Carta propõe aos candidatos que políticas sejam programas de Estado

A “Carta-Aberta à Sociedade e aos Candidatos para as Eleições de 2020 – um projeto de cidades pós-pandemia” elaborada pelas entidades de Arquitetura e Urbanismo do país propõe, como uma de suas diretrizes, que o planejamento das políticas públicas seja desenvolvido de forma transversal, inclusiva e integrada, mediante programas de Estado independentes de interesses eleitoreiros e momentâneos.

Mogi das Cruzes, São Paulo

Fruto de uma construção coletiva promovida pelo ciclo de debates online “Novas Cidades 2021”, realizado em julho, a Carta aponta a urgência de se implementar mudanças nas cidades para evitar que mazelas, evidenciadas pela pandemia da Covid-19, se perpetuem. O documento será entregue às lideranças partidárias e aos futuros candidatos que serão definidos em convenções partidárias até o final de setembro.

A Carta é assinada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura e Urbanismo (AsBEA), Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Instituto de Arquitetura do Brasil (IAB) e Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA).

Para os futuros gestores, o documento propõe empenho e compromisso político no planejamento das políticas para atender aos interesses da sociedade. E para que tenha eficácia, deve ser implementado por estruturas de gestão com continuidade temporal, sustentado por um sistema de informação transparente e baseado em cadastros integrados, georreferenciados e com dados de diversas naturezas.

Karine Santana

Para pensar um planejamento urbano é fundamental saber para quem planejar e quem está planejando e se este está imbuído do desejo de desconstruir essa “dinastia política que tem gerado uma série de privilégios e vulnerabilidades sociais”, acredita a sanitarista e pesquisadora da área de Saúde Karine Santana. Um planejamento equânime e inclusivo na avaliação da sanitarista deve ser elaborado com representatividade de todos os segmentos, levando em consideração a raça, o gênero e as condições socioeconômicas do indivíduo, ouvindo o movimento social e capacitando os gestores.

José Júlio

A importância do planejamento das políticas públicas para as cidades e seus habitantes foi referendada pelo arquiteto e urbanista e professor da UFBA José Júlio, ao defender que as prefeituras incluam em seus planejamentos o que falta nas localidades. “É importante que o próprio zoneamento e a instalação de determinados equipamentos públicos possam atrair outros usos”, sugeriu.

A proposta do arquiteto e urbanista é promover a “humanização das cidades”, também defendida pela deputada federal Ângela Amin (PP/SC), que propõe levar para os ambientes já instalados a integração social (creche, escola, posto de saúde e a preparação das famílias para o mercado de trabalho).

“Temos pela frente o desafio de humanizar a habitação, mantendo os assentamentos onde as famílias já residem, sem remoções. Oferecendo uma cidade e habitação dignas, com equipamentos sociais de boa qualidade”, recomendou a parlamentar especialmente para o pós-pandemia.

Dep. Federal Ângela Amin

No planejamento proposto pela Carta aos Candidatos, uma das estratégias levantadas pelos debates é a adoção de instrumentos previstos no marco regulatório urbano, na Constituição de 88, no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole.

Carmem Silva

 “Não precisa se criar mais nada. Nós já temos um conjunto de leis e planos de intervenção urbana. Só temos mesmo que executar e criar um pacto entre sociedade civil, investidores, setor público e movimentos sociais. Pactuar, acima de tudo, que a gente tenha planos de Estado e não de governo”, defendeu a ativista e liderança do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto/SP Carmen Silva.

“É necessário fortalecer as estruturas de planejamento em nível estadual e federal que prestam apoio aos governos locais com menor capacidade e os auxiliem na estruturação de suas políticas públicas”, foi outro caminho apresentado pelo arquiteto e urbanista Fernando de Mello.

Fernando de Mello

Para a eficácia do planejamento, o arquiteto sugeriu o fortalecimento de sistemas de dados abertos de informação e de comunicação e o monitoramento dos indicadores de participação ativa, para que os cidadãos possam incidir ativamente e estabelecer o controle social na formulação das políticas públicas.

Essa foi uma estratégia adotada pela Redes da Maré em parceria com o Observatório de Favelas para conhecer dados de diversas naturezas no Complexo da Maré, Rio de Janeiro. A partir desse levantamento foi possível identificar que esse território tem dimensões equivalentes a uma cidade, com 140 mil moradores distribuídos em aproximadamente 50 mil domicílios.

Pâmela Carvalho

Para a educadora e historiadora Pâmela Carvalho, que atua na Redes da Maré, conhecer e considerar as particularidades de cada território é o princípio para pensar metodologias próprias para cada contexto. Fator ratificado por Karine Santana. “Como eu posso promover uma cidade de direitos se eu não sei onde estão essas pessoas que vão usufruir desse direito?”, indagou.

A inclusão de moradores e considerar o contexto local são ações essenciais para garantir eficácia e otimizar, por exemplo, os recursos investidos em projetos de habitação concebidos pelo poder público, na análise do arquiteto e urbanista e deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA). “Caso contrário essas empreitadas não só estão fadadas ao fracasso como podem se tornar verdadeiros enclaves na gestão das cidades, trazendo muitas vezes problemáticas que demandem investimentos ainda maiores”.

Dep. Joaquim Passarinho

O parlamentar sugeriu ainda, que o planejamento das cidades considere como essencial os setores de locomoção adequado, áreas livres e bem ventiladas. Segmentos cujas deficiências se tornaram mais evidentes com a pandemia.

Cláudio Bernardes

Aliado a isso, o engenheiro civil e ex-presidente do Secovi/SP Cláudio Bernardes sugeriu que os planos de governo devam ir além dos projetos de saúde, educação e transporte e adotem investimentos e mecanismos para garantir empregos de qualidade e programas estruturados de educação na primeira infância. Cláudio Bernardes avalia que o sucesso de qualquer planejamento deve apostar em cidades mais inclusivas e igualitárias.