ASSESSORIA PARLAMENTAR
CAU/BR restabelece Resolução 51, suspende alguns itens e abre consulta pública
Alguns artigos e o glossário foram suspensos temporariamente para aguardar resultado da consulta
| 20 de setembro de 2019 |
O Plenário do CAUBR tomou três importantes decisões sobre a Resolução n° 51, que define as atribuições privativas e compartilhadas de arquitetos e urbanistas: Restabelecer a vigência da Resolução nº 51 até que seja aprovado novo ato que a altere; Suspender, por 90 dias, […] Leia mais
Câmara aprova nova Lei de Licitações incorporando “contratação integrada”
Foi vedada da licitação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual por pregão
| 18 de setembro de 2019 |
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na terça-feira (17 de setembro), a votação do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95, originário do Senado), após exame de algumas emendas. Com as mudanças feitas pela Câmara, o texto, na forma do substitutivo consolidado pelo […] Leia mais
CAU/BR revoga Resolução 51 objetivando facilitar diálogo com outras profissões
O interesse é avançar nas conversações com outras profissões e superar divergências
| 14 de setembro de 2019 |
Visando facilitar as tratativas que vem mantendo com outras profissões com afinidades com os campos da Arquitetura e o Urbanismo, para superar as divergências quanto as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhada, o CAU/BR revogou a Resolução […] Leia mais
CAU/BR se posiciona quando a PL que aborda Normas para Licitações
Conselho se mostra contrário quanto à obrigatoriedade do seguro-garantia.
| 19 de agosto de 2019 |
O presidente Luciano Guimarães encaminhou à Deputada Flávia Morais (PDT) o ofício 161/2015 para manifestar o posicionamento contrário do CAU/BR quanto ao Projeto de Lei nº. 1.242, de 2019. O PL dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.666/1993, no tocante à exigência do seguro-garantia […] Leia mais
CAU/BR se posiciona quanto a PL que proíbe contratação de obras e serviços por pregão
Conselho tem se debruçado sobre a temática desde o início das atividades, em 2012.
| 21 de agosto de 2019 |
O presidente Luciano Guimarães encaminhou ao Deputado Lucas Vergilio (Solidariedade) o ofício 156/2019 para manifestar o posicionamento favorável do CAU/BR quanto ao Projeto de Lei nº. 6.151, de 2016. O PL, relatado pelo Deputado Lucas Vergilio, dispõe sobre a proibição da contratação de obras e […] Leia mais
Artigo “O malogro da contratação integrada”
Por Carlos Roberto Soares Mingione, engenheiro e presidente nacional do Sinaenco
| 25 de julho de 2019 |
“Criado pela Lei 12.462/2011, o Regime Diferenciado de Contratação Integrada nasceu com a proposta de acelerar a entrega de obras contratadas por meio dessa modalidade, eliminar os aditivos de preço e prazo, e diminuir os dispêndios dos empreendimentos públicos. A nova legislação nasceu para atender […] Leia mais
Para CAU/BR, mudança da natureza jurídica dos conselhos prejudica sociedade
Conselhos ficaram impossibilitados de fiscalizar más práticas ou exercício ilegal da profissão
| 15 de julho de 2019 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil acompanha com preocupação a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional No. 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais, enviada ao Congresso, pela presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 9 de julho. “A PEC, […] Leia mais
Os problemas da “contratação integrada” na visão do Tribunal de Contas da União
Acórdãos apontaram diversos erros e exigiram maior rigor no uso da modalidade
| 8 de julho de 2019 |
No evento “Diálogos Infra”, promovido pelo Tribunal de Contas da União, o Secretário de Fiscalização e Infraestrutura Rodoviária e de Aviação do órgão, Luiz Fernando de Souza, falou sobre a evolução da jurisprudência do Tribunal sobre a “contratação integrada”, com uma mostra dos acórdãos mais […] Leia mais
RIBA declara estado de emergência ambiental e climática e propõe Plano de Ação
Dentre as medidas adotadas pela organização para reduzir a emissão de gases contribuintes ao efeito estufa está a parceria com governos nacionais e locais.
| 27 de junho de 2019 |
O Royal Institute of British Architects (RIBA), organização profissional de arquitetos do Reino Unido, declarou estado de emergência e ambiental e climática. A afirmação ocorreu durante reunião do Conselho da organização. Além da declaração, a organização anunciou que vai adotar um plano de ação de […] Leia mais
Câmara aprova tipificação de crime para punir quem causa desastre ambiental
Proposta prevê reclusão de 4 a 12 anos e multa para quem ocasionar desastre com destruição significativa da flora ou mortandade de animais. Texto segue para análise do Senado
| 26 de junho de 2019 |
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 2787/19, que tipifica o crime de “ecocídio”: quando a pessoa causar desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais. A matéria, aprovada na forma de emenda do relator, deputado André […] Leia mais
“Contratação integrada” comparada no mundo: o Brasil na contramão da história
Especialista em licitações critica o modelo brasileiro em comparação com outros países
| 28 de junho de 2019 |
A “contratação integrada”, nos moldes como concebida no direito brasileiro, não encontra respaldo nas melhores práticas internacionais. Foi o que demonstrou o advogado Henrique Savonitti Miranda, especialista em licitações públicas, na palestra “Contratação integrada: o Brasil na contramão da história”, realizada no evento “Diálogos Infra”, […] Leia mais
Câmara aprova projeto da nova Lei de Licitações com “contratação integrada”
CAU/BR conseguiu veto à contratação de serviços de arquitetura por pregão
| 25 de junho de 2019 |
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 25/06/19 o texto-base do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95, do Senado), conforme submenda substitutiva do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE). O texto cria uma modalidades nova de contratação, o “diálogo competitivo”, e amplia […] Leia mais
