“O MEC não pode ser vendido!” – manifesto contra ameaça de venda do Palácio Capanema
Marco da Arquitetura Moderna Brasileira pode ser a estrela de
| 13 de agosto de 2021 |
Íntegra do manifesto “O MEC não pode ser vendido”, documento assinado pelo CAU Brasil, CAU/RJ, IAB/RJ, SARJ, ABEA, ABAP, FeNEA, SEAERJ, Docomomo, ANPARQ e Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Brasileiro:
O MEC NÃO PODE SER VENDIDO !
O Palácio Gustavo Capanema (originalmente sede do Ministério da Educação e Saúde Pública) está sob ameaça de privatização. Foi com assombro que a comunidade arquitetônica brasileira e internacional se deparou com a notícia de que o edifício, que é marco da Arquitetura Moderna, seria a “estrela de um ´feirão de imóveis´” da União (Valor Econômico, 13/08/2021, Daniel Rittner) a ser anunciado no Rio de Janeiro no próximo dia 27.
Em 1935, Lúcio Costa foi encarregado por Gustavo Capanema (1900-1985), Ministro da Educação e Saúde Pública do Governo Getúlio Vargas, para elaborar o projeto com a colaboração de Oscar Niemeyer, Carlos Leão, Jorge Machado Moreira, Affonso Eduardo Reidy e Ernani Vasconcellos. A jovem equipe de arquitetos brasileiros contou também com a consultoria do mestre da arquitetura moderna Le Corbusier.
O MEC, como é popularmente conhecido, não pode ser vendido porque é tombado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O processo de tombamento n 375 – T48 foi aberto por iniciativa de Alcides da Rocha Miranda, SPHAN/MES, que em correspondência de 3 de março de 1948 justificou assim a proposição: trata-se “da primeira edificação monumental, destinada a sede de serviços públicos, planejada e executada no mundo, em estrita obediência aos princípios da moderna arquitetura”. O Decreto Lei nº 25 de 1937 estabelece no seu Capítulo III, Art. 11., que “as coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades”. Entretanto, esta inalienabilidade pode ser liberada por lei federal específica relativa àquele bem. E tudo indica que o Governo Federal pretende editar tal lei.
O MEC não pode ser vendido porque seu valor é incalculável. Quanto vale um prédio concebido, projetado e construído para ser um símbolo da cultura nacional? O edifício sobre pilotis pousa elegantemente na esplanada com jardins de Roberto Burle Marx e a escultura Juventude de Bruno Giorgio. No térreo, revestido com painéis de azulejos de Candido Portinari, encontram-se as obras de Prometeu e o Abutre de Jacques Lipchitz. Por tudo isso, a sede do ministério passou a ser denominada, na década de 1970, Palácio Cultura.
A lâmina principal do prédio, com 16 andares, possui a fachada sul totalmente envidraçada, a primeira nestas proporções no mundo, e a fachada norte dotada um conjunto de brise-soleil horizontais móveis, também, uma novidade. Em seu interior, as obras de artes ganham lugar de destaque. De Celso Antônio temos as esculturas: a Moça em Pé, no hall do elevador privativo e a Moça Reclinada, no mezanino. De Adriana Janacópulos temos a Mulher, localizada no jardim do 2º pavimento. De Cândido Portinari são os belos afrescos localizados no andar do gabinete do ministro. Jogos Infantos, no hall do 2º pavimento, e Ciclos Econômicos no Salão Portinari. Os afrescos Escola de Canto e Coro de Portinari ornamentam o Salão de Conferências Gilberto Freyre. Diversas outras obras de arte complementam a decoração dos pavimentos, dotados, também, de moveis especialmente projetados para o prédio por Oscar Niemeyer.
Desde 1996, o Palácio Gustavo Capanema integra a Lista Indicativa do Brasil ao reconhecimento como Patrimônio Mundial pela UNESCO, portanto, é inegável o valor do Palácio Gustavo Capanema para a cultura nacional e torna-se, assim, impensável que se possa tratar este símbolo do Brasil, moderno e amante das artes, como um simples prédio administrativo a ser vendido para gerar caixa para o Governo Federal.
