Habitat III: os desafios da implementação da Nova Agenda Urbana

Entre 17 e 21 de outubro passado durante o Habitat III, conferência da ONU que reuniu cerca de 40 mil pessoas, incluindo delegados de 193 nações, foi aprovada unanimemente a Nova Agenda Urbana para lidar com os desafios da urbanização no globo.  Esta agenda irá guiar o esforço de um amplo leque de autores — nações, estados e municípios, programas internacionais, programas da ONU e da sociedade civil por 20 anos.

Em um evento com centenas de mesas redondas, apresentações oficiais, workshops e eventos paralelos, dois dos temas mais relevantes, pela ótica da arquitetura e urbanismo, foram os processos de regeneração urbana e fortalecimento dos espaços públicos e a produção da habitação social. Em relação ao primeiro caso, merecem destaque as várias cidades, como Barcelona, Medellin, New York e Santiago, que fizeram nítidos avanços nestes últimos anos em termos de melhoria de qualidade de vida por meio de políticas de criação, expansão e manutenção de espaços públicos. Apesar dos contextos políticos, sociais e econômicos diferentes, essas cidades estão mostrando que é preciso investir pesadamente em espaços e equipamentos públicos acessíveis, inclusivos e com mais qualidade e incentivar os pedestres de forma que estes se sintam confortáveis e seguros.

Em relação à habitação social, as sessões oficiais nas quais representantes dos governos apresentam seus programas, deixaram claro que o entendimento de que programas de habitação social continuam como grandes vetores do crescimento econômico e redistribuição de renda. Foi com otimismo que constatamos que alguns governos nacionais estão adotando em seus programas soluções que priorizam as inserções de conjuntos menores dentro da malha urbana, mais integrados com a cidade e parques, espaços públicos e equipamentos sociais, requalificando a cidade existente e evitando assim a expansão sem controle que deixa muitos vazios.  Infelizmente, ficou evidente o descompasso do Brasil, cuja apresentação mostrou apenas números e alguns poucas imagens conjuntos de casas que iam na contramão do que estava sendo discutido.

Resultado de meses de negociações, o documento da Nova Agenda Urbana (NAU) reconhece que as áreas urbanas são os principais polos de crescimento econômico em todo o mundo, mas são marcadas por grandes disparidades sociais e econômicas e estão expostas a diversos conflitos por recursos, bens e serviços. O principal aspecto da NAU é que ela reconhece o “direito à cidade”, ou seja, o direito de todo cidadão de usufruir dos serviços e da infraestrutura que as cidades oferecem, o que é algo relevante diante das desigualdades crescentes e das resistências de muitos países ao conceito. A carta defende a diminuição da pobreza, com a participação social nos processos decisórios e formas de governança mais articuladas com a sociedade, particularmente nas áreas metropolitanas.

Outro importante avanço reside na adoção de princípios do desenvolvimento sustentável que tem sido colocados em prática há vários anos. A NAU está sintonizada com os 17 Metas do Desenvolvimento Sustentável adotadas pela ONU no ano passado, que incluem a meta de “Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”. A NAU admite que é preciso pensar a sustentabilidade em três dimensões (econômica, ambiental, social). Assim, entre outras medidas, a carta advoga a redução do uso do automóvel, maiores investimentos na mobilidade por meio de transportes públicos e mais incentivo ao pedestre e, para tal, mais qualidade dos espaços públicos.

A principal questão que emerge ao término da leitura do documento é como implementar as propostas da agenda? Apesar dos 50 dos 175 itens da carta serem dedicados a este tema, a NAU não consegue incluir indicadores tangíveis para avaliar o sucesso. O documento não indica claramente como coordenar as diferentes políticas urbanas em uma estratégia holística de desenvolvimento urbano a nível global.

A NAU advoga que os governos locais são considerados parceiros importantes na implementação e no acompanhamento das medidas propostas, mas não adequadamente as condicionalidades nacionais e internacionais que muitas vezes limitam o alcance da formulação de políticas locais. É o caso, por exemplo, de cortes nos orçamentos municipais durante processos de ajustamento estrutural ou de políticas nacionais de incentivo a indústria automobilística que tem enormes impactos sobre as estruturas urbanas. O forte interesse dos líderes municipais pelo Habitat III inspira otimismo, mas poucos governos nacionais anunciaram iniciativas concretas em Quito. A maioria das propostas foi feita por organizações de base que se concentram na manutenção de espaços verdes, gerando emprego ou promovendo a inclusão social da juventude.

Mesmo o documento deixando a desejar em termos de implementação, a comunidade mundial deve procurar cumprir tais metas, particularmente diante do dramático processo de urbanização que o mundo enfrentará nas próximas décadas.  Neste processo de implementação, o papel de nossa profissão é cada vez mais relevante, pois ela pode contribuir para a integração das mais diversas políticas e planos setoriais em um projeto de cidade enraizado no território. É preciso avançar na busca de cidades mais justas, democráticas e sustentáveis, mas para tal, é preciso também dotá-las de espaços e construções de qualidade, acessíveis e integrados.

Publicado em 21/11/2016