CAU/BR reúne arquitetos e urbanistas em Brasília para o 2º Seminário Legislativo

O 2º Seminário Legislativo do CAU/BR reúne em Brasília arquitetos e parlamentares para debater os principais projetos de lei que afetam a profissão. A abertura do evento contou com a presença de presidentes de diversas organizações que tratam dos temas de Arquitetura e Urbanismo: o deputado Augusto Coutinho (SDD-PE), da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Arquitetura e Agronomia; Sérgio Magalhães, do IAB; Jefferson Salazar, da FNA; Letícia Peret Hardt, da ABAP; Fernando Costa, da ABEA; e Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR.

“No primeiro seminário que realizamos aqui no Congresso, no ano passado, conseguimos discutir todos os projetos de lei que envolvemo nosso conhecimento e nossa área de atuação”, afirma o presidente do CAU/BR. “Neste segundo seminário, separamos alguns temas que nos preocupam mais diretamente, propondo ajustes e inovações”.

Haroldo Pinheiro citou especificamente a discussão sobre o novo Código Civil, cuja proposta prevê a criminalização entre particulares, prática já condenada na Arquitetura e Urbanismo pelo Código de Ética do CAU/BR, e a votação da Medida Provisória 630, que estende o Regime Diferenciado de Contratação para todas as obras públicas. Ele explicou que o CAU/BR tem feito visitas regulares ao Congresso Nacional para discutir a revisão da Lei 8.666, principalmente no que se refere à adoção dos concursos como modalidade principal para a escolha de projetos de obras.

Deputado federal Augusto Coutinho (SDD-PE) e presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro

DESASTRE – “Agora, com a MP 630, vai-se ao extremo de licitar a obra sem projeto algum, entregando ao empreiteiro a responsabilidade de projetar, orçar e construir”, disse Haroldo. “É um desastre, a sacralização da falta de qualidade. Vai na contramão da evolução na gestão pública”.

O deputado Augusto Coutinho lembrou que questões como essa demandam uma grande mobilização dos arquitetos e urbanistas. “É importante que os profissionais pressionem seus deputados e senadores para fazer as coisas acontecerem. Trazer essa agenda da categoria para o Congresso é fundamental”, disse. “O RDC era só para a Copa do Mundo, mas o governo achou pouco e escancarou geral. Isso acaba com a Lei 8.666. É grave”.

Letícia Peres Hardt, presidente da Associação Brasileira dos Arquitetos Paisagistas (ABAP) e secretária-executiva do Colegiado Permanente das Entidades Nacionais de Arquitetura e Urbanismo (CEAU), destacou que o Seminário Legislativo marca um momento muito especial, onde serão discutidas desde questões estrututurais até administrativas, passando por novos marcos regulatórios da área. “Que este evento busque as melhores soluções para a sociedade brasileira”.

Arquitetos no Salão Verde da Câmara dos Deputados

VISITAS AOS DEPUTADOS – No segundo dia do seminário, os arquitetos dividiram-se em grupos para conversar com parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Uma dessas visitas foi feita ao senador José Pimentel (PT-CE). Ele disse aos presidentes do CAU/BR e do IAB que, na discussão do parecer da senadora Katia Abreu (PMDB/TO) sobre a Lei de Licitações haverá espaço e tempo para debater e retirar da legislação “o que não for razoável” do RDC.

Até lá, contudo, o regime continuará sendo usado “para agilizar as obras e serviços de engenharia”, não mais só nas contratações federais, mas também nas contratações de estados e municípios. Essa ampliação, incluída na MP 630/13 pela senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), relatora da medida, atenderia a reivindicação da Frente Nacional dos Prefeitos. “Tínhamos projetos de 6 mil creches autorizados e com licitações paradas. Existem muitos escritórios de advocacia especializados em questionar licitações para ganhar na Justiça o que não ganham na concorrência normal. No caso dos presídios, os Estados devolveram para a União 53% dos recursos destinados para as obras, em razão do arrastado processo das licitações”.
“Temos fundamentos para duvidar da qualidade dessas obras e prever um potencial escândalo por causa de deteriorações das construções e outros motivos. Nada temos contra inovações tecnológicas, mas no caso das creches, por exemplo, ouvimos com preocupação notícias de uso de placas de PVC em substituição a paredes de alvenaria”, disse o presidente do CAU/BR. “Nunca houve tantos recursos do governo para as cidades, mas coisas assim colocam em risco esse esforço enorme”, completou.

“O RDC é uma falsa solução. Ao entregar para o construtor toda a responsabilidade pela obra, inclusive do projeto, o governo fica na verdade de mãos atadas, pois não tem o controle da qualidade da obra”, afirmou o presidente do IAB nacional. O senador José Pimentel prometeu promover um encontro do CAU/BR e das demais entidades dos projetistas com o governo federal e com outros parlamentares, para inclui-las no debate sobre a nova lei das licitações.

Senador José Pimentel, conversa com Gilson Paranhos, assessor parlamentar e institucional do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR, e José Eduardo Tibiriçá, ouvidor-geral do CAU/BR

O Seminário segue até esta sexta-feira, quando os participantes vão debater os principais projetos em tramitação na Câmara e no Senado e elaborar minutas de novos projetos para serem propostos nas duas casas legislativas. Veja abaixo a programação completa: