CAU/BR realiza 2º Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo
Em março, arquitetos e urbanistas se reúnem no Congresso Nacional para discutir leis de interesse da profissão
| 21 de março de 2014 |
Entre os dias 26 e 28 de março, o CAU/BR reúne arquitetos e urbanistas de todo o Brasil para discutir os principais projetos de lei de afetam a profissão. O 2º Seminário Legislativo do CAU/BR terá uma série de atividades relacionadas aos debates que acontecem no Congresso Nacional. Conselheiros federais, estaduais e arquitetos estarão reunidos durante três dias em Brasília para analisar e discutir diversas leis que estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
No I Seminário Legislativo, realizado em 2013, foram analisados 58 projetos de lei (saiba mais aqui). “O CAU deve interferir nessas pautas e também propor as suas próprias”, afirmou então o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro. “O CAU/BR tem a necessidade técnica e cidadã de interferir na produção de leis. Elas vão ser feitas de qualquer forma, por isso é melhor que sejam feitas com nosso acompanhamento”.
Os participantes do Seminário Legislativo se dividirão em grupos temáticos, que vão tratar de cada um dos temas escolhidos para o Seminário. Veja abaixo os grupos de trabalho que farão os debates:
Grupo 1 – MPV-630– PLS 559/2013, PLS 561/2009, PL 1292/1995 e PL 7709/2007-Coordenação Sérgio Magalhães
EMENTA: Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Grupo 2 – Designer – PL 4692/2012-Coordenação Gislaine Saibro
EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação e o exercício profissional de designer de interiores e dá providências.
Grupo 3 – Paisagismo – PL 2043/2011 –Coordenação Letícia Hardt
EMENTA: Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências.
Grupo 4 – Simples – PLS 467/2008-Coordenação Roberto Simon
EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional.
Grupo 5 – Carreira de Estado – PLC 13/2013 –Coordenação Antônio Francisco de Oliveira
EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
Grupo 6 – LITE – PL6014/2013-(PLS 491/2011)-Coordenação Paulo Saad
EMENTA: Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE)
Grupo 7- Corrupção entre particulares- PLS 236/2012-Coordenação Jefferson Salazar
EMENTA: Reforma do Código Civil Brasileiro.(Cobrança de Comissões-Reserva Técnica).
Prezados colegas, como Coordenadora do Grupo 1, do dia 28 de março, informo que está sendo estudada uma MINUTA de alteração na Lei 10.098/2000, que trata da Acessibilidade, por nosso Grupo, além da proposta de elaboração de uma Cartilha Unificada do CAU/BR, com o objetivo da distribuição e conhecimento deste importante tema, para conhecimento dos profissionais, Órgãos Públicos e Sociedade em geral.
Venho aqui trazer minha reflexão sobre RDC…Em primeiro momento:
Para mim é CLARO e NOTÓRIO que:
Os atuais políticos NÁO são políticos ignorantes e despreparados.
Com a MP 630/2013 eles querem SIM:
Ter um prato cheio para haver o superfaturamento nas obras públicas.
Arranjar maneiras de aumentar o desvio de dinheiro público… para os seus bolsos.
Financiamento de campanha com as construtoras passa por aí também, pois o lobby é forte.
Privilegiar os grupos próximos a eles em detrimento da maioria (a sociedade)
Não ter Planejamento Estratégico e assim aumentar as falhas de execução, atrasos, aumentar os custos.
E tantos outros interesses…isso é CLARO.
E aí sabemos que esse relacionamento promíscuo governo/empreiteiras é extremamente danoso para todos. É vergonhoso ver o nosso País neste atual estado devido esta tremenda corrupção política que afeta todas as esferas da sociedade. Enquanto o mundo aumenta qualidade e tecnologia da construção, o Brasil com seus políticos, caminham no sentido contrário ao desenvolvimento. Lamentável, o Brasil em alguns pontos sempre andar na contra mão do que é ético e correto. Para piorar ainda, temos vários profissionais nas hierarquias que só pensam em se dar bem…
Como arquiteto urbanista e ainda mais, como cidadão, não quero ver vidas perdidas em desastres da natureza por conta de um NÃO Planejamento nas nossas Cidades.
Depois vem o primo do porteiro, amigo do encanador, o contador (conheço pessoas citadas), se apresentando para fazer obras. Até quando, nobres colegas arquitetos urbanistas !!!???? Culpa de quem???? do mercado???? do órgão ao qual pertencíamos e que nunca nos “representou” como deveria???? da carestia???? da necessidade de ganhar a vida???? quando o sentido maior do arquiteto como coordenador do empreendimento deixou de existir, nosso comodismo contribuiu para a falta de respeito da sociedade para conosco. Agora, que uma parcela desta culpa nos cabe, devemos nos questionar sim.
Em segundo momento:
Uma grande questão é: quantas são as boas opções políticas?! nenhuma? Cada povo tem o governo que merece!!!!!
