Visita guiada pelo encarregado da rede de drenagem e esgoto da Prefeitura Municipal. Funcionário cedido pela prefeitura.
Oficina de capacitação: "Regularização além da questão Fundiária", ministrada pelo Advogado Dr. Luiz Fernando Vasconcelos, Assessoria Técnica das Brigadas Populares, BH
Consolidação da segurança jurídica da posse das moradias pelas famílias do bairro Padre Vitor, finalizando um longo processo de conquista do Direito à Moradia em Entre Rios de Minas/MG.
O projeto teve por objetivo conduzir um processo participativo de regularização de um loteamento popular. Promovendo a discussão sobre o registro individualizado da propriedade no loteamento e manter o bairro como local de acolhimento e ponto de encontro das lutas sociais para aqueles que ainda não conquistaram suas casas. Além de aplicar a prática da Lei 11.888/2008 na articulação entre o corpo técnico da AMSCA e a Universidade Federal de São João del-Rei.
Para as famílias envolvidas neste projeto, é essencial ter sua moradia regularizada, já para a AMSCA a simples regularização legal não corresponde em si aos objetivos do Direito à Moradia, devendo considerar- se a participação das famílias de modo a compreenderem não somente os aspectos legais da regularização fundiária de suas casas, mas também em termos de regularização urbanística/ambiental e social.
Alguns dos resultados deste projeto
- Resgate do histórico de ocupação do bairro e do histórico de luta e ocupação do loteamento;
- Levantamento e resgate da situação cartorial do loteamento, com desarquivamento da planta de aprovação original datada de 1979;
- Levantamento e aquisição das matrículas dos lotes originais;
- Resgate, junto a prefeitura, da planta do loteamento aprovada;
- Levantamento da infraestrutura existente, no bairro e no loteamento;
- Aplicação de questionários socioeconômicos para caracterização das famílias;
- Reconhecimento por parte da prefeitura e cartório quanto à legitimidade do loteamento;
O principal benefício deste projeto foi a consolidação da segurança jurídica da posse das moradias pelas famílias do bairro Padre Vitor atendidas pela AMSCA, como finalização de um longo processo de conquista do Direito à Moradia na realidade da cidade de Entre Rios de Minas/MG iniciado nos primeiros anos deste século.
Finalização da aplicação da pesquisa de dados socioeconômicos.
Liberação do Mapa de Aprovação do Loteamento Original
Convites para uma roda de conversa sobre Regularização Fundiária e Direito a Cidade.
Visita dos alunos da universidade ao mutirão do canteiro de obras da associação. Construção de 95 unidades habitacionais.
Troca de experiências na sede do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB-MG
Cartilha cujo intuito é amparar, orientar e incentivar os envolvidos no processo de regularização fundiária, já que é um longo caminho cheio de entraves, etapas e complexidades. Portanto, a cartilha foi desenvolvida na perspectiva de democratizar, de modo sustentável, o acesso ao direito á terra e à moradia no Brasil. desenvolvida em um trabalho conjunto, entre a AMSCA (Associação de Moradores Sem Casa) e a UFSJ(Universidade Federal de São João del Rei), com apoio de CAU/MG em 2019.
