Conselheiros do CAU Brasil e dos CAU/UF discutem normas éticas nos meios digitais

Divulgação nas redes sociais traz uma série de novas possibilidades e desafios para arquitetos e urbanistas. Em um mercado competitivo, essas práticas inovadoras são muito importantes para o exercício profissional, mas devem observar as normas do Código de Ética e Disciplina do CAU Brasil. Essas práticas e relações construídas nas redes sociais foram objeto das discussões do 20º Seminário Regional da Comissão de Ética e Disciplina (CED) do CAU Brasil, realizado nos dias 4 e 5 de novembro de forma híbrida. Conselheiros do CAU Brasil e dos CAU dos Estados e do Distrito Federal estiveram reunidos de forma presencial em Brasília e também remotamente de suas regiões, por meio de aplicativo de teleconferência. “Objetivo deste seminário é estruturar o entendimento do CAU no âmbito dos processos ético-disciplinares, no que tange à atuação profissonal por meio das mídias sociais: vendas de projetos, ofertas de serviços, divulgações de trabalhos, etc”, disse o coordenador da CED-CAU/BR, Fabricio Lopes Santos (AM).

Conheça o Código de Ética e Disciplina do CAU Brasil

“É o primeiro passo de uma resolução para orientar a atuação dos arquitetos na internet”. Presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh, reforçou o objetivo de trazer do CAU para a contemporaneidade, reforçar o entendimento dos conselheiros sobre as transições e as modificações da atualidade. “Essa evolução tecnológica acelerou processos e disputas, que nos fazem pensar na necessidade ética de resgatar um humanismo inerente à profissão de arquiteto e urbanista”, afirmou. “É decisivo formar nossos alunos nessa perspectiva ética, para que nossos futuros profissionais tenham compromissos e valores.” Evento trouxe palestras de arquitetos e urbanistas e de conselheiros, apresentações de boas práticas dos CAU/UF e outros Conselhos Profissionais e ainda dinâmicas de grupo para obter elementos para a redação de uma nova resolução sobre ética nas redes sociais.

O conselheiro do CAU Brasil Guivaldo Baptista (BA), membro da CED-CAU/BR, resgatou os princípios que nortearam a concepção do Código de Ética, ainda em 2013. “Precisamos preparar, além de bons arquitetos, arquitetos bons. Para além da técnica, a questão da suficiência ética. Bom no sentido de parceiro social, cooperador. Não é regra que vai consertar indivíduo nenhum, é preciso fazer um pacto de construção moral, de forma coletiva”, disse. Para ele, tanto os profissionais como a sociedade precisam ter clareza de quais são os protocolos de segurança adotados pelo CAU com relação à prestação de serviços em Arquitetura e Urbanismo.

Evento foi realizado com participantes reunidos presencialmente na sede do CAU Brasil em Brasília e também de forma remota

DESAFIOS
Para o conselheiro do CAU Brasil Roberto Salomão (PE), é preciso agora entender de que forma estão se dando essas novas relações nas redes sociais, sobretudo agora no pós-pandemia. Ele apresentou dados de crescimento das mídias sociais desde a pandemia de covid-19. “Número de usuários aumentou mais de 13% no ano passado, com quase meio bilhão de novos usuários no mundo. No Brasil, o número de usuários de internet cresceu em mais de 10 milhões de pessoas, quase 7% a mais entre 2020 e 2021. Comércio eletrônico já e usado por 39% dos brasileiros”. Salomão destacou ainda que a grande maioria dos arquitetos e urbanistas cresceu em um mundo conectado. Mais de 60% dos profissionais são ‘millenials’, com idades entre 24 e 39 anos, formados sobretudo em faculdades privadas.