Em 1943, o Palácio Capanema foi considerado, pelo Museu de Arte Moderna de Nova York, o edifício mais avançado em construção no mundo: “o Rio de Janeiro possui o mais belo edifício governamental no hemisfério ocidental – o novo Ministério da Educação e Saúde”, como destacou, à época, o jornal The New York Sun. Ele é a obra brasileira mais citada em livros de arquitetura, mundo afora, como o primeiro edifício monumental do mundo a aplicar diretamente os conceitos da Arquitetura Moderna de Le Corbusier. As grandes obras que consagraram a geração de Lucio Costa e Oscar Niemeyer tiveram ali sua inspiração: Pampulha, Cidade Universitária da UFRJ e Brasília.
O MEC não pode ser vendido porque ele é Patrimônio do povo brasileiro.
Subscrevem este documento:
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU Brasil
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro – CAU/RJ
Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Rio de Janeiro – IAB-RJ
Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio de Janeiro – SARJ
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – Abea
Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas – ABAP
Regional Leste da Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – FeNEA
Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro – SEAERJ
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – ANPARQ
Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Brasileiro
Docomomo Brasil
13 de agosto de 2021
O Palácio Capanema durante restauração das fachadas (2014-2018)
O edifício é um marco no estabelecimento da arquitetura moderna brasileira
Desenho de Lucio Costa
Veja mais: Plantão Palácio Capanema: siga as últimas notícias sobre o risco de venda do edifício
Um absurdo venderem um edifício que é um marco na arquitetura no Brasil além de ser um patrimônio histórico! Total descaso com a cultura e história!
Como pode um marco da arquitetura moderna no Brasil ser vendido desconsiderando o simples fato de que se trata de um patrimônio histórico de suma importância. Não à venda da nossa Cultura.
A venda do Palácio Gustavo Capanema só mostra como a história e o patrimônio nacional não valem de nada para os nossos governantes. É lamentável ver um edifício renomado mundialmente e de grande prestígio para o país sendo deixado de lado. O valor histórico que esse prédio tem é incalculável e não deve ser vendido. Quanto vale a nossa história?
Como podem querer privatizar o marco da arquitetura moderna no Brasil? Isso seria apagar a história, não dar atenção a ela, pois ao privatizar, diminuem-se as certezas de que o prédio não será modificado e de que continuará sendo preservado, visto que não seria mais tombado pelo IPHAN e protegido pela União. Assim como relata o manifesto, há coisas que não tem valor!
Um absurdo cogitarem vender um edifício que faz parte do nosso patrimônio histórico!
Principalmente quando se trata de um projeto que foi tão simbólico para a arquitetura moderna e para a história brasileira. Além disso, vender um edifício que foi um símbolo do governo de Vargas, se mostra um pouco controvérso em meio a um governo autoritário.
O descaso do governo com a cultura e patrimônio do país é algo realmente entristecedor! O MEC apresenta um valor imensurável para o nosso país! História e cultura não podem ser vendidas! Não à venda do MEC!
Absurda cogitarem essa venda!
O Palácio é um símbolo da arquitetura modernista nacional e Patrimônio Histórico não deve ser vendido!
Um absurdo cogitarem vender um edifício que faz parte do nosso patrimônio histórico!
Principalmente quando se trata de um projeto que foi tão simbólico para a arquitetura moderna e para a história brasileira.
Mais uma afronta à história e cultura deste país. Patrimônio histórico não se vende. É um atentado ao passado, ao presente e ao futuro. Não venderão!!
A venda do MEC é mais uma prova do descaso e desrespeito desse governo com o patrimônio histórico brasileiro. A importância do Palácio Capanema para a história do país é inegável, sendo um marco na arquitetura moderna nacional. É triste ver esse desmonte da nossa cultura sustentado pela elite neoliberal que tudo vê como uma mercadoria pronta para ser vendida.
