ASSESSORIA PARLAMENTAR
Nova Lei de Licitações tem brecha que possibilita contratar projeto por menor preço
Lei diz que modalidade técnica e preço tem preferência, mas não obrigatoriedade, o que pode levar a uma espécie de leilão de propostas
| 4 de abril de 2021 |
Ao sancionar a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Nº 14.133/2021), no dia 1º. de abril, o Presidente da República não acatou sugestão da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) no sentido de vetar o uso de pregão para a contratação dos denominados… Leia mais
Nova Lei de Licitações libera uso geral de regime de contratação de obra sem projeto
A contratação integrada poderá ser usada por qualquer instância administrativa, para qualquer tipo de obra, independentemente de dimensão ou valor.
| 2 de abril de 2021 |
O Diário Oficial da União publicou, em edição extra, no dia 1º. de abril, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Nº 14.133/2021), com base em projeto aprovado pelo Senado em 7 de dezembro de 2020, após a matéria tramitar por sete anos no… Leia mais
COBERTURA COMPLETA: II Ciclo de Debates Cidades Inclusivas para Mulheres
Evento promovido pelo CAU Brasil contou com apoio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, do CAU/DF, do CEAU e da CNM
| 21 de março de 2021 |
O CAU Brasil inaugurou o II Ciclo de Debates Cidades Inclusivas para Mulheres com um debate ao vivo sexta-feira 19/03, transmitido via internet. O evento “Mulheres: da casa à cidade – Direitos e Cidadania em tempos de pandemia” trouxe experiências e estudos conduzidos por gestoras… Leia mais
Governo Federal convida arquitetos e engenheiros para debater licenciamento de obras
Conselheiros do CAU/BR vão compor grupo de trabalho que vai revisar Resolução CGSIM nº 64/2020 do Ministério da Economia
| 4 de fevereiro de 2021 |
Depois de fortes críticas à Resolução CGSIM nº 64/2020, que trata de novas regras para o licenciamento urbanístico, o Ministério da Economia anunciou que vai submeter a revogação da medida. Será feita uma revisão do texto, com a participação de grupos de trabalho e e… Leia mais
Conheça os arquitetos e urbanistas eleitos para prefeitos e vereadores em 2020
São 49 profissionais do setor que estarão participando ativamente das decisões sobre o futuro das cidades brasileiras
| 26 de novembro de 2020 |
Arquitetos e urbanistas estão cada vez mais presentes na política nacional. Nas Eleições Municipais 2020, realizadas no dia 15 de novembro, foram eleitos 7 prefeitos, 5 vice-prefeitos e 33 vereadores que se declaram arquitetos e urbanistas. São 49 profissionais do setor que estarão participando ativamente… Leia mais
Arquitetos e urbanistas podem opinar sobre o Programa Casa Verde e Amarela
Profissionais podem apresentar suas sugestões ao novo programa habitacional via Portal Manifestações
| 26 de agosto de 2020 |
A Medida Provisória nº 996/2020 que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26). A proposta do governo federal é ampliar o acesso de cidadãos ao financiamento da casa própria com a redução das taxas… Leia mais
IAB/AL comemora Dia Nacional da Habitação com evento “Da Oca à Maloca”
Serão cinco lives com especialistas sregionais e nacionais
| 20 de agosto de 2020 |
Entre 24 e 28 de agosto, acontece o evento “Da Oca à Maloca – Semana de Habitação do IAB/AL”. A Semana marca a passagem do Dia Nacional de Habitação, dia 21, e trará convidados para debater e impulsionar ações de Assistência Técnica de Arquitetura e… Leia mais
Dia Nacional do Patrimônio Histórico é destaque na Câmara dos Deputados
Arquiteto e urbanista e deputado federal Edmilson Rodrigues reconhece importância do manifesto do CAU/BR em defesa do patrimônio nacional
| 18 de agosto de 2020 |
“Sem memória e sem respeito à história não há possibilidade de futuro”, afirmou o arquiteto e urbanista e deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) durante sessão remota da Câmara dos Deputados, dia 18. O discurso do parlamentar comemorou o Dia Nacional do Patrimônio Histórico – 17… Leia mais
Novas Cidades 2021: Série de lives impactou mais de 2 milhões de pessoas
Segundo dados informados pelo Facebook, cada pessoa foi impactada 2 ou 3 vezes pelas informações do projeto, totalizando quase 6 milhões de impactos
| 30 de julho de 2020 |
Projeto Novas Cidades 2021, promovido pelo CAU/BR e o Colegiado de Entidades Nacionais de Arquitetura e Urbanismo, consistiu de uma série de “lives” no Facebook e no Youtube com o objetivo de preparar a Carta aos Candidatos das Eleições Municipais 2020. A série de seis… Leia mais
“Novas Cidades 2021”: programação completa e currículos dos participantes
Ciclo de debates online promovido pelo CEAU objetiva elaboração de Carta para os Candidatos 2020
| 1 de julho de 2020 |
Dentro do atual cenário de isolamento social, a construção da Carta destinada aos partidos políticos e candidatos a prefeitos e vereadores, será feita de modo integralmente digital, por meio de uma série de cinco debates online (“lives”) seguida de um balanço para a sintetização dos… Leia mais
Saneamento Básico: CAU/BR pede ao Senado Federal mais debates sobre marco legal
Conselho se une a dezenas de entidades que pedem adiamento da votação do PL 4162/2019, marcada para quarta-feira (24)
| 22 de junho de 2020 |
O Senado Federal está para votar o Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4162/2019), com novas regras para concessão de serviços de água e esgoto para empresas privadas. Nesta segunda-feira, 22 de junho, o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, enviou aos senadores e senadoras manifestação… Leia mais
Conheça os relatórios do VI e VII Seminários Legislativos de Arquitetura e Urbanismo
Debate com o Legislativo sobre proposições relacionadas com a Arquitetura e Urbanismo
| 29 de abril de 2020 |
O CAU/BR lançou os relatórios dos Seminários Legislativos de Arquitetura e Urbanismo, realizados em 2018 e 2019. Anualmente, em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, o CAU/BR promove estes eventos para dialogar com o Legislativo sobre as propostas que… Leia mais
