Resoluções
Nota de Esclarecimento da Comissão Eleitoral Nacional do CAU/BR
Tema: anteprojeto de Resolução que aprova o Regulamento Eleitoral do CAU
| 1 de março de 2019 |
“Em decorrência das manifestações, cautelosamente analisadas individualmente, sobre anteprojeto de resolução que altera o Regulamento Eleitoral do CAU, o coordenador da Comissão Eleitoral Nacional (CEN-CAU/BR), vem esclarecer e informar os fundamentos dos principais pontos abordados em contribuições decorrentes da Consulta Pública nº 20 do CAU/BR. […] Leia mais
Resolução Nº 51: Ministério Público posiciona-se a favor do CAU/BR em ação no STF
Parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, esclarece que não se vislumbra inconstitucionalidade na delimitação do campo de atuação profissional do arquiteto e urbanista a partir das diretrizes curriculares nacionais
| 26 de dezembro de 2018 |
Arquitetos e urbanistas ganharam mais um reforço na luta pela definição de suas atribuições privativas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, publicou parecer favorável à legalidade da Lei 12.378/2010 e da Resolução CAU/BR Nº 51, em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal. O […] Leia mais
Resolução Nº 51: Arquitetos debatem atribuições privativas no Congresso Nacional
Em evento com a presença de diversas organizações profissionais, arquitetos defendem diálogo para superar conflitos
| 19 de dezembro de 2018 |
Arquitetos e urbanistas compareceram em peso à Câmara dos Deputados para participar de audiência pública sobre dois projetos de lei que ameaçam as atribuições privativas de arquitetos e urbanistas – atividades que só podem ser realizadas pelos profissionais com registro ativo no Conselho […] Leia mais
CAU/BR participará de discussão no Supremo sobre atividades privativas
Advocacia Geral da União já manifestou-se a favor da Lei 12.378 e da Resolução 51
| 28 de junho de 2018 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) requereu e obteve junto ao Supremo Tribunal Federal o ingresso e manifestação da autarquia, na condição de “amicus curiae”, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5634/2016, pedida pela Associação Brasileira de Designers de Interiores […] Leia mais
Resolução 51: veja vídeos com manifestações de presidentes de CAU/UF
Gravações esclarecem dúvidas sobre as atribuições privativas dos arquitetos e urbanistas
| 8 de junho de 2018 |
Veja abaixo vídeos com depoimentos de quatro presidentes de CAU/UF a propósito dos campos de atividades privativas dos arquitetos e urbanistas, demonstrando que na prática que não existem conflitos com as áreas de atuação de outras profissões. Os depoimentos esclarecem questões levantadas pelo Projeto de Lei (PL) n° 9818/2018 […] Leia mais
Arquitetos vão ao Congresso Nacional defender atribuições privativas da profissão
Categoria luta contra dois projetos de lei que revogam a Resolução CAU/BR Nº 51 e alteram a Lei Nº 12.378/2010
| 16 de abril de 2018 |
Presidentes do CAU/BR e dos CAU/UF foram ao Congresso Nacional defender as atribuições privativas da profissão. A ameaça está em dois projetos de lei que eliminam as atividades privativas da profissão, ou seja, aquelas que só podem ser realizadas pelos profissionais de Arquitetura e […] Leia mais
Arquitetos e urbanistas vão ao Palácio do Planalto defender atribuições privativas
Projeto de lei quer acabar com atividades que só podem ser executadas por arquitetos e urbanistas
| 23 de março de 2018 |
Arquitetos e urbanistas estiveram no Palácio do Planalto para defender as atribuições profissionais exclusivas da categoria, definidas pela Lei 12.378/2010. O objetivo foi pedir apoio da Presidência da República contra dois projetos de lei que eliminam as atividades privativas da profissão, ou seja, aquelas […] Leia mais
Saiba como arquitetos e urbanistas podem solicitar proteção de direitos autorais
O Registro de Direito Autoral (RDA) serve para proteger o seu trabalho criativo
| 15 de março de 2018 |
O registro de obra intelectual é uma proteção para o trabalho criativo do arquiteto e urbanista e um serviço prestado pelos CAU/UF aos profissionais registrados. Por meio do SICCAU, os profissionais podem fazer a solicitação de um Registro de Direito Autoral (RDA), anexando uma cópia do […] Leia mais
