Arquitetos pedem que PEC 80/2019 seja barrada pelo Congresso

A segunda Mesa Redonda do VII Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, realizado nesta quarta-feira (30/10) pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, discutiu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 80/2019 que altera os artigos 182 e 186 da Constituição Federal para dispor sobre a função social da propriedade urbana e rural. A proposta apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) foi criticada por arquitetos e parlamentares que participaram do encontro.

A deputada Ângela Amim (PP/SC) presidiu a mesa

Segundo o deputado Edimilson Rodrigues (PSOL-PA), que participou do debate, a PEC limita o poder discricionário do agente público para definir a função social da propriedade tanto em área urbana quanto em área rural. “A PEC 80 inviabiliza o desafio de tornar menos desigual o espaço urbano”, advertiu o deputado.

Deputado Edimilson Rodrigues (PSOL-PA)

A necessidade de melhoria na distribuição do espaço urbano foi o tema das duas palestras da segunda mesa redonda apresentadas pela presidente do CAU/SC, Daniela Sarmento, e pelo conselheiro federal CAU/BR pelo RJ, Carlos Fernando Leão Andrade. Os dois arquitetos alertaram para o risco de se modificar a forma de definir a função social dos imóveis em áreas urbanas.

Em sua palestra, que discutiu a Função Social da Propriedade e o Direito à Cidade e ao Meio Ambiente, Daniela Sarmento fez alertas em relação à necessidade de criação de políticas públicas que contemplem todas as faixas da população e especialmente os mais vulneráveis. “Pesquisas demonstram que 56% das mulheres que sustentam suas casas como chefes de família são pobres e 64% delas são negras. É preciso pensar políticas públicas que considerem esses dados”, disse, ressaltando a necessidade de discussões em torno do tema de cidades mais inclusivas para mulheres. “Não defendemos cidades voltadas apenas para mulheres, mas queremos que as suas necessidades sejam levadas em conta na formulação das políticas.”

Clique aqui e confira a apresentação “Função Social da Propriedade e o Direito à Cidade e ao Meio Ambiente” completa 

Presidente do CAU/SC, Daniela Sarmento

Com o tema “Descidades”, Carlos Fernando Andrade apresentou uma reflexão sobre a apropriação tecnológica e o aumento da injustiça social. Segundo ele, a tecnologia tem avançado e vem sendo utilizada de forma generalizada sem que isso gere melhorias para as condições dos mais pobres que, mesmo dela se utilizando, continuam em condições de vida frágil.

Como exemplo, ele apresentou a questão da precarização do trabalho com o uso dos aplicativos de entrega de comida. “Nesses casos, o trabalhador não é registrado nem pelo dono do aplicativo, nem pelo restaurante e tampouco pelo cliente. Até mesmo a bicicleta que ele usa para fazer entregas é alugada por outro aplicativo, e o trabalhador entra com força física que permite a entrega, sem que ele ganhe o suficiente para melhorar suas condições de vida.”

Acesse a apresentação “Descidades” completa

Representante do Rio de Janeiro no CAU/BR, Carlos Fernando Leão Andrade

Para Carlos Andrade, ao definir as políticas públicas para as cidades, é preciso que se leve em conta as condições de trabalho, moradia e mobilidade da população, especialmente os mais pobres. “A apropriação tecnológica é um fato, mas o quanto isso vai contribuir para a precarização do emprego ou para a melhoria das condições de vida da população, é uma decisão política”, afirmou o conselheiro do CAU/BR se dirigindo aos parlamentares presentes ao Seminário.

Os debates foram mediados pela deputada Ângela Amin (PP-SC), que elogiou a iniciativa do CAU/BR e considerou o Seminário como um “momento importante de reflexão sobre o uso das cidades e a necessidade de soluções para assegurar a inclusão de todos”. Ela ressaltou a necessidade de que o Congresso e os governos locais considerem a situação da população mais frágil, entre as quais ela destacou as mulheres que sustentam sozinhas suas famílias, na definição de políticas públicas para a ocupação dos espaços urbanos.

Deputada Ângela Amin (PP-SC)

A arquiteta Patrícia Luz de Macedo, conselheira federal do CAU/BR pelo Rio Grande do Norte, defendeu a necessidade de que a PEC 80/2019 seja barrada no Congresso. “A propriedade não pode ser usada meramente como um instrumento de especulação”, advertiu.

 Acesse a apresentação “PEC 108 – Informes da proposta de Emenda à Constitução” 

Patrícia Luz de Macedo, conselheira federal do Rio Grande do Norte no CAU/BR