Comenda de Honra ao Mérito da Arquitetura e Urbanismo é concedida a Haroldo Pinheiro

O Dia do Arquiteto e Urbanista 2017 foi marcado por uma novidade: a criação da Comenda De Honra ao Mérito da Arquitetura e Urbanismo João Filgueiras Lima – Lelé, honraria do CAU/BR concedida a arquitetos e urbanistas que tenham prestado relevantes serviços à nação brasileira no exercício de suas atribuições profissionais e/ou quando investidos em representações institucionais da profissão, contribuindo para o engrandecimento da Arquitetura e Urbanismo. A primeira comenda foi entregue ao presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, pelos serviços prestados nas duas primeiras gestões da instituição. “Chego à conclusão de uma tarefa que me foi entregue pelas entidades nacionais de Arquitetura e Urbanismo, após 50 anos de luta pela criação do nosso Conselho próprio”, disse Haroldo na solenidade do Dia do Arquiteto em Brasília. “Sei que dei meu melhor que eu poderia doar para a nossa profissão”.

A Comenda leva o nome de um dos principais arquitetos e urbanistas brasileiros, João Filgueiras Lima, o Lelé, responsável por obras que transformaram a forma como o Brasil olhava sua Arquitetura. Desde o trabalho na construção de Brasília, passando pela criação da Fábrica de Escolas do Rio de Janeiro e do Centros Integrados de Educação Pública no Rio de Janeiro (ambos em parceria com Darcy Ribeiro) pela Fábrica de Equipamentos Comunitários em Salvador até o desenvolvimento do Centro de Tecnologia da Rede SARAH de Hospitais, ele soube como ninguém unir técnica e arte, função e sensibilidade. A comenda tem a forma de uma de seus designs mais icônicos: a cúpula do Hospital da Rede Sarah no Rio de Janeiro, esculpida pelo artista plástico Penithência, de Vilha Velha (ES).

Os conselheiros do CAU/BR Renato Nunes, Haroldo Pinheiro e Anderson Fioreti

“Não se trata de comemorar uma gestão bem-sucedida, mas de materializar os sonhos de gerações de arquitetos brasileiros”, afirmou o conselheiro do CAU/BR Renato Luiz Martins Nunes (SP), que entregou a comenda a Haroldo junto com o 1º vice-presidente do CAU/BR, Anderson Fioreti. “Sua personalidade demonstrada na diversidade de sua atuação e na abrangência de seu vasto campo de ação mostrou-se fundamental no intrincado e complexo processo de implantação de um Conselho Profissional a partir do zero, do dia para a noite, e que teve todas as apostas para que não desse certo, partidas do velho sistema multiprofissional que nos aprisionou por tanto tempo. Ganhou o respeito e a simpatia de todos que dele se aproximaram sem se deixar contaminar pela posição e prestígio pessoal que, com modéstia angariou”.

Renato fez um breve histórico da luta dos arquitetos e urbanistas pela criação do CAU, lembrando da participação de lideranças históricas como Lucio Costa, Demétrio Ribeiro, Ary Garcia Roza, Carlos Maximiliano Fayet e Miguel Pereira. “Haroldo foi eleito e reeleito para a Direção Nacional do IAB, participando com grande vigor de todo trabalho de elaboração e articulação política que culminou com a aprovação vitoriosa da lei 12.378 que finalmente criou o CAU”, contou. “Eleito e reeleito o primeiro presidente do CAU/BR, você entrega para os arquitetos a última peça de uma velha e permanente aspiração para que possam, agora, exigir política e tecnicamente sua participação profissional no desenvolvimento das cidades em todas as suas dimensões”.

Conselheiros do CAU/BR aplaudem homenagem feita a Haroldo Pinheiro

Ao receber a comenda, Haroldo Pinheiro foi aplaudido de pé pelos mais de 200 arquitetos e urbanistas presentes. Ele destacou a emoção de receber a distinção que leva o nome de Lelé, seu amigo e parceiro profissional até 2014, quando Lelé faleceu. “Tenho 40 anos de trabalho com Lelé, desde que eu era estudante e até hoje, que tenho tarefas não-concluídas. Lelé foi responsável pela minha formação política, técnica e cidadã. Até hoje sinto muita falta, nos falávamos todos os dias”, contou. “Ele representa o que de melhor a nossa profissão tem a oferecer a sociedade, um arquiteto e urbanista pleno. Me emociona muita receber essa homenagem com o nome do meu amigo”.

A Comenda De Honra ao Mérito da Arquitetura e Urbanismo João Filgueiras Lima – Lelé foi criada pela Deliberação Plenária do CAU/BR Nº 005-02/2017 e deverá ser, prioritariamente, entregue em ato solene por ocasião das comemorações do Dia do Arquiteto e Urbanista a cada três anos.

