Entidades se manifestam sobre queda de ciclovia contratada por menor preço
Para o CAU/BR, tragédia está associada da situação grava a que chegou o planejamento urbano
| 22 de abril de 2016 |
A obra de implantação da ciclovia Leblon-São Conrado, que desabou parcialmente no dia 21/04, foi contratada por menor preço, modalidade de licitação que dispensa o julgamento técnico da proposta, prevalecendo o valor mais baixo. Esse procedimento, previsto na atual legislação licitatória do país, é criticado pelas entidades de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo no processo de revisão da Lei de Licitações que corre no Congresso.
Para o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Haroldo Pinheiro, ainda que as causas do desabamento da ciclovia Tim Maia não tenham sido oficialmente apuradas, é impossível dissociar a tragédia da situação grave a que chegou o planejamento urbano no país, onde a legislação licitatória tem enorme peso.
“É triste saber de mais um acidente em obra pública com vítimas fatais. O que temos visto, de forma geral, é que o projeto é deixado em segundo plano para favorecer cronogramas políticos e, ao final, o que se verifica é que os prazos não são cumpridos, os custos sofrem reajustes consideráveis e a qualidade das obras não reflete o conhecimento técnico acumulado pela Engenharia, Arquitetura e Urbanismo do país. Essa prática corrói nossas cidades e transformam cidadãos em vítimas. Além do mais importante, as vidas, perdem-se ainda oportunidades raras, como essa, de agregar à paisagem exuberante do Rio de Janeiro um projeto belo e seguro”.
O desabamento causou duas mortes. Segundo o jornal “O Globo”, o contrato da obra foi assinado em 13 de junho de 2014 e o prazo de conclusão previsto era de 360 dias. Como a inauguração só ocorreu em janeiro de 2016, houve um atraso de cerca de seis meses. O valor inicialmente previsto era de R$ 35 milhões e, no fim, chegou a R$ 44,7 milhões, quase 30% a mais. Foram feitos oito aditivos.
O CAU/RJ divulgou nota lamentando as mortes provocadas pelo acidente na recém-inaugurada ciclovia Tim Maia e se solidarizando com as famílias das vítimas. A nota diz ainda que “o CAU/RJ está enviando ofícios aos órgãos públicos, à empresa e à polícia para que informem os profissionais responsáveis pelos projetos básico e executivo, a licença de obra e cópias dos projetos aprovados, as empresas responsáveis pelo projeto e execução da obra e demais documentos técnicos relevantes. Caso sejam identificados arquitetos e urbanistas entre os profissionais, o Conselho irá chamá-los para que prestem esclarecimentos”.
Para o presidente do CAU/RJ, Jerônimo de Moraes, o acidente é gravíssimo não só por ter provocado pelo menos duas mortes, mas também por abalar a credibilidade das obras púbicas em andamento no Estado. “Desde ontem, inevitavelmente, está sendo posta em dúvida a capacidade de o Rio de Janeiro garantir a segurança de suas obras”, afirmou. “É preciso que se apure com rigor as responsabilidades nas diferentes fases desta construção”.
Jerônimo de Moraes afirmou que o acidente reforça a importância da frequente defesa que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo faz do projeto completo como instrumento social de controle em obras pública, garantindo a segurança e qualidade delas.
Na mesma linha, Sérgio Magalhães, presidente do IAB, lembra que o desprezo pelo planejamento é patente com o uso contínuo do instrumento da “contratação integrada”, que transfere para as empreiteiras a elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia, além da responsabilidade pelas obras, seu gerenciamento e testes finais. “É urgente revogar esse modelo promíscuo. Não só por preço e por prazo, também por vidas”, diz ele no artigo “A saída do labirinto”, publicado em “O Globo” em 23/04/16.
Para Pedro da Luz, presidente do IAB/RJ, persiste no pais um pensamento equivocado de que “o tempo dedicado ao projeto é perda de tempo. Como se o ato de pensar antes de fazer, que ao final é o sentido do plano e do projeto, fosse uma perda de tempo, uma vez que a obra com sua dimensão prática resolveria no calor do canteiro todos os problemas”. Leia artigo “A ciclovia Leblon-São Conrado, tragédia anunciada” publicado pelo arquiteto em seu blog.
