Governador do Rio pedirá ao Ministro da Economia que não venda o Palácio Capanema

Há uma pergunta no ar: o Governo Federal irá desistir do leilão do Palácio Capanema?

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 18 de agosto, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), seu presidente André Ceciliano relatou que o Governo Federal já sinalizou a retirada do Palácio Gustavo Capanema da lista do “feirão de imóveis” da União divulgado na semana passada, causando enorme repercussão negativa.

A resposta oficial poderá ser conhecida nesta quinta-feira em reunião do ministro Paulo Guedes, da Economia, com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, agendada previamente para tratar de outras pautas.

Caso o ministro Paulo Guedes não se sensibilize com a causa, o governador informou que o Estado poderá fazer a aquisição do ícone da Arquitetura Moderna do pais, em parceria com a Alerj, como proposto pelo seu presidente.  E mesmo que o governo federal desista da venda, o presidente da Alerj propôs a criação de comissão para tentar impedir também que outros bens tombados no Rio sejam levados a leilão, como é o caso do antigo edifício do jornal “A Noite”, localizado em frente ao Museu de Amanhã; o anexo da Biblioteca Nacional, a Central do Brasil e outros.

“Não adianta, por ideologia, a gente ou vender tudo ou deixar tudo como está. Essa questão do equilíbrio é fundamental para darmos destinação a esses imóveis. É preciso preservar o que tem que ser preservado e também dar uma destinação social. A Europa é um exemplo disso, onde você tem prédios com a fachada cem por cento preservada e dentro uma destinação econômica ou social daquele patrimônio”, disse o governador, em apoio à comissão.;

Vídeo da Alerj sobre a audiência:

O presidente do CAU/RJ, arquiteto e urbanista Pablo Benetti,  presente na audiência,  teve espaço de fala. Ele ratificou posicionamento de que o Capanema não pode ser vendido. Conforme manifesto do CAU Brasil, do CAU/RJ, do IAB-RJ e mais de 20 outras entidades, a venda fere o que diz o Decreto-lei nº 25 de 1937 e, por essa razão, é ilegal. Na lista consta inclusive entidades internacionais como o CIALP.

Ainda segundo Benetti, o imenso leilão de imóveis é uma oportunidade para criar uma política habitacional no Centro do Rio. “O projeto Reviver Centro, da Prefeitura do Rio de Janeiro, não estabeleceu cotas para habitação de interesse social. Com esse ativo imobiliário, podemos garantir o direito à moradia a parcela significativa da nossa população”, afirmou.

O presidente do CAU/RJ defendeu que imóveis públicos desocupados e em ruína sejam requalificados para que possam cumprir com sua função social. Estudos que identificam os imóveis públicos com potencial de ocupação para habitação social não faltam. O arquiteto e urbanista, a título de exemplo, citou o “Plano de reabilitação e ocupação dos imóveis do estado do Rio de Janeiro na área central da cidade do Rio de Janeiro”. A pesquisa, elaborada pelo Governo do Estado em convênio com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, avaliou cerca de 250 imóveis.

A vereadora e copresidente do IAB-RJ, Tainá de Paula, alertou para outros imóveis públicos, com reconhecido valor histórico e cultural, que integram a lista do novo “feirão de imóveis” da União. Tainá defendeu discussão séria da forma de se alienar bens públicos no país. “Precisamos empenhar esforços para garantir tanto a retomada econômica do Rio, como a preservação do nosso patrimônio cultural, com relevância de uso democrático para todos”, defendeu.

A arquiteta e urbanista, professora aposentada da FAU-UFRJ e maior especialista em azulejos do Brasil, Dora Alcântara,  foi porta-voz da presidente do IAB, Maria Elisa Baptista. “Não nos enganemos com o edifício esvaziado para as obras de um necessário e minucioso restauro. O Capanema, mais que um símbolo, é o registro de uma beleza que deve ser de todos nós. Só podemos compreendê-lo como o lugar da memória, dos acervos, dos entes que protegem nosso patrimônio, um lugar de todos os brasileiros, um bem público. Ao elevar-se nos altos pilotis, é essa a imagem que o edifício nos oferece: a praça, o povo, a cidade”, trecho da carta de Maria Elisa lida por Dora.

Participaram da audiência representantes da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), do CAU/RJ, do Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ), do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), do Instituto Niemeyer, da Associação Brasileira das Redes de Comércio e Indústia (ABRCI), do Instituto Cultural Cravo Albin, da Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, do Movimento Ocupa Minc, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj), da Secretaria de Cultura de Nova Iguaçu, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) e da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

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