Aqui no Brasil tem sido reeleitos por décadas e o País(sociedade) não acorda. Esse abismo que está inserido na cultura do brasileiro de se afastar do político após escolhe-lo e não cobrar nada, não cobrar mudanças, ações, já NÃO dá mais, faz-se necessário começar um processo de mudança cultural urgente, TERMOS o discernimento e a consciência de fiscalizar esses representantes.
Importantíssimo continuarmos acreditando nas necessárias mudanças (independente do tempo que for necessário) agindo com ética e atenção até que… se efetivem.
Lutemos todos nós Arquitetos Urbanistas por projetos completos, memorial descritivo, orçamentos e por último todos os projetos aprovados pelos órgãos competentes… e mais… exigirmos que os pagamentos também ocorram no prazo correto.
Podem contar conosco para assinar manifestos ou participar de movimentos organizados e pacíficos para alertar a população e exigir mudança, a luta é árdoa mas…é possível SIM fazê-la acontecer.
Como reflexão… Um caminho entre tantos outros está em chegar (se aproximar) na base(sociedade). Seria interessante junto ao CAU/Br, envolver os Contadores, o COFECI, a OAB, o próprio TCU, que embora seja um tribunal de apoio ao legislativo, pode manifestar-se também tecnicamente contrário a essa MP 630/13????
Para obtermos notoriedade, por que não programar algumas manifestações pública de rua em Brasília? E também nas capitais???? Agora, manifestação como temos visto não sou favorável, pois a Poderosa da comunicação já trata como vândalos, minha sugestão é:
Que alcancemos todos os arquitetos nesse processo (já que somos mais de100mil), mas… podemos começar com 50mil arquitetos, usando adesivos nos carros, também bandeirinhas nos carros como usam no período da copa com frases tipo: “SOU CONTRA A MP 630/2013”, “QUERO CONCURSO PUBLICO PARA PROJETOS”, “DINHEIRO DE OBRAS PUBLICAS TEM QUE TER TRANSPARÊNCIA”, “QUERO PROJETOS EXECUTIVOS PARA OBRAS PÚBLICAS” e tantas outras frases a serem criadas.
Outra sugestão é: Fazer protesto seguidos no sábado ou domingo (pela manhã ou pela tarde) horário único em todo País para repercutir na imprensa nacional (TV, rádio, jornais, blogues, etc.), NÃO fazer passeatas caminhando, mas sim…PARADOS em lugares públicos como praças, praia, entre outros…podemos iniciar as primeiras com 2h de protestos pacíficos com faixas com as frases já citadas, daí aproveitamos para panfletar levando ao conhecimento da sociedade o motivo do protesto, elaborar um panfleto bem informativo, educativo.
Então:
No 1º final de semana de protesto, os 50mil arquitetos tendo apoio na família para nos ajudar (tios, tias, primo(a)s, irmãos, filho(a)s, sobrinho(a)s, vizinhos etc., estando conosco apenas 10 familiares/amigos teremos num primeiro momento 500mil pessoas protestando em todo Brasil, o que será fantástico pra início.
No 2º final de semana de protesto, as 500mil pessoas levando mais 1 pessoa teremos 1milhão pessoas nas ruas, isso é possível sim de se conseguir. Imaginemos 1 milhão de carros ou muito mais com adesivos e ou bandeirinhas nos horários de engarrafamento, durante toda semana que protesto show de bola !!! !!! !!! !!! !!! !!!
A partir daí, os CAU /Uf e todas as entidades do CEAU buscando espaços de diálogo, palestras, entrevistas em Universidades, TV locais, rádios FM e AM, blogues, jornais para levar ao conhecimento da sociedade o que vem a ser a MP630/2013. Nosso movimento tomará proporções inimagináveis para alguns.
Ainda pode-se buscar o apoio dos Arcebispos (catolicismo) e Pastores (diversos evangélicos) para levarem uma palavra de conscientização nas missas e cultos sobre a MP630/2013 e assim chegar ao povo o que se passa na atual conjuntura. Ainda, se o COFECI, a OAB entre outras categorias vierem somar forças que bom será, mas…nós temos que começar isso.
Bem…acredito que outras ideias surjam para conseguirmos fortalecer nosso movimento e nosso Conselho de classe estará mais fortalecido com a nossa participação, mudemos a cultura de estarmos longe do CAU, nós somos o CAU, só existe CAU por ter Arquitetos Urbanistas
Abraço a todos
prezado colega Carlos.
poderia me enviar seus contatos?
suas reflexões são pertinentes e de extrema importância.
temos de regionalizar a mobilização para conseguir um movimento nacional, forte e coeso, e em torno do Conselho.
temos que aprender a usar o nosso Conselho, conquistado à duras penas.
meu e-mail prof.: arquitetomoc@gmail.com;
o e-mail pessoal está registrado aí no CAU-BR;
cel: (22) 9.9908-8536 (Macaé – RJ).
vamos trocar algumas idéias sobre este tema?
saudações.
arq. Moctezuma Pinto
Infelizmente não posso comparecer.Teremos oportunidade
de ver on line??Obrigado.