Tratam-se de jovens adultos que são autônomos, têm múltiplas carreiras, são informais e imediatistas e têm mais facilidade para assumir riscos. “Conhecer as diferenças e as peculiaridades de cada geração, portanto, pode impactar nas escolhas para o desenvolvimento profissional hoje”, afirmou Salomão. Já a conselheira do CAU Brasil Giedre Ezer (ES), também membro da CED-CAU/BR, comentou diversas situações do cotidiano profissional em que o Código de Ética e Disciplina deve ser observado. “Grande parte dos consumidores de arquitetura está no mundo virtual buscando e consumindo informações, portanto é necessário estar inserido nas mídias sociais, como Facebook, Pinterest, Instagram”, destacou.

“Porém, arquitetos acabam vendendo como projeto um estudo volumétrico ou um layout, acabam dando nomes iguais para coisas distintas. Temos que ter classificações distintas para serviços diferentes, e universalizar isso. Objetivo é atender o cliente com resultado dentro do contexto que ele precisa”. Giedre ressaltou ainda casos de estudantes que se aproveitam das redes sociais para vender serviços de forma irregular, sem registro no CAU. “Muitos alunos colocam projetos nas redes sociais, e as pessoas chegam até eles achando que são profissionais. Às vezes acabam exercendo ilegalmente a profissão, isso acontece em todo o país. Precisamos dar esse direcionamento”, disse.

CASOS E SOLUÇÕES
O Seminário Regional da Comissão de Ética e Disciplina (CED) do CAU Brasil trouxe ainda apresentações de casos de sucesso nos CAU/UF e também em outros Conselhos Profissionais. Recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) modificou sua normatização referente a divulgação de serviços de advocacia. Segundo o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, objetivo foi modernizar as regras para atender à nova realidade das mídias sociais. “Para redigir o novo texto, pensamos em mudanças de acordo com a transformação tecnológica: redes sociais, links patrocinados e anúncios pagos.”

Segundo Ary, foram fundamentais as audiências públicas promovidas de forma presencial em 14 estados, cada uma com 100 a 500 advogados, além de 85 apresentações por meio de teleconferências. “Conseguimos dialogar com 100.000 profissionais. Havia uma resistência muito grande no Conselho Federal da OAB, e essas audiências públicas foram fundamentais para mostrar a necessidade de mudar, mas sem deixar de atender alguns princípios da profissão”, disse. Ele destacou que a OAB criou ainda um Comitê Regulador Nacional para acompanhar as evoluções tecnológicas e orientar os estados sobre o que é melhor para a profissão. “Estamos dando mais liberdade, mas estabelecendo limites. Não podemos nem banalizar nem vulgarizar a nossa publicidade.”

No caso dos advogados, o marketing digital pode ser usado desde que seja para produção de conteúdo técnico-jurídico, ou seja, informar o consumidor sobre a atividade profissional. “Continuamos sendo rígidos e não permitimos que a pessoa venda a própria imagem, postando fotos de luxo e de carrões, para passar mensagens subliminares que não técnicas”, disse Ary. Para os arquitetos e urbanistas, um dos principais desafios da fiscalização é justamente a falta de um manual orientativo de fiscalização de mídias sociais. “Na internet, a gente não tem os dados da obra ou da empresa”, afirmou o gerente técnico e de fiscalização do CAU/TO, Gilmar Scaravonatti.

Materiais educativos pra redes sociais produzidos pelo CAU/TO

AÇÕES EDUCATIVAS
Em Tocantins, o CAU/TO desenvolveu uma experiência específica de fiscalização nas redes sociais, apresentada no Seminário Regional da CED. “Primeiro, fizemos uma orientação antes de emitir as notificações. Divulgamos a fiscalização nas redes sociais e enviamos protocolo orientativo via SICCAU para todos os arquitetos e urbanistas do estado”, relatou Gilmar. Conteúdos para redes sociais sobre protocolos de divulgação online e regras do Código de Ética foram divulgados, e os estudantes que divulgavam trabalhos sem deixar claro que eram trabalhos acadêmicos receberam directs do CAU/TO pelo Instagram. Na grande maioria dos casos, essa ação foi suficiente para cessar a prática irregular.

