POR QUE O PROJETO COMPLETO É FUNDAMENTAL PARA A QUALIDADE DAS OBRAS PÚBLICAS?

 

O Projeto Completo contém todos os elementos necessários, com os detalhamentos suficientes, para a execução das obras e serviços, incluindo as intervenções e estruturas permanentes ou temporárias, necessárias para o atendimento das exigências e condicionantes à implantação do empreendimento, as licenças, as autorizações e a definição das desapropriações necessárias. Hoje grande parte das obras públicas são contratadas na modalidade de “contratação integrada”, que permite licitar obras públicas com base apenas no “anteprojeto de engenharia”. A empresa construtora fica responsável pela elaboração e o desenvolvimento do projeto completo.

É a falta do projeto completo que permite a essas construtoras conseguir sucessivos aditivos de verbas e prazos. Como os problemas só aparecem no meio da construção, as empreiteiras ficam com “a faca e o queijo na mão” pois, orientado apenas pelo lucro, definem característica técnicas e estéticas, orçamento, as especificações dos materiais e o cronograma físico-financeiro das obras que lhes interessam.

O poder público não pode abrir mão do dever de especificar o empreendimento que deseja contratar, por isso só deve licitar uma obra a partir de seu projeto completo. O anteprojeto é uma peça técnica simples demais (“desenhos esquemáticos”) para orientar a licitação de uma obra. Além disso, o projeto completo permite a fiscalização por parte da contratante e dos Tribunais de Contas. Sem projeto, perdem-se os parâmetros.

 

PROJETO COMPLETO DIMINUI O PREÇO DA OBRA

A contratação com base apenas em anteprojeto (“contratação integrada”) não fornece definições suficientes. Com o projeto completo, o cenário seria diferente.

 

PROJETO COMPLETO TRAZ MENOS RISCOS

A contratação fundamentada em um projeto completo diminui as eventualidades durante a fase mais custosa das obras, a construção, impedindo que as construtoras criem “gorduras” em sua matriz de riscos para se precaverem.

 

PROJETO COMPLETO GARANTE OBRAS COM MAIS QUALIDADE

O projeto completo valoriza a qualidade dos equipamentos públicos. Quanto maior a qualidade da obra, menor o custo de manutenção.

 

PROJETO COMPLETO É UM INSTRUMENTO DE ÉTICA E TRANSPARÊNCIA

O projeto completo é fundamental para uma maior lisura nas contratações de obras públicas, um antídoto contra a corrupção.

 

PROJETO COMPLETO TRAZ MAIOR CONTROLE

Um projeto completo, detalhado, facilita aos órgãos públicos de controle do Estado um melhor acompanhamento do que acontece na obra.

 

PROJETO COMPLETO DEFINE CLARAMENTE RESPONSABILIDADES

Quem projeta não constrói, e quem constrói não projeta. Uma separação fundamental para a lisura e defesa do interesse público em obras.

 

PROJETO COMPLETO PRESERVA O PLANEJAMENTO PÚBLICO NAS MÃOS DO ESTADO

A “contratação integrada” transfere para as empreiteiras a definição da qualidade do meio ambiente construído brasileiro.