Olá, quem participar pode apenas acompanhar as discussões e apresentações ou a participação oral é obrigatória?
Olá, Elisabet. A participação é livre. Inscreva-se pelo e-mail seminariolegislativo@caubr.gov.br
Sugiro a atenção, no capítulo da acessibilidade, para as condições de uso das calçadas e passeios públicos propondo, a introdução em Lei, a responsabilização do Poder Público pela fiscalização e demais providências para proporcionar a fruição do direito de ir e vir, em segurança, aos cidadãos, que, ao final, repercute na Saúde, na Previdência e no Seguro Social.
Seria interessante se a faculdade desse apoio aos alunos, adoraria participar mas o custo é muito alto.
Que rebatimentos terá para os profissionais, a caracterização como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal?
As principais repercussões dizem respeito às prerrogativas profissionais, independência técnica, inamovibilidade do cargo/estabilidade, entre outros, guardando semelhança com as demais prerrogativas dos demais cargos. Lembrando que existe um PL de nº 3.351/2012 propondo definir as carreiras típicas de Estado, de autoria do deputado João Dado e relatado pelo deputado Policarpo-PT/DF.
Eu queria saber se estudantes podem participar! Sou estudante do primeiro periodo de AU da UEG e queria mt participar!
Podem sim, Isabel. Inscreva-se enviando e-mail para seminariolegislativo@caubr.gov.br. Obrigado pela atenção!
Qual o local do evento?
Dia 26 de 19 às 21 hs – Plenário IV, Anexo II – Ala das Comissões – Câmara dos Deputados
Dia 27 – a partir das 9h – mesmo local
dia 28 – a partir das 9 h – CNTC – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – Av. W5 Sul, Quadra 902 – Centro de Eventos.
Att
Boa tarde.
O tema do grupo 5, poderá se estender aos Arquitetos e Urbanistas que atuam no regime de “estatutários” em órgãos públicos?
Obrigado
Luís.
Gostaria de participar do seminário, mas precisaria saber as programações, pois tenho interesse no Grupo 1 e no Grupo 2. Não tenho disponibilidade de estar 3 dias em DF.
Aguardo Retorno.
Obrigada.
Prezada Valéria, não tem como participar de 2 grupos pois está programado para o dia 27.03 visita aos Deputados das Comissões que estão com os PL, assim as visitas dos grupos serão simultâneas. Abertura dia 26.03, visitas de 27.03 pela manhã e dia 27 à tarde e 28 o dia todo serão discussões dos grupos e finalização. A programação estará disponível no site.
Att
Cristina Queiroz
O Grupo 6 também me interessa e como poder-se-ia participar? quem sabe sendo informada sobre o conteúdo já redigido…
Prezada Neide, sugerimos que acerte sua participação enviando o e-mail conforme indicado acima. A formação dos grupos se dará no primeiro dia do seminário. Em breve, vamos enviar a programação completa via newsletter. Agradecemos a atenção!
então, se o email não está funcionando vale esta manifestação de participação aqui expressa?
Prezados colegas, como Coordenadora indicada do Grupo 6 (LITE), comunico que temos duas situações distintas: a primeira diz respeito a PLS 491/2011 do Senado, que agora tramita na Câmara dos Deputados Federais, na Comissão do Desenvolvimento Urbano e com audiência marcada para o dia 30 de abril. Em visita feita ao Gabinete do Relator descobrimos que o CAU/BR não estava convidado para a mesa de debates. Conseguimos incluir esta importante representação. Quanto a segunda tramitação que vem da PL 6014/2013, os arquitetos foram excluídos deste Projeto de Lei, em última hora. O CAU/BR manteve contato com o Relator e nós fizemos visitas a pelo menos quatro Gabinetes de Senadores para que algum deles buscasse esta PL para relatar, quando for distribuído para alguma Comissão. isto deverá acontecer na semana próxima.
Arquiteta e Urbanista Rosana Oppitz CAU/RS
Conselheiro estadual CAU/RN – CEP e CEF.
OI, Gente
Gostaria de participar do seminário no Grupo 6: LITE.
O email do seminário não está funcionando.
Vale a apresentação de proposta por aqui?
Grata.
Marilene
O seminário será transmitido via web? Penso que um seminário desta importância deve ser acessível à todos os profissionais interessados.
Seria ótimo mesmo! Como os GTs acontecerão só em Brasília, nem todos podem pelo menos acompanhar as discussões, que serão muito importantes e interessantes.
Boa tarde, concordo com Olmo, seria muito importante se pudéssemos participar via videoconferência destes debates. Se for possível se inscrever por videoconferência eu mesma seria uma quem participaria.
Concordo inteiramente com a proposta dos colegas, os temas são relevantes e será uma oportunidade para ampliarmo.s os debates
Gostaria de participar do seminário. Em que horário acontecerá o evento?
Obrigada
Giovana
Prezada Giovana, as atividades começam no dia 26 à noite e, nos dias 27 e 28, de manhã e à tarde. Estamos finalizando os últimos detalhes da programação.