Veja abaixo a íntegra do discurso do conselheiro Renato Luiz Martins Nunes ao entregar a Comenda de Honra ao Mérito ao presidente do CAU/BR:

Haroldo, Haroldo Pinheiro, Haroldo Pinheiro Vilar de Queiroz.

Três formas de tratamento para a mesma pessoa. Na verdade não são apenas três simples formas de uso, mas três circunstâncias relativas à mesma pessoa, que revelam, na primeira forma, a simplicidade, a aproximação da amizade. Segue-se, na segunda, a eficiência prática do tratamento administrativo dos comunicados e determinações. Por último, o tratamento institucional, amplo, de respeitoso reconhecimento.

Na certa todos já notaram esse detalhe, mas nunca se analisou o porquê da naturalidade com que rotineiramente esses três tratamentos são utilizados.
Chamo a atenção para esse fato, aparentemente tão singelo, porque ele reflete as características especiais de uma pessoa, firme, constante e leal. Sua personalidade demonstrada na diversidade de sua atuação e na abrangência de seu vasto campo de ação, mostrou-se fundamental no intrincado e complexo processo de implantação de um Conselho Profissional a partir do zero, do dia para a noite, e que teve todas as apostas para que não desse certo, partidas do velho sistema multiprofissional que nos aprisionou por tanto tempo. Ganhou o respeito e a simpatia de todos que dele se aproximaram sem se deixar contaminar pela posição e prestígio pessoal que, com modéstia angariou. E isso promoveu a confiança em seu trabalho. 

Foi um desafio sim, mas Haroldo representa mais. Não se trata de comemorar uma gestão bem sucedida. Com uma equipe de excepcionais colaboradores materializou todos os sonhos que alimentaram os arquitetos brasileiros, inspirados nas falas dos nossos mestres a partir dos longínquos anos 50 do século passado. É bom conhecer um pouco da gênese do nosso Conselho para avaliar a importância e responsabilidade de seu trabalho, de sua presença e personalidade. Para tanto, cito algumas referências de mestres que semearam nossas raízes.

De Lúcio Costa em sua publicação Artigos e estudos de Lúcio Costa – Imprensa Universitária, Porto Alegre 1954:

“Na evolução da arquitetura, ou seja, nas transformações sucessivas porque tem passado a sociedade, os períodos de transição se têm feito notar pela incapacidade dos contemporâneos no julgar do vulto e alcance da nova realidade, cuja marcha pretendem , sistematicamente, deter.
Mas, apesar do ambiente confuso, o novo ritmo vai, aos poucos, marcando e acentuando a sua cadência, e o velho espírito –transfigurado – descobre na mesma natureza e nas verdades de sempre, encanto imprevisto, desconhecido sabor – resultando daí, formas novas de expressão. Mais um horizonte então surge, claro, na caminhada sem fim.”

De Demétrio Ribeiro em A profissão do arquiteto – revista Espaço, Porto Alegre, 1959:

“Não há porque esquecer que a arquitetura é uma profissão utilitária que requer saber, operosidade, seriedade como qualquer outra e que se escreve durante todo o processo de construção. Esse tipo de arquiteto, eficiente sem ser genial, homem de trabalho e de saber, ainda não tem seu lugar garantido entre nós. Seu próprio papel no processo de planejamento e de direção é praticamente desconhecido na maior parte das obras realizadas. Melhor, devemos dizer, na grande maioria das obras. Em tudo isso existe uma grande subestimação da arquitetura como profissão que depende não só da imaginação artística como do trabalho tenaz e continuado. O progresso técnico e econômico tende a exigir a participação do arquiteto em sua plenitude. Que a classe está madura para essa defesa de sua condição de trabalho, prova-o a unanimidade com a qual pleiteia a mudança da legislação profissional anacrônica que ainda vigora. Nessa altura do nosso desenvolvimento, a legislação obsoleta é o maior empecilho ao desenvolvimento de uma arquitetura completa, sadia, plenamente enraizada na realidade da construção. O desconhecimento legal da existência própria da arquitetura no Brasil não interessa apenas a arquitetos enquanto profissionais e, muito menos ainda, se restringe a um problema elitista de titulares de escritórios, como se pretende fazer acreditar. É um aspecto fundamental do nosso atraso institucional, a sonegação de um direito essencial da população. É urgente que essa dimensão efetivamente política seja introduzida nos debates da nossa categoria sobre a legislação profissional. É urgente que tenhamos consciência do nexo profundo entre o nosso direito de exercer nossa profissão e o direito do povo a um tratamento responsável dos problemas do habitat.”

