“Criamos um conselho nacional, com espírito fraterno”

Entrevistado pelo site do IAB Nacional, o arquiteto e urbanista Haroldo Pinheiro, reeleito presidente do CAU/BR, defendeu a preservação das ações iniciadas na gestão fundadora e elencou as principais metas do Conselho para o triênio 2015-2017. Entre elas, destacam-se a fiscalização da prática profissional pela Internet; a ampliação de convênios com as prefeituras que valorizem o RRT (Registo de Responsabilidade Técnica) para aprovação e licenciamento; a promoção de uma maior aproximação com os estudantes de Arquitetura e Urbanismo e a criação de uma “universidade corporativa”. Mencionou ainda a continuidade da luta por uma Política de Estado que oriente a construção de cidades mais democráticas;

Leia a íntegra da entrevista:

Qual é o balanço da primeira gestão do CAU/BR?

Na gestão fundadora do CAU ocupamos geopoliticamente o País, como convém a uma organização de caráter Federativo e registro nacional obrigatório, com a instalação de um Conselho em cada Unidade da Federação. Demos equilíbrio financeiro e dignidade a todos, com a instituição do Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF. E socializamos o acesso aos meios tecnológicos de atendimento, fiscalização e prestação de serviços também para todos, com a criação do Centro de Serviços Compartilhados. Criamos um Conselho verdadeiramente nacional, com espírito fraterno e empreendedor. Enfim, demonstramos capacidade própria para conduzir a profissão com autonomia e evidenciamos a força que pode ter um Conselho uniprofissional com foco no exercício da Arquitetura e Urbanismo.

O que esperar da nova gestão? Quais são os desafios?

Primeiro, há que se preservar o que foi feito e perseverar nas ações já iniciadas e que precisam ser desenvolvidas para atingir as escalas pretendidas, tais como divulgar as vantagens do uso das Tabelas de Honorários e as novas normas sobre Direito Autoral; cobrar a correta e ágil aplicação do Código de Ética e Disciplina, de vital importância para a valorização da profissão pela sociedade; agilizar e dar acesso amplo à Cooperativa de Crédito dos arquitetos e urbanistas (UniCred), já aberta e em atividade em dois estados (RS e SC), objetivando a melhoria das condições de trabalho de milhares de profissionais.
Igualmente teremos o desafio de revisar, para simplificar e tornar mais atuais e didáticas, algumas das Resoluções aprovadas no período inicial, agora com tempo disponível para uma discussão mais ampla e utilizando os meios de comunicação e informação que adquirimos para realizar consultas públicas e ouvir a corporação diretamente e com antecedência, de forma democrática.

No campo político, devemos prosseguir em nossas ações junto ao Governo do Brasil (Legislativo e Executivo), pugnando pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo, particularmente na reforma da Lei das Licitações, contra a universalização da “Contratação Integrada”, ou na cobrança da aplicação dos instrumentos dos Estatutos da Cidade e da Metrópole, assim como da Lei da Assistência Técnica. Continuaremos no Conselho das Cidades e outras instâncias defendendo uma Política de Estado que oriente a construção das cidades e a ocupação do território.

Junto às Prefeituras, em particular, devemos avançar na organização de convênios dos CAU/UF para o desenvolvimento de uma fiscalização do exercício da arquitetura em condições contemporâneas para enfrentar a situação de um País que se constrói vertiginosamente, com 85% de sua população habitando áreas urbanas.

E quanto às novas ações?

É preciso retomar discussões sobre propostas que o tempo e as circunstâncias não permitiram desenvolver no triênio anterior, dando maior atenção aos problemas mais contemporâneos da profissão como, por exemplo:
– regulamentar a prática profissional da arquitetura pela Internet e tornar objetiva sua fiscalização pelos CAU/UF;
– continuar a discussão e orientação sobre os procedimentos para aprovação de projetos pelos municípios, em busca da retomada das responsabilidades profissionais dos arquitetos e urbanistas, que têm se submetido a verdadeiros ‘exames de ordem’ na aprovação e licenciamento de cada projeto, em termos que só valorizam o mau exercício profissional e quebram os princípios de responsabilidade e autoria;
– viabilizar convênios de fiscalização com as prefeituras que valorizem e justifiquem a exigência do RRT para aprovação e licenciamento, passando a incluir nos processos de ‘Habite-se’ a baixa do RRT com inclusão da constatação do autor do projeto se a obra foi (ou não) realizada em conformidade com o projeto e suas especificações (enfatizando, por consequência, os postulados do Código de Ética e as regras para o Direito Autoral);
– promover maior aproximação com os estudantes de arquitetura, levando-lhes conhecimento sobre as normas éticas e profissionais que regem a arquitetura e urbanismo, ao disciplinar o estágio em arquitetura e urbanismo e conceder identificação provisória ao estagiário (similarmente aos moldes exitosos praticados pela OAB);

