Regularização Fundiária
Comissões apresentam planos de ação no I Encontro Nacional de CPUAs
Foi decidida a elaboração de uma agenda de trabalho comum
| 12 de abril de 2019 |
Com o objetivo de alinhar os trabalhos das Comissões de Política Urbana e Ambiental (CPUA), o CAU/BR promoveu, no dia 10 de abril, o I Encontro Nacional de CPUAs. Em meio a uma programação que abordou várias vertentes do desenvolvimento regional e urbano, a CPUA… Leia mais
Arquitetos e engenheiros sugerem um “SUS da habitação social”
CAU/BR e CONFEA pediram uma Política de Estado para a assistência técnica gratuita para projetos, reformas e construção de moradias populares
| 15 de agosto de 2018 |
Arquitetos e engenheiros, unidos, lançaram um chamamento para que a assistência técnica gratuita para o projeto, reforma ou construção de habitações de interesse social, já prevista em legislação de 2008, “seja mais do que uma lei, seja uma Política de Estado, como parte do direito… Leia mais
IAB: nova lei de regularização fundiária viola a Constituição
Segundo o Instituto, o atual modelo viola a Constituição Federal
| 25 de janeiro de 2018 |
O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) ajuizou na terça-feira, 23 de janeiro, ação de declaração de inconstitucionalidade contra parte da Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, entre outros temas. De acordo com o IAB, a legislação despreza o… Leia mais
Ministério Público pede inconstitucionalidade da reforma fundiária ao STF
Procurador-geral da República argumenta que lei favorece grilagem e desmatamento
| 4 de setembro de 2017 |
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade da lei que aprovou a reforma fundiária urbana. O texto, sancionado em julho desde ano, é fruto da Medida Provisória 759/2017, repudiada pelo CAU/BR e demais entidades nacionais de… Leia mais
Congresso Nacional: Veja como foi debate sobre Regularização Fundiária
Presidente do CAU/BR defendeu que prefeituras contratem arquitetos e urbanistas para melhor utilizar os instrumentos legais que existem
| 23 de agosto de 2017 |
Argumentos contrários e favoráveis à Lei 13.465/2017 marcaram o II Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano, iniciativa conjunta do CAU/BR e da Câmara dos Deputados que reúne parlamentares e arquitetos para debates públicos com transmissão ao vivo e participação via internet. O único consenso foi sobre… Leia mais
Regularização fundiária sem critérios favorece grileiros, diz Ministério Público
Discussão abriu o V Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental, na última quarta-feira (16/08)
| 17 de agosto de 2017 |
“As regularizações fundiárias estão sendo feitas sem critérios e dadas a quem não precisa socioeconomicamente. Isso premia e mostra que vale a pena ocupar irregularmente, grilar. Não exclui a posse violenta, clandestina, precária ou de má-fé”, afirmou Dênio Augusto Moura, promotor titular da 1ª Promotoria… Leia mais
STF concede liminar suspendendo aprovação da regularização fundiária
Enquanto durar a liminar, permanece em vigor o texto original da MP 759/2016
| 20 de junho de 2017 |
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu em 19 de junho medida liminar suspendendo os efeitos da aprovação pelo Senado, em 31 de maio, do Projeto de Lei de Conversão 12/2017. O projeto, que teve como origem a polêmica Medida Provisória 759/2016,… Leia mais
Câmara pode retomar na quarta debate da MP da regularização fundiária urbana
Congresso tem prazo até 01/06 para tomar uma decisão
| 22 de maio de 2017 |
Consta na pauta da sessão plenária da Câmara dos Deputados da próxima quarta-feira, dia 24/05/17, como primeiro item, a discussão do Projeto de Lei de Conversão 12/2017, denominação atualizada da Medida Provisória 759/2016, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, entre outras medidas.… Leia mais
Conselho de Direitos Humanos manifesta-se contra proposta de regularização fundiária
Arquitetos e urbanistas já haviam se posicionado contra medida provisória apresentada pelo Governo Federal
| 2 de maio de 2017 |
O Conselho Nacional de Direitos Humanos pediu ao presidente da República a retirada imediata da Medida Provisoria 759/2016, que cria um novo regime para a regularização fundiária urbana. A Recomendação CNDH Nº 5, de 27/04/2017, destaca que a MP 759 “padece de vícios de inconstitucionalidade… Leia mais
Relatório sobre MP da regularização fundiária urbana é aprovado
Durante comissão mista foi apresentado ainda um voto em separado contra a medida
| 5 de maio de 2017 |
O relatório do senador Romero Jucá sobre a Medida Provisória 759/16 foi aprovado no dia 3 de maio de 2017 pela comissão mista de deputados e senadores. A medida, apresentada em dezembro do ano passado, tem o objetivo de desburocratizar ações de regularização fundiária, mas… Leia mais
Debate sobre a MP 759 no 18º encontro entre arquitetos
Participantes identificaram uma série de problemas jurídicos e operacionais na medida
| 24 de abril de 2017 |
A 18ª edição do evento realizado pelo CAU/MG, por meio do Colegiado Permanente de Entidades dos Arquitetos e Urbanistas – CEAU, trouxe para discussão as questões pertinentes à Medida Provisória 759/16 e a Regularização Fundiária Rural e Urbana.
O evento foi realizado no dia 10 de… Leia mais
MP da regularização fundiária cria “bairros de papel”, diz presidente do CAU/BR
Haroldo Pinheiro lembra que regularização fundiária não é disciplina de direito imobiliário, mas de direito urbanístico
| 7 de abril de 2017 |
Ao permitir que os assentamos urbanos sejam regularizados sem intervenções urbanísticas e infraestrutura, a MP 759/2016 “cria bairros papel”, pois bastará a entrega do título de posse para inserir a gleba ocupada no sistema formal da cidade. Foi o que afirmou o presidente do CAU/BR,… Leia mais
