Ministro das Cidades anuncia “Cheque Reforma” para habitação social
Presidente do CAU/BR comenta que programa não pode dispensar assistência técnica de profissionais especializados
| 10 de junho de 2016 |
Ministro das Cidades Bruno Araújo (à esquerda). Ao seu lado, o governador de Goiás Marconi Perillo
O governo federal vai lançar um programa para subsidiar a compra de materiais de construção pela população de baixa renda. O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, no encerramento do 63º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado em Goiânia.
A ideia é replicar em todo o Brasil o modelo criado pelo Governo de Goiás, que já atendeu 167.000 famílias com o programa Cheque Mais Moradia. Pelo programa, os beneficiários recebem créditos em lojas de construção para a compra de materiais. O custo desses materiais é depois abatido no ICMS da loja.
Segundo a secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, uma das vantagens desse modelo é que ele não depende de recursos orçamentários, uma vez que seu custo já é diretamente abatido do impostos devidos pelas empresas que vendem os produtos.
O presidente do CAU/BR comenta que a proposta deve ser melhor discutida com a sociedade, de modo a dispor de mecanismos que garantam a participação de responsáveis técnicos nessas obras. “Toda construção e reforma deve ser projetada e acompanhada por arquiteto e urbanista e/ou engenheiro, de acordo com a legislação vigente. Um programa desse porte precisa, antes de tudo, garantir assistência técnica que certifique a segurança dessas construções e de seus entornos”, afirma Haroldo Pinheiro. “Não há dúvida sobre a necessidade de programas habitacionais, porém também é preciso planejar a construção da cidade como um todo, não apenas esses equipamentos isolados”.
No Brasil, 85% das reformas e construção são feitas sem auxílio técnico de arquitetos e engenheiros, conforme revelou pesquisa nacional feita pelo CAU/BR e pelo Instituto Datafolha. A mesma pesquisa também revelou que as pessoas que constroem apenas com pedreiros tiveram experiências ruins, com aumento de custos, atraso e desperdício de materiais.
Durante o Fórum, o ministro é necessário agrupar outros atores do planejamento urbano às ações do Ministério das Cidades. “Nós temos espaço de saneamento, habitação, mobilidade, prevenção, mas ao ministério das Cidades falta o espaço fundamental de desenvolvimento urbano, do Estatuto das Metrópoles, do urbanismo e dos arquitetos que possam, de forma transversal, ajudar a planejar todos os esses setores ao que a sociedade brasileira espera do ministério”, ressaltou.
Com relação ao Minha Casa, Minha Vida o ministro das Cidades frisou que o programa é prioridade em sua gestão e terá um cronograma para entregar as mais de 100 mil unidades habitacionais que não foram iniciadas ou estão paralisadas.
Publicado em 10/06/2016
Prevejo a inadimplência crescendo. Aqui no MT, várias cidades foram bloqueadas de gozarem do Construcard por conta da inadimplência. Povo não paga, não tem conhecimento em administração financeira.
Acho a medida muito boa,desde que os tramites não sejam demorados que nem minha casa minha,juros baixos e sem a burrocracia da caixa federal.Por outro lado todo dia surgem novos empreiteiros, ontem serventes de obra, sem qualquer exigência dos órgãos competentes e o pior sem acompanhamento técnico.Isso tem que mudar, cada um na sua e principalmente legalizado no ramo.Seremos mais valorizados.
Att.
Vou comentar aqui porque no MCidades não tem campo para comentários.
Prevejo diversos donos de casas de materiais de construção achando diversos “beneficiários”, que vão pegar os materiais e devolver ou que nem vão pegar.
Não há caminho fácil no Brasil. Tem que ter fiscalização.
O CAU poderia criar vínculo com universidades com seguinte proposta; alunos poderiam conceber soluções arquitetônicas e urbanísticas assim bem como projetos residenciais, entre outros, destinados a parcela da sociedade carente mas que também possuem o sonho de morar bem. Estes alunos poderiam ter horas complementares e os projetos em seus currículos acadêmicos, servindo assim de ensaios para suas vidas profissionais. Todos nós podemos fazer nossa parte por uma sociedade mais justa e próxima. Como aluno de arquitetura pelao centro universitário Newton Paiva BH, me sentiria honrado de poder contribuir para a melhoria de nossas cidades.
Acredito que a simples entrega de uma cópia da ART ou RRT à Loja de Material de Construção, semelhante a uma receita médica à farmácia, resolva tudo.
Boa!
Muitas ideias, mas muitos conflitos. Hoje estão pagando
R$ 20.000.000,00 por 4.000,00m² de TERRENO, ou seja, R$5000,00m² do TERRENO, em área nobre, para construir 280 unidades de HIS, assim unidades habitacionais com valores exorbitantes, enquanto milhões de pessoas moram sem as mínimas condições. Alguem poderia explicar?
Como se já não tivesse existido programa similar e a crítica que acontecia auto-construção sem orientação técnica. Será que vamos repetir os mesmos erros de 20 anos atrás? Que medo! Continue o trabalho de exigir assistência técnica HAROLDO! Não podemos retroceder no tempo em mais uma coisa! O governo não conhece a história??
Glauco Giacobbe ARQUITETO: em 1963 fui fazer curso de Habitação Popular no CINVA – Centro Interamericano De Habitação – BOGOTÁ, patrocinado pela OEA. Minha intenção era me preparar profissionalmente pois o BNH estava para ser implantado. Quando retornei, tentei trabalhar no BNH,Presidido pela Sra, Sandra Cavalcanti, Minha decepção o plano era de financiamento, porem visando apenas a construção civil e não um PLANO DE HABITACIONAL, com envolvimento multidisciplinar, com assistentes Sociais, Psicólogos, engenheiros arquitetos, sistema de construção adaptado a cada região, onde seria implantado.
Tentei na SUPRA, cheguei a desenvolver um projeto específico para o sul da Bahia, com materiais da região etc, etc. Trabalhei na SUPRA com o arquiteto Francisco Witaker, Costinha …….Benjurion(creio ser assim o nome).
Logo em seguida veio a Revolução de 1964 e até hoje, fala-se, fala-se…mas não vejo a iniciativa dos Governos, Federal, Estaduais e os Municipais se interessarem por um plano Nacional de Habitação.
O tripé de sustentação de uma sociedade se faz com SAÚDE, EDUCAÇÂO e TRABALHO, a HABITAÇÃO É CONSEQUENCIA. A construção por si só não cria uma SOCIEDADE.
A intenção é muito boa, mas o que fazer para estes recursos chegarem as pessoas que mais precisam, ou seja, aquelas que habitam em condições irregulares e precárias. Pois o programa anterior oferecido pela C.E.F. tem como pré requisito que os terrenos estejam regularizados.
Tem que criar mecanismos para só haver a liberação do recurso, mediante apresentação/indicação do profissional que no ato da solicitação do financiamento, bem como tb ser apresentado um laudo final atestando que a obra está dentro da legislações vigentes. O CAU tem que participar das tomadas de decisões do governo, como órgão consultivo.