Para além de um marco arquitetônico, o edifício congrega parte de nossa herança imaterial. É revoltante e deprimente saber que nosso patrimônio histórico e cultural pode ser reduzido a cifras.
O Palácio Capanema traz em sua arquitetura uma forte relação com a cultura e com a história do Brasil. Seja nas estratégias de conforto ambiental, na construção da materialidade ou na relação ambiente-obras de arte. Colocá-lo a venda é um desrespeito à produção arquitetônica brasileira. É um absurdo que está sendo empreendido contra a nossa história. Não podemos deixar isso passar!
Patrimônio não é mercadoria. O MEC tanto como um símbolo cultural quanto um marco da arquitetura moderna é um bem público que deve ser preservado .
História e cultura não pode ser medida em dinheiro! A importância do MEC é imensurável, assim como o prejuízo da sua venda também será.
Total descaso e escárnio com a nossa história, tendo em vista uma edificação tão importante para movimentos como o Modernismo. Algo construído pelo povo, onde há uma memória muito importante para a arquitetura brasileira e deve sim ser mantida por nós e jamais vendida!
O nosso país é tão aleio à sua própria culta que não entende o dado que a privativação pode causar para as gerações atuais e futuras.
Sou contra a onda de privatizações, ainda mais quando atinge um patrimônio histórico do país! A cultura deve resistir.
Totalmente contra o avanço das privatizações, agora até sobre nosso patrimônio histórico. A cultura deve resistir!
É um absurdo que um complexo tão importante para história da arquitetura do Brasil, como é Palácio de Capanema esteja sendo menosprezado desta forma. Apenas confirma o grande descaso em que se encontram os patrimônios históricos deste país. Patrimônio não pode ser vendido!
Triste testemunhar o avanço das privatizações, agora até sobre nosso patrimônio histórico. A cultura deve resistir!
O MEC é Patrimônio do povo brasileiro. Não podemos deixar nossa cultura e história serem vendidas! O patrimônio histórico brasileiro possui importância inestimável, é triste e indignante as tentativas de apagar nossa cultura!! Não à venda do Palácio Capanema!
O MEC é parte da rica cultura brasileira e jamais deve ser vendido. O Governo Federal irá destruir e apagar uma preciosa parte da história brasileira caso a venda ocorra.
O anúncio do da venda do Palácio Capanema é um alerta urgente sobre a situação do patrimônio histórico brasileiro. O patrimônio histórico não está à venda, o MEC não pode ser vendido.
Patrimônio Histórico não se vende! A cultura não é algo que se valor para ser vendida, cultura tem de ser apreciada e não apagada!
Não há palavras para expressar meu descontentamento com a atual situação. O MEC contribuiu para o processo de aceitação do modernismo, possuindo aspectos importantes que fazem parte da história. Tem-se como exemplo: o concurso, o qual não foi construído o projeto ganhador; a escolha do arquiteto que iria realizar a consultoria; uso de características provenientes da cultura brasileira; as tecnologias utilizadas para estruturar o edifício; e o uso dos conceitos de modernismo de Le Corbusier. Por fim, a obra faz parte da nossa cultura, e não deve ser privatizada!
Absurdo colocar o patrimônio histórico do Brasil a venda. O palácio Capanema é um ícone do modernismo brasileiro, seu valor é imensurável, com diversos valores agregados desde a aplicação dos 5 pontos da arquitetura em tal escala, as inovações tecnológicas da construção em laje cogumelo até as obras de arte e paisagismo de alguns dos maiores nomes da história. Não à venda do Capanema!
É triste ver mais um episódio de tentativa de desmonte do nosso patrimônio histórico e artístico. O Palácio Capanema é muito representativo não só por sua arquitetura modernista, como também pelas obras de arte que lá estão alocadas e seu projeto paisagístico. Importante valorizar o nosso e não perdemos mais da nossa história. Não à venda do MEC!
História não se vende! Cultura não se vende!
