É oficial: Dia do Arquiteto e Urbanista, comemorado em 15 de dezembro, virou lei

O Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista, comemorado no dia 15 de dezembro, virou lei. A Lei 13.627/2018, que coloca a data no calendário oficial brasileiro, foi sancionada pela Presidência da República no dia 16 de janeiro. Trata-se de uma importante etapa do processo de valorização profissional iniciado pelo CAU/BR e pelos CAU/UF desde sua criação, em 2011. O CAU/BR começou a funcionar justamente no dia 15 de dezembro para que a implementação do conselho coincidisse com a data de nascimento do maior arquiteto brasileiro, Oscar Niemeyer. 

“A instituição do Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista explicita para a sociedade brasileira a importância fundamental de nossa profissão na construção do habitat humano; no planejamento e desenvolvimento das cidades brasileiras, tornando-as inclusivas e sustentáveis; e na organização do território nacional. Trata-se de um momento histórico, coincidindo três datas: o reconhecimento aos arquitetos, a data de fundação do CAU/BR e o nascimento de Oscar Niemeyer, que tornou a Arquitetura brasileira referência para todo o mundo”, afirma o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães. “De nossa parte, vamos seguir promovendo campanhas de valorização profissional para que a sociedade requisite e aproveite cada vez os nossos serviços profissionais”.

O projeto de lei foi apresentado em 2015 pelo então deputado federal Luiz Carlos Busato – que é arquiteto e urbanista e hoje prefeito de Canoas (RS). No mesmo ano, a Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para debater o tema, com a presença de mais de 200 arquitetos. Na reunião, o então presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, lembrou que a gestão fundadora decidiu instalar o CAU no dia 15 de dezembro justamente para marcar a data de nascimento de Oscar Niemeyer. “Nós fizemos a nossa hora, o momento em que assumiríamos as rédeas de nossa profissão. Nós tivemos intenção, como queria o Lucio Costa. Por isso peço que aprovem esse dia para que fique na nossa lembrança a data natalícia de Oscar e a lembrança dos conselheiros federais e estaduais que fundaram o CAU, realizando o sonho de gerações de arquitetos que sonharam e tanto lutaram para esse momento. Nós fizemos, nós realizamos, nós tivemos a intenção”, disse. 

O deputado Luiz Carlos Busato lembrou os anos de luta pela criação do CAU no Congresso Nacional. “Eu fui o relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aqui da Câmara. Fico muito envaidecido de ter participado desse momento. Lutamos bastante e valeu a pena”, afirmou. “Saliento a importância destes profissionais para o desenvolvimento sustentável nacional, visto que a questão urbana e seus aspectos, como mobilidade, Planos Diretores e obras públicas, são atividades próprias de arquitetos e urbanistas. Contudo, o que se averigua, na prática, é uma mitigação do planejamento em detrimento de práticas maléficas ao bom funcionamento da dinâmica urbana”.

O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), também arquiteto e urbanista, destacou que o ato “expressa o reconhecimento e importância destes profissionais, tão relevantes para o desenvolvimento nacional, visto que a questão urbana e seus aspectos, como mobilidade, Planos Diretores e obras públicas, são atividades próprias de arquitetos e urbanistas”.  A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), no relatório apresentado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, defendeu que “a instituição de data anual para comemorar o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista tem duplo valor: o de homenagear um grupo profissional que equilibra a sensibilidade da arte com a ciência e técnica, bem como o de resgatar o poder de planejamento das cidades brasileiras e do próprio Estado”.

Congresso Nacional realiza Sessão Solene em homenagem ao Dia do Arquiteto e Urbanista

A celebração já havia sido instituída normativamente por meio da Resolução CAU/BR nº 08/2011. Agora, virou lei e vale para todo o Brasil. Não se trata de um feriado, mas uma oportunidade para que arquitetos e urbanistas mostrem à sociedade seu trabalho e sua importância para a segurança, a economia, o conforto e a qualidade de vida nas cidades brasileiras.

