11. Nulidade de RRT
Guia do RRT: Entenda as regras do Registro de Responsabilidade Técnica
| 26 de fevereiro de 2015 |
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A nulidade significa que o RRT não tem validade legal por possuir algum dado ou informação falsa ou errada e que não pode ser retificada. Conforme o caso, a anulação pode implicar em instauração de processo administrativo e/ou ético-disciplinar.
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