A importância da preservação da memória coletiva e individual que está diretamente ligada a preservação do patrimônio histórico. Esta em conexão com a forma de escrita, pois a cidades contam sua própria história, através de sua arquitetura, seus monumentos, sua estrutura, tudo isso colabora como legado e objeto de estudo que nos leva tentar compreender as transformações de uma sociedade e contribuição na formação de sua identidade, a memória por conservar certas informações, contribui para que o passado não seja completamente esquecido. O passado é capaz de trazer identidade e sentido.
Como diz o manifesto é o primeiro edifício monumental do mundo a aplicar diretamente os conceitos da Arquitetura Moderna de Le Corbusier, é de extrema importância para o modernismo mundial e um marco para o modernismo brasileiro. Não pode ser vendido, pois é patrimônio da nossa história.
O patrimônio histórico brasileiro NÃO está a venda! O governo atual tem um claro projeto de desmonte cultural e o anúncio da venda do Palácio Capanema é um exemplo claro disso. História não se vende!
Um marco para a arquitetura moderna, não só brasileira como mundial. Como pode ser vendido algo tão inestimável pra uma nação e feição tão importante internacionalmente? Como precificar um patrimônio mundial dessa forma? É uma vergonha que isso seja se quer cogitado.
O Palácio Capanema não pode ser vendido, NÃO! A venda desse monumento histórico.
É um absurdo a venda do Palácio Gustavo Capanema, esse edifício é um marco da arquitetura no nosso país, vende-lo é muito arriscado para a nossa história. Não à venda do MEC!
Patrimônio histórico NÃO se vende! Não se vende cultura, não se vende um marco. O anúncio da venda deste edifício é mais uma manifestação do desmonte histórico-cultural ao qual o Brasil vem sendo submetido pelo governo! Não à venda do MEC.
Nossa memória não está à venda!
Em defesa deste patrimônio do povo brasileiro.
O MEC não pode ser vendido.
Este prédio não pode ser vendido! Estão tentando apagar nossa Cultura, acabar com nossa história!
Não à Venda do Palácio Capanema!! Fora Desgoverno!!! Os Facistas Não Passarão!!!
Brasil com memória. Chega de destruir nosso patrimônio.
Absurdo!
Estamos perdendo cultura
Discordo da venda desse patrimônio e estarei a disposição a tudo que favoreça manter o MEC neste local
Penso que o CAU deveria encabeçar um abaixo assinado para impedir essa insanidade.
Vender o MEC nunca! Ele faz partida história da arquiteturas Brasil
Precisamos de nossa história.
O prédio do Ministério a educação
Tem muito a dizer.
Um atentado à cultura do Rio de Janeiro.
Revoltante.
O projeto de desmonte da Cultura corre a todo vapor.
O apagamento de nossa memória histórica e de nosso patrimônio natural, material e imaterial é flagrante!
Um governo que prima pela ignorância e perversão.
Mais um absurdo deste desgoverno. Não a venda do Palacio Capanema.
Mais um crime desse desgoverno. Estão destruindo o patrimônio público.
Patrimônio Histórico não se vende !
Absurdo o desmonte do nosso país e a destruição do nosso patrimônio.
O Palácio Gustavo Capanema é um marco do modernismo não só no tocante à arquitetura, mas da cultura em geral. Como tal, pertence a cada brasileiro e, por isso, entre tantos outros motivos, não pode ser ptivatizado.
Como testemunho posso dizer que, além da importância cultural, guardo com ele relações afetivas, já que sua biblioteca sempre foi de extrema importância para meus estudos e o vento que atravessava suas janelas também cortavam a imaginação de minha juventude.
Não à privatização e ao projeto de desmonte do Estado promovido por esse governo de extrema direita!
Na qualidade de ex presidente do Iphan, sinto profunda indignação por mais esse ato de atentado ao patrimônio cultural brasileiro!
Absurdo!
MEC é um símbolo de nossa cidade , uma beleza arquitetônica e urbanística que pertence a todos nós , brasileiros .
O Palácio Capanema não pode ser vendido
Pelo patrimônio público nacional. Não a venda do MEC
“O MEC não pode ser vendido!”