ASSESSORIA PARLAMENTAR
Congresso Nacional: CAU/BR e CONFEA consolidam acordo sobre alterações na Lei 12.378
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprova proposta acordada entre as profissões quanto ao PL 9818
| 16 de dezembro de 2019 |
O CAU/BR chegou a um acordo com engenheiros, designers e outras categorias profissionais para garantir um cenário de harmonia no que diz respeito aos campos de atuação de cada uma. A abertura de diálogo visou discutir o PL 9818/2018, em tramitação no Congresso […] Leia mais
Conselhos de Fiscalização Profissional apresentam nova proposta para a PEC 108
No texto substitutivo, propõe-se que os Conselhos de Fiscalização Profissional sejam classificados como entidades com personalidade jurídica de direito público, sem vinculação com a Administração Pública Federal
| 9 de dezembro de 2019 |
O Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas entregou ao Governo Federal uma proposta alternativa à Proposta de Emenda à Constituição Nº 108. O objetivo é evitar que os conselhos profissionais sejam transformados em “pessoas jurídicas de direito privado”, ao invés de autarquias federais, como […] Leia mais
CAU/BR discute harmonização profissional com outros Conselhos
Seis Conselhos e entidades profissionais participaram de reunião na Câmara dos Deputados
| 6 de novembro de 2019 |
Os arquitetos e urbanistas Jeferson Navolar, conselheiro federal do CAU/BR, e João Carlos Correia, presidente da ABEA, membros da Comissão Temporária de Harmonização do Exercício Profissional (CTHEP) do CAU/BR, reuniram-se nesta quarta-feira, dia 6 de novembro, com dirigentes e representantes de seis Conselhos e entidades […] Leia mais
CAU/BR questiona: a quem interessa privatizar os conselhos profissionais?
Presidente Luciano Guimarães participou de audiência na Câmara sobre a PEC 108/2019
| 5 de novembro de 2019 |
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promoveu no dia 05 de novembro audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional 108/2019. A proposição, idealizada pelo Ministério da Economia, altera a natureza jurídica dos Conselhos, que passariam de […] Leia mais
Em homenagem póstuma, Câmara concede a Zezéu Ribeiro o Prêmio Lucio Costa
Arquiteto e deputado foi o autor da Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social
| 1 de novembro de 2019 |
A Câmara dos Deputados homenageou, em 30 de outubro, projetos e personalidades que se destacaram nas áreas de mobilidade, saneamento e habitação. Os vencedores da 5ª edição do prêmio Lúcio Costa foram escolhidos pelos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), a partir de indicações […] Leia mais
CAU/BR busca conciliação com outras profissões sobre campos de atuação
Reunião com outros Conselhos e entidades será realizada dia 6 em Brasília
| 1 de novembro de 2019 |
Na próxima quarta-feira, dia 6 de novembro, dirigentes do CAU/BR, do CONFEA e outros conselhos e associações de profissionais estarão reunidos na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), na Câmara dos Deputados, com o propósito de chegarem a um consenso sobre as atividades […] Leia mais
A legislação e a valorização do projeto foram discutidos no Seminário Legislativo
Aprovação da contratação integrada foi crítica unânime
| 1 de novembro de 2019 |
“A eliminação da restrição da contratação integrada é um dos piores pontos das mudanças previstas no Projeto de Lei 1292/1995, em discussão no Congresso Nacional.” A avaliação é de Carlos Mingione, engenheiro e presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), […] Leia mais
Arquitetos defendem a importância dos Conselhos Profissionais
| 31 de outubro de 2019 |
A importância dos Conselhos Profissionais na Defesa da Sociedade foi o tema da primeira mesa redonda do VII Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, realizado nesta quarta-feira (30/10) pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara […] Leia mais
Deputado suspende por 30 dias deliberações sobre projetos que afetam o CAU
Ricardo Izar recebeu o presidente Luciano Guimarães, membros da CTHEP e o conselheiro federal pelo DF
| 23 de outubro de 2019 |
O presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, acompanhando de membros da Comissão de Harmonização do Exercício Profissional (CTHEP), reuniu-se nessa quarta-feira, dia 23, na Câmara Federal, com o deputado Ricardo Izar (PP/SP). O parlamentar é autor de dois projetos que tratam de assuntos de interesse dos […] Leia mais
Comissão da Câmara propõe emenda de R$ 100 milhões para ATHIS
Proposta foi articulada pelo arquiteto e deputado Edmilson Rodrigues, atendendo demanda do CAU/BR
| 16 de outubro de 2019 |
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU, da Câmara dos Deputados, aprovou hoje, entre as emendas a serem propostas à Lei do Orçamentária Anual (LOA), uma que dá subsídio de R$ 100 milhões para apoio à produção ou melhoria Habitacional de Interesse Social. A autoria […] Leia mais
CAU/BR lança portal para manifestações sobre proposições legislativas
Além de opinar sobre proposições da área de Arquitetura e Urbanismo, colaboradores podem contribuir com ideias legislativas e acompanhar a Agenda Legislativa do CAU.
| 4 de outubro de 2019 |
Conselheiros e presidentes do CAU, assim como membros do Colegiado de Entidades dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU), podem manifestar-se sobre proposições legislativas da área de Arquitetura e Urbanismo por meio do novo Portal de Manifestações do CAU/BR. Anteriormente, o Conselho já possuía um espaço para […] Leia mais
Congresso Nacional: CAU/BR defende ensino presencial em audiência pública
Em março, o CAU/BR decidiu que devem ser recusados os pedidos de registro profissional de bacharéis em Arquitetura e Urbanismo formados em cursos na modalidade Ensino a Distância (EaD)
| 3 de outubro de 2019 |
Representando o CAU/BR, o arquiteto e urbanista João Carlos Correia participou de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater limites ao ensino a distância nas áreas de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia e Saúde. A audiência pública debatia dois projetos de lei que propõem alterações […] Leia mais