Em 21 de março último, o jornal “O Globo” publicou artigo do engenheiro Mauro Viegas Filho, presidente da empresa construtora da passarela, em que fala na condição de presidente da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia sobre a impossibilidade de haver bons projetos de engenharia sem os necessários estudos de viabilidade. “Interessante é que não há quem não concorde com a lucidez de seguir a recomendação da boa técnica, na ordem natural de planejar, estudar a viabilidade, desenvolver bons projetos, em tempo adequado para então executar bons empreendimentos”, diz ele.
“Essa é a nossa luta, que esbarra nas autoridades apressadas em viabilizar empreendimentos de grande porte rapidamente. Os resultados são conhecidos por todos, com destaque para o RDC — que resvala para a irresponsabilidade grave ao contratar obras sem projetos completos de engenharia. Novos aperfeiçoamentos na legislação, tendo como ponto de partida a lei 8.666/93, de licitações, podem impedir essa prática desastrada de contratações sem planejamento”. Clique para ler a integra do artigo “Crise na engenharia brasileira”.
Publicado em 22/04/2016, atualizado em 29/04/2016
Acho errado, querer justificar este acidente, em função dos processos licitatórios. A lei 8666 é clara. Em uma concorrência, pode-se colocar critério de avaliação como: menor preço, prazos, qualidade etc. O problema, é a capacidade de conhecimento e a vontade do servidor público, fazer um bom trabalho e responder até criminalmente por seus atos.
Adorei a sua manifestação. Concordo em genero e grau!
Mais uma vez, uma afirmação que a culpa é do servidor e bla bla bla.
Nenhuma obra de grande porte é feita por servidores públicos,é tudo licitado, como é afirmado em todas as matérias de todas as mídias.
O problema foi negligência por parte do projetista.
É muita cara de pau o presidente da empresa dizer que a falta de projeto é do governo. O governo não obriga ninguém a nada! Muito menos a fazer obra sem projeto adequado. As condições do edital são muito claras, e duvido que dissesse que não era necessário projeto e obra bem planejados. Se não há condições de participar, que não participe! Não se prostitua por preços ínfimos nem baixe seus valores pra ganhar um contrato, e tampouco exponha seus funcionários a tal constrangimento.
O principal responsavel e o prefeito. Quem autoriza e libera os pagamentos, quem elabora e se responsabiliza pelo edital e estabelece a qualidade da obra, no topo da hierarquia esta o prefeito.
Concordo em genero e grau. Todo engeneheiro e arquiteto sabem que devem se reger por Normas Tecnicas para desenvolvewr Projetos, sejam em niveis Preliminares, Basico e Executivo. A Prefeitura não é a total responsavel, pois aoo contratar RDC deve seguir o Termo que diz o que o cliente (Prefeiturta) deseja realizar como obra de engenharia. A Concrejato /Concremat sabem muito bem como devem fazer um projeto e uma obra. A culpa é do CAU e do CREA que não fiscalizam as Empresas e os Profissionais. Será que o CAU e CREA foram vistoriar a Ciclovia e ver se os Projetos todos estavam resgistrados?
Qual o começo desta tragédia? o fim já sabemos: Um pedaço da ciclovia que serpenteia um trecho da orla do rio caiu matando dois inocentes cidadões. Para mim o ponto inicial é quando, em algum momento, se teve a idéia de se fazer esta ciclovia. Por existir a verba, por vontades, sabesse lá quais e se legítimas, cabe aqui até verificar. Mas neste momento inicial do processo deveria-se ter, na prefeitura, elaborado um TR ilibado e próprio para este tipo de intervenção, o que não deve ter cido feito, mesmo tendo corpo técnico para isto. Então,por que não foi elaborado e seguido este TR identificando todas as variáveis. No meu modo de ver por causa que as Prefeituras Municipais em geral não estão condicionadas, política e administrativamente a agirem por este caminho.