Dentro desse clima de indagação e dúvidas querendo avançar no controle e desenvolvimento do exercício profissional dos arquitetos, ocupávamos apenas presença de resistência dentro dos Conselhos Regionais dos CREAs, até que o arquiteto José Albano Wolkmer elegeu-se presidente do CREA-RS e vários colegas ocuparam postos em diversos CREAs do país. Para decidir que política adotar diante desse novo quadro de participação, se de resistência passiva nos plenários regionais ou assumindo todos os postos possíveis para tentar mudar as coisas por dentro do sistema, em 1981 os arquitetos promoveram o 1º ENLEP – Encontro Nacional de Legislação Profissional na sede do IAB/RJ, ainda a pequena casa do Flamengo. Histórica reunião com os IABs e Câmaras de Arquitetura dos CREAs. Nomes expressivos ali presentes decidiram ocupar todos os espaços possíveis. Continuava com força a determinação de emancipação profissional como resposta ao engavetamento, pelo CONFEA, do primeiro projeto de lei apresentado ao Presidente Juscelino Kubitschek pela Direção Nacional do IAB, assinado por Ary Garcia Roza, Presidente e Paulo Antunes Ribeiro, 1º Secretário, no Rio de Janeiro em 4 de novembro de 1958, que propunha criar o Conselho de Arquitetura do Brasil.

Não passou. Em outra tentativa em 1994, o novo projeto apresentado pelo IAB ao Congresso Nacional, embora aprovado pelo Senado foi arquivado pela Câmara dos Deputados em razão da intensa divisão entre as entidades nacionais dos arquitetos quanto ao mérito daquele projeto. Como consequência o presidente do IAB/RS, Carlos Maximiliano Fayet um dos mentores daquela proposta, abriu o edital do boletim informativo de sua gestão com a seguinte colocação: “E agora?”. Esta seria a pergunta que estaríamos fazendo se tivesse sido aprovada a chamada “Lei do IAB”. Mas, em 21 de julho, foi rejeitado e mandado arquivar, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que visava passar ao Instituto de Arquitetos do Brasil a responsabilidade do registro dos profissionais e dos trabalhos de arquitetura, hoje exercida pelo sistema CONFEA/CREAs. A pergunta continua a mesma: “e agora?”

Nessa fase dos rearranjos e juntada dos cacos surge Haroldo Pinheiro. Naquele confuso momento do arquivamento em que os ressentimentos entre dirigentes do IAB, da FNA, da ABEA, turvavam a visão de qualquer avanço na busca de um consenso que se fazia fundamental, seus lideres iniciaram os movimentos para a criação do CBA, o Colégio Brasileiro dos Arquitetos. Foi por essa época que o Fayet me ligou e pediu que eu entrasse em contato com o jovem presidente do IAB DF para coloca-lo a par de detalhes daquele acontecimento. Acrescentou que eu devia procura-lo por ser ele um individuo sereno, firme, equilibrado e que tinha dele a melhor impressão e concluiu afirmando que tinha certeza que ele seria de muita ajuda na reconstrução dos acordos necessários à superação do grave impasse que vivíamos.

E deu-me o nome do jovem, era Haroldo Pinheiro Vilar de Queiroz. Daí em diante todos sabem o que aconteceu. O Haroldo superou largamente os prognósticos e certezas do Fayet reforçadas por inúmeras manifestações do Miguel Pereira. Foi eleito e reeleito para a Direção Nacional do IAB, participando com grande vigor de todo trabalho de elaboração e articulação política que culminou com a aprovação vitoriosa da lei 12.378 que finalmente criou o CAU. Eleito e reeleito o primeiro presidente do CAU BR você entrega para os arquitetos a última peça de uma velha e permanente aspiração para que possam, agora, exigir política e tecnicamente sua participação profissional no desenvolvimento das cidades em todas as suas dimensões. Esse feito não poderia ser concluído apenas com uma cerimônia formal do dever cumprido. Deverá ser tratado como um momento que se renova, que seja também uma referência de memória, de lembrança inspiradora para os próximos dirigentes que virão.

Com esse objetivo seus amigos do CAU criaram uma Comenda em homenagem a um dos mais brilhantes arquitetos brasileiros, seu amigo João Filgueiras Lima, o Lelé, exemplo vivo das palavras do Demétrio Ribeiro quando clamou pela consciência do nexo profundo entre o nosso direito de exercer nossa profissão e o direito do povo a um tratamento responsável dos problemas do habitat. Haroldo Pinheiro Vilar de Queiroz, receba neste dia 15 de dezembro de 2017 a primeira Comenda João Filgueiras Lima – Lelé. Parabéns!