23 de março de 2015 Edição #144
 

Plenária do CAU/BR discutirá faltas ético-disciplinares

O CAU/BR realizará nesta semana sua 40ª Reunião Plenária Ordinária, em Brasília. O exercício ético da profissão terá destaque com o julgamento de três casos pela Comissão de Ética e Disciplina e a discussão sobre alteração das regras sobre instrução e julgamento desse tipo de processo. A reunião terá transmissão ao vivo a partir das 9h desta quinta-feira.

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Entidades de Arquitetura defendem planos diretores no STF

O CAU/BR, o IAB/DF e o IBDU (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico) ingressaram com memorial no Supremo Tribunal Federal apoiando o provimento de recurso apresentado pelo Ministério Público do DF declarando inconstitucional lei disciplinando os projetos de “condomínios horizontais” sem respeitar o plano diretor.

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Publicada decisão que restaurou vigência da Resolução nº 51

Foi publicado no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região o acórdão da 8ª Turma, que restabelece a validade e a vigência da Resolução nº 51 do CAU/BR apoós liminar concedida à Associação Brasileira de Engenheiros Civis (ABENC). A Resolução define as atividades privativas arquitetos e urbanistas, como projeto arquitetônico.

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