidade de capacitar os gestores municipais e criar um modelo de gestão que facilite a contratação de serviços de assistência técnica.

Segundo dados do Ministério das Cidades, de 2007 a 2014 o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinou R$ 124 milhões para 979 contratos relacionados à assistência técnica em habitações sociais. Porém, 78% desses contratos foram cancelados antes mesmo de haver o primeiro repasse de verbas, devido a uma série de problemas na apresentação dos projetos. Atualmente, existe um grupo de trabalho no Conselho das Cidades exclusivamente dedicado à superação desses entraves, permitindo inclusive o financiamento de atividades continuadas de educação e orientação e de projetos de melhorias em habitações já existentes.

O presidente do CAU/BR destaca que o governo federal está aplicando mais recursos do que nunca em habitação social, mas com viés equivocado, exatamente porque essas construções não atendem a uma lógica de melhoria urbana, mas à lógica de lucros dos empreiteiros. “Nos financiamentos da Caixa Econômica Federal destina-se 5% da verba total a projetos de assistência social, mas não há verba destinada à realização do projeto de Arquitetura. Por que não investir 10% do valor em projeto?”, questionou, lembrando que a margem de lucro das construtoras nesses programas habitacionais varia de 50% a 75%.

“As políticas habitacionais no Brasil carecem de uma melhor orquestração. E o profissional mais qualificado para coordenar todas essas atividades é o arquiteto e urbanista, seja na construção do edifício, seja no plano urbano. Podemos fazer uma revolução nas cidades brasileiras com os recursos que estão sendo disponibilizados”, destacou Haroldo Pinheiro.

Projeto do Loteamento Canhema II, em Diadema, desenvolvido com apoio do CAU/BR. Projeto: Habitar Arquitetas Associadas

PROJETOS – O Seminário de Política Profissional do CAU/BR contou ainda com a apresentação de dois projetos financiados pelo CAU/BR, por meio de edital específico que distribuiu R$ 150 mil para projetos de assistência técnica em habitação social. Saiba mais aqui. O primeiro deles, realizado pelo escritório Habitar Arquitetas Associadas, é a concepção e execução de 98 unidades habitacionais do Loteamento Canhema II, em Diadema (SP). O loteamento está sendo construído pelas famílias que integram a Associação dos Moradores de Baixa Renda da Região Oeste de Diadema. Uma vez adquirido o terreno, a Associação lançou uma concorrência para contratar arquitetos que pudessem materializar o sonho dessas famílias e depois concorreu no edital do CAU/BR para ajudar a financiar o empreendimento.

“Obrigada ao CAU pela oportunidade. Vamos fazer valer esse apoio”, afirmou a arquiteta Fabricia Zulin, que apresentou o projeto aos presentes. Segundo ela, realizar projetos de assitência técnica constituem um desafio diferente, pois há muitos fatores que devem ser levados em consideração. Afinal, trata-se da realização do sonho de muitas famílias. Inclusive, alguns imóveos tiveram que ser projetados para acomodar mais de uma família, uam vez que muitas que já moravam juntas antes. “O atendimento individualizado foi fundamental para que as casas projetadas estivessem de acordo com o sonho deles”, afirmou Renata Coradin, sócia de Fabricia.

Com o esforço conjunto da associação de moradores e das arquitetas, além do apoio do CAU/BR e da Prefeitura de Diadema, o soho logo vai virar realidade. Das 98 habitações planejadas, 39 já estão em fase de execução.

Fabricia Zulin e Renata Coradin, do Habitar Arquitetas Associadas

Outro projeto financiado pelo edital de patrocínio do CAU/BR foi o Arquitetando o Desenvolvimento da Gente, promovido pelo IAB-AL em parceria com a Associação de Municípios Alagoanos (AMA). A ideia é capacitar arquitetos e urbanistas para que eles possam atuar prestando assistência técnica nos projetos de habitação do Estado de Alagoas. Em uma segunda etapa, o IAB e a AMA vão instalar escritórios regionais nos municípios alagoanos para ajudar as prefeituras a captarem recursos dos programas federais de habitação. Segundo um levantamento do IAB, o estado só consegue captar 10% dos recursos federais disponíveis para esse tipo de iniciativa, principalmente porque as prefeituras não conseguem fazer os projetos.

“Nossa expectativa é sensibilizar as prefeituras para que elas mantenham pelo menos um arquiteto e urbanista em seus quadros, principalmente com o objetivo de captar recursos para habitação de interesse social”, afirmou a arquiteta Isadora Padilha, do IAB-AL. O projeto conta ainda com a parceria da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e do Sebrae.

Lola Ribeiro, viúva de Zezéu Ribeiro, recebe placa de homenagem à memória de Zezéu Ribeiro

HOMENAGEM – Ao final do evento, foi realizada uma homenagem póstuma ao arquiteto e urbanista Zezéu Ribeiro, ex-deputado federal autor da Lei de Assistência Técnica e relator do Estatuto da Metrópole, que cria instrumentos legais que permitem os municípios de uma mesma região metropolitana fazerem parcerias para manutenção de serviços comuns de transporte, habitação e saúde. O presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, e a presidente do CAU/AL, Tânia Gusmão, entregaram placa de homenagem a Lola Ribeiro, viúva de Zezéu, falecido neste ano.

“São gratificantes as manifestações de saudade e carinho que sempre recebo das pessoas que guardam Zezéu na memória”, disse Lola, emocionada. “Espero que todos nós estejamos imbuídos do sentimento que eu sempre vi no Zezéu, de mudar o mundo. É isso que temos que fazer”, disse Haroldo Pinheiro.

Publicado em 05/08/2015