ASSESSORIA PARLAMENTAR
Deputado pede urgência para projeto que torna crime exercício ilegal da Arquitetura
Ronaldo Lessa (PDT/AL) apresentou requerimento para agilizar votação da proposta, parada há 15 anos
| 26 de junho de 2017 |
O projeto de lei que torna crime contra a saúde pública o exercício ilegal das profissões de arquiteto e urbanista, agrônomo, engenheiro, dentista, médico e farmacêutico deve passar a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O pedido para acelerar a análise da… Leia mais
Fórum Interativo debate Licitação de Projetos Arquitetônicos. Inscreva-se!
Evento é fruto de parceria do CAU/BR com a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara
| 23 de junho de 2017 |
“Licitações de projetos e obras públicas” será o tema do primeiro debate do Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano, iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).
O evento ocorrerá no dia… Leia mais
STF concede liminar suspendendo aprovação da regularização fundiária
Enquanto durar a liminar, permanece em vigor o texto original da MP 759/2016
| 20 de junho de 2017 |
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu em 19 de junho medida liminar suspendendo os efeitos da aprovação pelo Senado, em 31 de maio, do Projeto de Lei de Conversão 12/2017. O projeto, que teve como origem a polêmica Medida Provisória 759/2016,… Leia mais
Corrupção custou R$ 300 bilhões em obras; falta de projeto é uma das causas
Reportagem do Fantástico, da TV Globo, investiga desvios em obras de infraestrutura no Brasil; CAU/BR denuncia casos assim desde 2013
| 5 de junho de 2017 |
O programa Fantástico, da TV Globo, apresentou uma reportagem sobre o custo da corrupção em obras de infraestrutura do Brasil. A conclusão é estarrecedora: R$ 300 bilhões em desperdício. O resultado: obras inacabadas e investimentos paralisados. A conta foi feita pelo economista Claudio Frischtak, doutor em… Leia mais
Câmara pode retomar na quarta debate da MP da regularização fundiária urbana
Congresso tem prazo até 01/06 para tomar uma decisão
| 22 de maio de 2017 |
Consta na pauta da sessão plenária da Câmara dos Deputados da próxima quarta-feira, dia 24/05/17, como primeiro item, a discussão do Projeto de Lei de Conversão 12/2017, denominação atualizada da Medida Provisória 759/2016, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, entre outras medidas.… Leia mais
CAU/SP debate valor do projeto completo e prejuízos de sua “desconstrução”
Seminário promovido pelo CEAU-SP ressaltou também o papel do arquiteto e urbanista no poder público
| 30 de abril de 2017 |
A defesa do projeto completo e a importância da atuação do arquiteto e urbanista no setor público marcaram o seminário “O papel do Projeto na Atual Sociedade Brasileira” realizado em São Paulo, em 25/04, o primeiro promovido pelo CEAU-SP (Colegiado das Entidades dos Arquitetos e… Leia mais
Contratação integrada encarece obras e é usada sem critério legal, revela TCU
Auditoria a pedido do Senado Federal analisou licitações de rodovias realizadas pelo DNIT
| 22 de maio de 2017 |
O uso da Contratação Integrada em licitações de estradas federais não obedece a critérios legais mínimos. É o que revela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que verificou a efetividade do uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para acelerar e baratear obras… Leia mais
Conselho Nacional de Direitos Humanos manifesta-se contra proposta de regularização fundiária
Arquitetos e urbanistas já haviam se posicionado contra medida provisória apresentada pelo Governo Federal
| 2 de maio de 2017 |
O Conselho Nacional de Direitos Humanos pediu ao presidente da República a retirada imediata da Medida Provisoria 759/2016, que cria um novo regime para a regularização fundiária urbana. A Recomendação CNDH Nº 5, de 27/04/2017, destaca que a MP 759 “padece de vícios de inconstitucionalidade… Leia mais
Relatório sobre MP da regularização fundiária urbana é aprovado
Durante comissão mista foi apresentado ainda um voto em separado contra a medida
| 5 de maio de 2017 |
O relatório do senador Romero Jucá sobre a Medida Provisória 759/16 foi aprovado no dia 3 de maio de 2017 pela comissão mista de deputados e senadores. A medida, apresentada em dezembro do ano passado, tem o objetivo de desburocratizar ações de regularização fundiária, mas… Leia mais
Reunião entre CAU/RJ e Observatório Social do Brasil oficializa intenção para acordo de cooperação técnica para acompanhamento de licitações públicas
| 4 de maio de 2017 |
Na quinta-feira, 27 de abril, o CAU/RJ e o Observatório Social se reuniram na sede do Conselho para oficializar a intenção de assinar acordo de cooperação técnica, sem repasse de recursos, para acompanhamento de licitações, contratações e aquisições de produtos e serviços públicos relacionados às… Leia mais