“Muitos profissionais ainda tem a concepção que fiscalizar é ir de carro até o infrator e multá-lo com uma prancheta”, comentou o conselheiro do CAU Brasil Matozalém Santana (TO). “Uma arquiteta achou que esse trabalho orientativo pela internet seria ‘preguiçoso’, mas isso foi contornado quando explicamos qual era a real intenção do conselho, de fazer uma ação orientativa. Por sua vez, o CAU/MT apresentou suas ações para reforçar a fiscalização. “Mato Grosso foi o estado em que a construção civil mais cresceu durante a pandemia. Fizemos um plano de descentralização da fiscalização e conseguimos colocar cinco cidades do Estado com mais relatórios de fiscalização em todo o país. Estamos tendo uma resposta muito positiva”, disse a coordenadora da Ética do CAU/MT, Vanessa Bressan Koehler.

O CAU/RS também iniciou um projeto de fiscalização nas redes sociais com a divulgação de orientações. “Muitas dúvidas surgiram, até sobre placa de obras”, afirmou a conselheira estadual Deise Flores Santos. São perguntas e respostas simples, às vezes do tipo “sim” ou “não”, com o link para a explicação mais completa no Código de Ética. O objetivo principal é evitar que processos ético-disciplinares cheguem ao CAU. “Fazemos muitas palestras com estudantes de Arquitetura e Urbanismo, e a de Ética e Disciplina é a mais requisitada junto ao CAU/RS”, comentou a conselheira. “Poderíamos fazer um curso de Ética, já que as universidades estão deixando a desejar nesse ponto.”

CAU/SP está produzindo um jogo para informar arquitetos e urbanistas sobre o Código de Ética

RENOVAÇÃO E PRÓXIMOS PASSOS
Em São Paulo, o CAU/SP conta com a renovação dos conselheiros estaduais para pensar novas estratégias de orientação e fiscalização em mídias sociais. Mais de um quarto dos conselheiros têm menos de 39 anos, ou seja, pertencem à geração millenial que abrange a maioria dos arquitetos e urbanistas. “Principalmente no que diz respeito ao uso das mídias sociais, para pensar em estratégias difusas e diversas”, afirmou a conselheira estadual Camila Moreno de Camargo. Dois projetos estão sendo estruturados para 2022: “Olho Vivo”, de dicas e orientações sobre marketing digital; e “Orienta CED”, com palestras sobre Ética e Disciplina nas universidades e em associações de profissionais. O CAU/SP está também produzindo um “game” com 10 Dicas sobre o Código de Ética do CAU Brasil, com pontuações para desafios sobre o normativo.

O CAU/SC apresentou alguns casos que estão sendo trabalhados pela Comissão de Ética e Disciplina. Em um deles, uma empresa anunciou: “Evite custos extras: arquiteto, infraestrutura e tempo”. A mesma construtora indicava outra empresa de móveis planejados, que tinha exclusividade de acesso ao prédio antes da entrega das chaves, podendo entregar os serviços prontos antes dos concorrentes. “Colocou-se o arquiteto como custo extra, e também estamos analisando a questão de reserva de mercado”. Há ainda o caso do “Uber da Decoração”, aplicativo de Santa Catarina com a oferta de vários projetos por demanda dos clientes. “O CAU/SC atuou neste caso porque não se pode vender projetos de interiores sem a devida responsabilidade técnica”.

O Seminário Regional da Comissão de Ética e Disciplina do CAU Brasil (CED-CAU/BR) também promoveu dinâmicas de grupo para levantar consensos e questionamentos quanto a novas regras para atuação ética dos arquitetos e urbanistas no uso de redes sociais. Com esses elementos, a Comissão vai formular propostas de encaminhamentos a serem debatidas e refinadas em um próximo seminário. “Vamos discutir profundamente em um segundo evento, juntamente com novas coletas de opiniões e consulta pública entre os profissionais. Acreditamos que a criação de uma resolução exclusiva que trate da divulgação em redes sociais seja o melhor caminho”, afirmou o coordenador da CED-CAU/BR, Fabricio Lopes Santos. “Paralelo a isso, queremos trabalhar com campanhas de publicidade, palestras e materiais orientativos, como cartilhas virtuais e impressas”.