– prosseguir nos estudos para a criação do Instituto CAU, a “universidade corporativa” que organizará e reduzirá os custos da formação contínua dos servidores do CAU em todo o Brasil – e cuja estrutura para Ensino à Distância poderá ser também utilizada pelas entidades do CEAU para educação continuada dos arquitetos e urbanistas (aqui, aproveitando os convênios nacionais e internacionais que temos desenvolvido com organizações que dispõem de ampla expertise nessa área);

– dar sequência às ações já pactuadas com a associação dos funcionários do CAU/BR, relativas aos programas de treinamento, plano de saúde e plano de carreira;

– prosseguir com os acordos de cooperação com as organizações congêneres de outros países, sobre o trânsito de profissionais e serviços e outros temas, privilegiando a interlocução com os blocos regionais ou suprarregionais (MERCOSUL, BRICS; CIALP, FPAA, ACE, AUA, ARCASIA), conforme se organiza o mundo contemporâneo;
– concluir os planos para implantação do Projeto Ethos, que poderá revolucionar o registro e a guarda do acervo da produção profissional de arquitetura e urbanismo no Brasil.

Tudo precisa ser enfrentado e realizado buscando a convergência, de modo articulado entre as comissões do CAU, assim como com os CAU/UF, com as entidades nacionais dos arquitetos e urbanistas e, principalmente, com os próprios arquitetos e urbanistas, levando a estes e à sociedade informações claras sobre nossas ações e movimentações, para que possamos sempre manter a confiança e o apoio da maioria e levar adiante a missão definida por nosso Planejamento Estratégico: “Arquitetura e Urbanismo para Todos”.

Qual será a relação do CAU com as entidades de arquitetura?

O CAU tem sido um espaço democrático que, desde sua implementação, abriga em seu Colegiado de Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU-CAU/BR) as instituições que se mobilizaram para sua criação: IAB, FNA, AsBEA, ABEA, ABAP e FeNEA. Elas nos têm dado contribuições de extremo valor, pois congregam voluntariamente arquitetos e urbanistas interessados em contribuir para o desenvolvimento da profissão e suas lideranças são experientes e dinâmicas. Temos priorizado as ações conjuntas e evitado a competição indevida, assim como o risco de regressão a uma versão reduzida do pretérito Conselho. E assim deveremos continuar, dando o CAU em contrapartida sua contribuição às ações das entidades, como, por exemplo, nas lutas pelo salário mínimo profissional, empreendida pela FNA; pela melhoria do ensino de arquitetura e urbanismo, perseguida pela ABEA e pela FeNEA; pelo progresso na organização dos escritórios dos arquitetos, buscada pela AsBEA; pela valorização da paisagem e preservação do ambiente, articulada pela ABAP; ou pela universalização dos concursos públicos de arquitetura e urbanismo, defendida historicamente pelo IAB – e, todos juntos, trabalhando pela realização de um memorável Congresso Mundial de Arquitetos, no Rio de Janeiro em 2020. São apenas exemplos das inúmeras tarefas realizadas pelas entidades e nas quais devemos nos engajar e auxiliar mutuamente.

Após a vitória para sediar o Congresso da UIA, em 2020, a arquitetura brasileira retomou o protagonismo internacional. Como será o papel do CAU em relação ao evento de 2020? Quais são as expectativas?

O êxito obtido em Durban, sob a liderança do IAB, em sua condição de seção nacional brasileira da União Internacional de Arquitetos (UIA), é um bom exemplo de nossa união. Certamente, o Projeto UIA.2020.RIO é a mais importante tarefa assumida conjuntamente pelas entidades nacionais de arquitetura e urbanismo do Brasil desde a união pela criação do CAU em 1997. O UIA.2020.RIO tem na sua gênese a proposta corajosa apresentada pelo saudoso colega Miguel Pereira, aprovada por todas as entidades nacionais – ABAP, ABEA, AsBEA, FNA, IAB, FeNEA e pelo próprio CAU/BR. O caminho até o 27º Congresso Mundial de Arquitetos em 2020 será fértil e poderá ser o eixo da renovação no debate entre a Arquitetura e Urbanismo e as cidades do Século XXI. Estivemos com o IAB na Assembléia da UIA, em agosto passado, na oportunidade da defesa da candidatura do Rio de Janeiro, e estamos também empenhados com os compromissos para a realização do evento, que não serão poucos, mas que resultarão em importantes discussões e propostas nos eventos pré-Congresso a serem realizados nos próximos seis anos e na rara oportunidade dos arquitetos brasileiros terem aqui o melhor e mais diversificado painel das experiências da arquitetura e urbanismo mundial. E o tema é formidável: “Todos os Mundos, um só Mundo – Arquitetura XXI”!

Saiba mais:

Haroldo Pinheiro é reeleito presidente do CAU/BR – mandato vai até 2017

Publicado em 15/01/2015. Atualizado em 16/01/2015.