Projeto completo será discutido em comissão e audiência pública na Câmara
Proposta foi apresentada pelo arquiteto e deputado Luiz Carlos Busato, por sugestão do CAU/BR
| 2 de abril de 2015 |
Deputado Luiz Carlos Busato e o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro
“A luta pelo projeto completo é a segunda batalha que nós, arquitetos, travaremos no Congresso. E faremos isso com muito empenho, por se tratar de uma batalha que nos dá muita satisfação, como foi a primeira, a luta pela criação do CAU”, disse o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), ao participar da 40ª Plenária do CAU/BR nessa quinta-feira (26/03).
Relator do projeto que possibilitou a promulgação da Lei 12.378/2010, que regulamentou a profissão de arquiteto e urbanista, e criou o CAU, o deputado Busato foi nomeado um dos sub-relatores da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para estudar propostas de mudanças na Lei das Licitações (8666/93). A comissão atuará, a princípio, em paralelo com a tramitação no Senado do PLS 559/2013, que trata do mesmo assunto e chegará em breve à apreciação da Câmara.
Por sugestão do CAU/BR, o deputado apresentou dois pedidos de audiência pública para discutir a importância do projeto completo nas licitações de obras públicas e a contratação de projetos de arquitetura e engenharia por meio de pregão. O projeto em discussão no Senado, inspirado no Regime Diferenciado de Contratação de Obras Públicas (RDC), propõe a generalização do instrumento da “contratação integrada”, que permite à administração pública contratar obras com base apenas em anteprojetos, ficando os projetos básico e executivo por conta das empreiteiras, transferindo para elas a responsabilidade pela definição da qualidade e mesmo do orçamento das obras. O PLS 559/2013 permite ainda que projetos sejam contratados via pregão, o que o CAU/BR condena por se tratarem de atividades técnicas de natureza intelectual, em tudo diferente da contratação de objetos facilmente precificáveis.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) presidirá a comissão especial da Câmara, que tem como relator o deputado Mario Heringer (PDT-MG), “que expressou em alta e viva voz ser radicalmente contra a realização de licitações sem projeto completo”, informou o deputado Luiz Carlos Busato aos conselheiros federais. A sub-relatoria de Busato deverá cuidar das licitações de obras públicas. Outro sub-relator será o deputado Omar Serraglio (PMDB/PR).
O deputado Luiz Carlos Busato recebeu, durante a 40ª. Plenária, os agradecimentos e elogios dos colegas por sua disposição de atuar na Câmara como “um arquiteto”. Na ocasião, ele anunciou também que apresentou na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, pedido de audiência pública para a discutir a oficialização no calendário nacional do “Dia do Arquiteto e Urbanista”, já comemorado pela categoria, coincidindo com o aniversário de nascimento de Oscar Niemeyer e da fundação do CAU. Trata-se de outra sugestão do CAU/BR acatada pelo deputado. A audiência, ainda a ser agendada, é pré-requisito para a apresentação de projeto com o mesmo objetivo.
A defesa do projeto completo como condição necessária para a contratação de obras públicas já se disseminou em vários setores da sociedade, criando “uma maré positiva”, como mencionado na Plenária. Um dos defensores da ideia é o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, criador da comissão especial. Segundo ele, a falta de projeto está na raiz do escândalo da Petrobrás.
Link relacionado:
– A lei de licitações deve sofrer mudanças ? (programa “Expressão Nacional” da Rádio Câmara)
Publicado em 26/03/2015.
Parabéns Luis Carlos Busato,sabemos que um grande ralo
Da corrupção esta nestas contratações de obras.
Esta lei 8666/93 e uma prova desta aberração.
Parabéns ao CAU/BR. E especialmente ao Deputado Luiz Carlos Busato (PDT-RS), ao Deputado Mario Heringer(PDT-MG), ao Deputado Omar Serraglio (PMDB-PR)e ao Deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ). Pelo empenho nesta luta tão legitima dos Arquitetos e Urbanistas-
Pois eh, a iniciativa que deveria ser do poder executivo cabe a alguns poucos corajosos, enquanto isso o ‘governo’ busca desesperadamente generalizar o Regime Diferenciado, para continuar captando recursos obscuramente através dos infinitos aditamentos, tendo como ‘muleta’ o anteprojeto falho.
Somos um pais que temos muito a fazer para nos tornas sérios, lamento por não sabermos escolher nossos dirigentes, onde todos defendem só os interesses de ordem pessoais e que venha gerar lucros direto a si independente de ser ou não licito.
Vejo que esta luta de implantar o “Projeto Completo” reduzira bastante a possibilidade de superfaturamento, de baixa qualidades nas obras públicas, a interferência politico no resultado final, os infinitos aditivos, e outras maracutaias inventadas pelos bandos que roubam nossos recursos brasileiros para ficarem cada vez mais desumanos e insensíveis com as condições sociais dos autênticos cidadãos brasileiros.
Parabéns a todos que buscam clareamento no gastos de nossos imposto, pagos com muito suor e trabalho de uma nação brasileira.
Parabéns ao arquiteto e deputado Busato pelo iniciativa desta magnífica proposta, esperamos vencer essa segunda batalha.
Parabenizo pela iniciativa da valorização do projeto completo.
Como arquiteta e urbanista e cidadã brasileira renovo as minhas esperanças e expectativas de vivermos em uma sociedade civilizada, quando vejo que temos entre representantes do povo brasileiro, parlamentares que se preocupam com questões de tamanha importância para a saúde da ética no desenvolvimento do Brasil.
Parabéns ao deputado Busato pelo seu posicionamento e ao CAU pela iniciativa.
Bom dia, tentei assistir o programa “Expressão Nacional” da Rádio Câmara conforme link acima relacionado mas a partir de 28’07” o som e a imagem desaparecem, ficando um vídeo vazio. Aguardo correções. Obrigado!