O Palácio Capanema segue, “por lei”, à venda. Governo aguarda propostas.

O Ministério da Economia lançou, na manhã desta sexta-feira (27), no Rio de Janeiro, o “Feirão de Imóveis” da União disponíveis para venda na cidade. Do total de mais de dois mil imóveis a serem leiloados, o primeiro lote incluiu apenas cerca de 300. O Palácio Capanema, símbolo da Arquitetura Moderna do Brasil, não constou deste lote, mas o edifício segue oficialmente na lista dos imóveis federais que podem receber propostas de compra.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e dezenas de outras entidades nacionais e internacionais já se manifestaram contra a venda, que contraria o disposto no Decreto-Lei nº 25 de 1937, que impede a venda de imóvel público tombado, permitindo apenas sua transferência para outra instituição pública.

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord, explicou que, “por força de lei”, o Palácio Gustavo Capanema é mantido na lista. A lei é a 14.011-2020,  que criou o sistema  da PAI  (Proposta de Aquisição de Imóveis), em que  interessado, pessoa física ou jurídica, pode apresentar proposta de compra para qualquer imóvel da União.  

“A única coisa que eu posso fazer é após recebido essa proposta, negar”, disse o secretário no evento de lançamento do “feirão”.

Escultura de Bruno Giorgi e Palácio ao fundo

No dia 18, o mesmo secretário afirmou que, surgindo interessado na compra do Palácio, não haveria venda “pura e simples” de todo o edifício. Ou seja, não está descartada a venda alguns andares. No dia 27, ele acrescentou ainda que há modelos de concessão e gestão compartilhada do Palácio Capanema e outros imóveis colocados à venda, inclusive mais alguns tombados como o prédio do antigo jornal  “A Noite”.

“A gente tem inúmeros casos no Brasil e no mundo da iniciativa privada cuidando muito melhor de ativos históricos e culturais do que o governo”, afirmou ele. O secretário ressaltou que “o Capanema está há sete anos fechado e já consumiu mais de R$ 150 milhões” em obras de restauro. Esqueceu de mencionar que o prédio está fechado justamente por causa das obras.

PREFEITO APOIA VENDA

Presente ao lançamento do “feirão”, no dia 27, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, manifestou apoio à iniciativa do governo federal,  em oposição ao que declarara dias antes o governador Cláudio Castro.

O prefeito disse não entender a razão da polêmica criada em torno da privatização do antigo Palácio da Cultura, construído nos anos 30 e 40 para abrigar o então Ministério da Educação e Saúde. Segundo ele, “99,9% das pessoas que defenderam nunca entraram no prédio.

“Ali frequentava um público quase todo estatal. Tem que se diferenciar o que é um prédio público de um prédio estatal”, disse o prefeito, afirmando que, por ser estatal, era usado “para o benefício de poucos que podiam desfrutar daquela vista”. “Então, que história é essa de que era um prédio público?”, questionou,

 VALOR INESTIMÁVEL

Conforme descrito no site do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), o prédio é símbolo da arquitetura moderna brasileira. A edificação de 16 andares é fruto do encontro de nomes como Lucio Costa, Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo Reidy, Carlos Leão, Ernany de Vasconcelos e Jorge Machado Moreira, com consultoria de Le Courbusier.

Interior do prédio

“Pela primeira vez no Brasil, um edifício reuniu as principais características da arquitetura moderna, com o uso de pilotis, planta livre, terraço-jardim, fachada livre e janelas em fita. Somados a eles, também estiveram Burle Marx, Cândido Portinari, Bruno Giorgi, Adriana Janacópulus, Celso Antônio e Jacques Lipchitz, consolidando o time responsável pelas artes integradas, com pinturas, esculturas e paisagismo”, afirma o site oficial do governo.

Azulejaria de Portinari

“Desde 1996, o Palácio Gustavo Capanema integra a Lista Indicativa do Brasil ao reconhecimento como Patrimônio Mundial pela UNESCO, portanto, é inegável o valor do Palácio Gustavo Capanema para a cultura nacional e torna-se, assim, impensável que se possa tratar este símbolo do Brasil, moderno e amante das artes, como um simples prédio administrativo a ser vendido para gerar caixa para o Governo Federal”, diz manifesto divulgado do CAU Brasil, do CAU/RJ, do IAB-RJ e oito entidades culturais do país no mesmo dia do anúncio da venda do Palácio, posteriormente assinado por outras entidades nacionais e internacionais.

O antigo prédio do MEC “não pode ser vendido porque seu valor é incalculável. Quanto vale um prédio concebido, projetado e construído para ser um símbolo da cultura nacional?”

Em ofício dirigido no dia 17 de agosto, Dia Nacional do Patrimônio Cultural,  ao Ministro Paulo Guedes, da Economia, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e as entidades que compõem o CEAU (Colegiado das Entidades Nacionais de Arquitetos e Urbanistas)  colocaram-se à disposição do Ministério “para compartilhar a valorização do Palácio Gustavo Capanema, ícone da Arquitetura Moderna do Brasil, em prol da Arquitetura e da Memória do país”. Em resposta, o Ministério agendou reunião para o início de setembro. 

“Privatizar o Palácio Capanema reformado e sua praça mostraria uma constrangedora falta de educação e cultura, um falso senso de economia e uma assustadora imprevidência configurando um crime contra o patrimônio nacional e mundial” – assim se manifestam o DOCOMOMO Internacional  (Comitê Internacional de Documentação e Conservação de Edifícios, Sítios e Bairros do Movimento Moderno) e do Brasil.

O Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa (CIALP) também  manifestou seu apoio à luta contra a privatização do Palácio Gustavo Capanema. Por meio de uma carta enviada ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, o CIALP explicitou seu incômodo e sua indignação com a situação e solicitou que o processo seja revisto e travado.

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