CAMPANHAS NACIONAIS DE VALORIZAÇÃO
O CAU/BR e os CAU/UF já comemoram o Dia do Arquiteto e Urbanista em 15 de dezembro desde 2011. Nos últimos anos, o trabalho de arquitetos e urbanistas vêm sendo mostrados para toda a sociedade brasileira por meio de uma série de campanhas publicitárias de valorização profissional, divulgadas em todo o país por meio de TV, Rádio, Internet, Jornais, Revistas, Ônibus, Metrô e VLT. No Dia do Arquiteto e Urbanista 2017, o CAU/BR lançou uma campanha publicitária nacional com o tema “Cinco Razões para Contratar um Arquiteto”: Planejamento, Segurança, Economia, Conforto e Valorização. Além de valorizar os serviços dos arquitetos e urbanistas, a campanha busca também demonstrar que eles custam pouco e promovem economia nas reformas e construções. A campanha teve 17 exibições na TV Globo e na TV Record, em rede nacional, atingindo mais de 119 milhões de telespectadores. Somando-se a audiência a ser obtida em 62 exibições na TV fechada (GNT e Discovery), esse número ultrapassa 122 milhões de telespectadores.

Em 2016, o CAU/BR e os CAU/UF promoveram no Dia do ASrquiteto e Urbanista uma campanha por cidades melhores e pela valorização da Arquitetura e Urbanismo. Com o mote “O Planejamento Urbano melhora nosso lugar no mundo. Concorda, Prefeito?“, a campanha baseada na Nova Agenda Urbana das Nações Unidas propõe à sociedade em geral, em especial aos prefeitos e vereadores eleitos, dez medidas pela qualidade das cidades. Para fazer chegar essa mensagem às cidades de todo o Brasil, o CAU/BR promoveu ações em TV, rádio, internet, jornal e também nas ruas, com metrô, VLT e ônibus. Na TV, foram atingidas até 93 milhões de pessoas, segundo dados de audiência das emissoras Globo e Record, que veicularam anúncios do CAU/BR em seus programas de jornalismo (Bom Dia Brasil, Jornal Hoje e Fala Brasil) e entretenimento (Mais Você, Hoje em Dia, É de Casa, Cine Aventura e a novela “Terra Prometida”). Foram 14 inserções durante a semana do Dia do Arquiteto e Urbanista, comemorado em 15 de dezembro. A veiculação em TV foi ainda reforçada com 77 propagandas nos canais fechados GloboNews e GNT, que alcançaram mais de 4,7 milhões de pessoas. 

Em 2015, houve outra campanha nacional exaltando os benefícios de se contratar arquitetos e urbanistas. A campanha “Arquitetura Transformando Vidas” mostrava a belíssima casa de Dona Dalva, diarista de São Paulo. Com R$ 150.000 – incluindo os custos do projeto – os arquitetos ergueram uma casa simples, mas bonita e confortável. Era um exemplo de que a Arquitetura, mesmo com poucos recursos, pode transformar vidas. E que construir com arquitetos e urbanistas é garantia de economia e qualidade. O objetivo foi mostrar à população brasileira que as obras feitas com auxílio de arquitetos e urbanistas acabam custando menos do que as construções feitas apenas com pedreiros. Arquitetos e urbanistas também garantem segurança, conforto e a valorização de seu patrimônio. Os anúncios foram veiculados com a mesma intensidade em TV, rádio, jornais, revistas, internet, redes sociais e no Metrô de São Paulo. Após a campanha, a residência venceu o Prêmio ArchDaily de melhor casa do mundo, promovido pelo site de arquitetura mais acessado no mundo.

Em 2014, as comemorações do Dia do Arquiteto envolveram uma campanha nacional de valorização dos arquitetos e urbanistas. A peça principal da campanha é um vídeo de 30 segundos, veiculado no Fantástico (TV Globo) e nos telejornais. Também foram feitos anúncios nos maiores portais de internet do Brasil. Os anúncios trataram das principais atividades realizadas por arquitetos e urbanistas na construção das cidades.

Em 2013, a campanha do Dia do Arquiteto mostrou à sociedade brasileira as principais realizações do CAU/BR até então, como a criação do Código de Ética, da Tabela de Honorários e a definição das atividades privativas de arquitetos e urbanistas.