Discordo. Uma empresa de engenharia foi contratada para desenvolver e executar uma obra de engenharia. A Prefeitura não é uma empresa construtora de engenharia…, pois se fosse não precisava contratar engenharia de nenhuma especie. O RDC integral é quando se contrata a empresa e esta é quem se obriga a fornecer Estudos de viabilidade, Projetos Basico e Executivo e diversas outras fases. O CAU e CREA é que não fizeram as suas partes de fiscalizar os registros dos projetos. E por isso não sabem quem são os autores e responsaveis. Pra que serve CAU e CREA?
Prezados ,
Mais uma vez, estamos chorando “leite derramado”.
A grande incidência de desastres na área da construção civil no país deve levar a um maior rigor na Fiscalização, tanto do Projeto quanto da Execução, custe o que custar.
Na obra em questão deve ser realizada, com urgência, verificação rigorosa dos demais trechos. E, de um modo geral,que sirva de alerta para todos os demais projetos em andamento, na prancheta ou no campo. Qualidade acima de tudo !
O CAU e CREA é quem devem fiscalizar o exercicio das profissões de Arquitetura e Engenharia. Devem vistoriar obras e ver se há fiscais suficientes e devidamente capacitados e se todos os projetos estão devidamente registrados. Afinal é para isso que servem as entidades CAU e CREA, para fiscalizar o exercicio da profissão. Eles não sabem nem quem fez os projetos desta Ciclovia. Quer mais???
Senhoras e Senhores, esta tudo errado, porque a Prefeitura contratou ou melhor abriu uma licitação de tamanha relevância com projetos básicos, aonde a empresa ganhadora iria desenvolver o projeto técnico executivo, e também ser fiscal dela mesma. Porque a Prefeitura não contratou primeiro uma empresa para desenvolver os projetos executivos, para depois contratar a empresa responsável pela execução. Eta Brasil de corrupção!!!!!
Na Lei se pode contratar Projetos Basico e Executivo e a execução de Obra por RDC integrada. Basta ler a lei e verá que sim. O Problema é que o CAU e o CREA não servem a mais nada a não ser cobrar as anuidades. Pois a função primordial de CAU e CREA é fiscalizar o exercicio da profissão.
De fato, desconheço maiores informações técnicas a respeito do Projeto Urbanístico, de Impacto Ambiental ou mesmo de Execução sobre esta “Passarela” que choca e agride a paisagem local, sobremontada de forma aleatória à frente da antiga estrutura rodoviária existente, com histórico de abandono por longo período de tempo e de comprometimento pela exposição de suas estruturas à maresia e aos demais efeitos climáticos de um país tropical. Obras como esta, eleitoreira tal como centenas que vimos, trás a assinatura de um Governo Corrupto, Imoral, Interesseiro, proporcional e visivelmente “Mal Intencionado”, levou o país ao caos econômico, administrativo e moral. Tais práticas, atropelam qualquer procedimento responsável, planejamento ou cronograma, o que pude constatar quando funcionário do Departamento de Obras e de Planejamento de Aracaju, em Sergipe, trata-se apenas de mais uma agreção à sociedade e à paisagem local de qualquer cidade. Lembrando, na condição de profissional da área de arquitetura e urbanismo, anteriormente vinculado ao CREA/SP, hoje ao CAU/SP, os profissionais recebiam em seus locais de trabalho, informativos técnicos sobre as várias etapas e modalidades de obras em execução. Hoje, não temos mais acesso dirigido a este tipo de Informação Técnica”, o que nos coloca na condição de meros espectadores diante de mais um fato como este. Luto para as pessoas ligadas direta ou indiretamente ligadas às vítimas, para toda a população carioca, das demais cidades brasileiras e para a nossa classe profissional, diante de tamanho descaso com estas a profissões, referindo-me aos arquitetos e engenheiros brasileiros!!
Carlos Pinheiro
arquiteto e urbanista
Uma pequena confusão, pois o governo carioca não pode ter levado o país ao caos econômico. Penso que não dá para confundir questões técnicas com opiniões políticas partidárias.
Não sou do partido da atual Prefeitura e tenho as minhas posições politicas. Porem deixo aqui que a Prefeitura contratou integralmente uma empresa de engehnharia (a principio competente ) e contava que esta fosse responsavel por seus profissionais e projetos. Pagou para isso , pois se a Prefeitura fosse uma empresa de enhgenharia não precisava contratar nada e nem ninguem. A irresponsabilidade foi da Empresas Concrejato /Concremat e principalente do CAU e CREA qye não mais fiscalizam o exercicio da profissão. Essa é a verdade!!!!
É fácil para os conselhos de classe condenarem depois que as coisas acontecem.
Onde estavam o CAU e o CREA para analisar o projeto básico quando o edital foi lançado, para verificar se o projeto executivo atendia aos critérios mínimos de segurança, ou mesmo para acompanhar a execução da obra?
Se os conselhos servem para proteger as pessoas dos maus profissionais, tá aí: pessoas morreram! Os conselhos falharam!
Não é função do CERA ou do CAU analisar projetos básico. Você está equivocado. Os profissionais são responsáveis e há diversas outras instâncias que deveriam ser responsáveis também, mas a arrogância e ganância de políticos, empresários e até mesmo funcionários públicos desvirtuam todo o processo. Cabe agora ao CAU e CREA caçar estes maus profissionais e dar o exemplo sim.
Juliano, em nenhum momento eu disse que os profissionais não devem ser responsabilizados.
Mas você tem toda a razão. Não é função dos conselhos analisarem projetos. Mas é proteger a sociedade (dos maus profissionais). Entendo que, nesse caso, a única maneira de proteger a sociedade (ao menos para evitar mortes) era analisar previamente os projetos.
A OAB é um conselho que entende essa controvérsia e “sai” do conforto jurídico de dizer que a ela não cabia fazer nada previamente.
Não digo analisar todos os projetos, porque seria inviável. Mas ao menos os mais relevantes e caros, de setores públicos.
ÓTIMO!!! APOISO A SUA OPINIÃO E VEJO DA MESMA FORMA. PARA QUE SERVE O CAU E CREA QUE NÃO PARA FISCALIZAR O EXERCICIO DA PROFISSÃO. PROVA DISSO É QUE ELES NEM SABEM QUEM SÃO OS AUTORES DE PROJETOS, POIS OS PROJETOS NÃO FORAM DEVIDAMENTE REGISTRADOS E NEM A OBRA FOI VISITADA PELO CAU E CREA DURANTRE A CONSTRUÇÃO. O CORRETO ERA O CAU E CREA DIVULGAREM OS NOMES DOS RESPONSAVEIS, POIS ESTES DEVEM ESTAR FAZENDO OUTROS PROJETOS E OUTRAS OBRAS EM OUTRO LUGAR DO PAIS. ISSO É SÉRIO CAU E CREA!
O CAU precisa dar mais atencao ao Urbanismo. Embora se denomine como um Conselho de Arqhuitetura e URBANISMO, nao existe sequer uma comissao de Urbanismo, enquanto outras comissoes menos relevantes como a de ensino sao valorizadas.
Prezado Mario, informamos que o CAU possui a Comissão de Política Urbana e Ambiental, que debate assuntos que afetam a organização das cidades. Neste mês, a Comissão realizou o Seminário Nacional de Política Urbana e Ambiental, com a presença do arquiteto colombiano Gustavo Restrepo. Saiba mais em https://www.caubr.gov.br/?p=54493 e em https://www.caubr.gov.br/?p=54592
Ótimo eu também acho que CAU e CREA estão muito à vontade e não levantam-se de suas cadeiras para girar a cidade e ver quanta obra irregular sem projeto rola por aí!
O Sentido de urgência das coisas é nisso que dá. Muitos pensam que o menor preço é o melhor produto. Está constatado por este acidente que não. O Valor real das coisas não pode em hipótese alguma contrapor com a certeza de sua aplicação ou utilização.
A questão nem é essa. A questão é que uma empresa de grande porte como essas deveriam fazer a parte deles, já que a Prefeitura os contratou para isso e a Prefeitura espera sempre que os orgãos CAU e CREA sejam os fiscalizadores do exercicio da profissão e vistoriadores de obras para saber se os projetos estão registrados. Afinal os Conselhos são constituidos por profissionais tecnicos ou politiqueiros? Lembro o CAu e IAB se por em posição sobre o Impeachment e dizendo em nome da Classe. Ah me tira dessa , pois isso não me representa. Quero ser representada profissionalmente.