Raquel Rolnik: “Como fazer valer o direito das mulheres à moradia?”

Por Emerson Fonseca Fraga, Jornalista do CAU/BR

Raquel Rolnik em conferência no IV Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, promovido pelo CAU/BR em Brasília (Foto: Emerson Fonseca Fraga – CAU/BR)

“Como fazer valer o direito das mulheres à moradia?” A questão foi uma das perspectivas do trabalho da arquiteta e urbanista Raquel Rolnik como relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada, função que exerceu por seis anos, de 2008 a 2014. A pergunta dá título a uma cartilha que orienta especialmente agentes envolvidos com a formulação e implementação de políticas públicas de habitação para que considerem uma visão de gênero em seus trabalhos (clique aqui para acessar a íntegra).

“Tentei trabalhar alguns temas na sua relação com o direito à moradia, entre eles o direito da mulher à moradia. Existem vários mecanismos discriminatórios que impedem o acesso da mulher à moradia, além dos já colocados na sociedade. Do ponto de vista legal, em vários lugares do mundo, as mulheres não têm direito algum à casa, sendo diretamente dependentes dos membros masculinos da família. Aqui no Brasil não é exatamente essa a situação legal, mas acontece muito de a mulher permanecer em uma situação de violência doméstica porque não tem nenhuma alternativa de onde morar com seus filhos. Por absoluta falta de opção de moradia”, explica Raquel.

Doutora em Urbanismo pela New York University, nos Estados Unidos, Raquel Rolnik é professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo desde 2008. Antes disso, autuou como docente na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e na Faculdade Belas Artes (BA), em São Paulo (SP). A arquiteta e urbanista também ocupou postos no setor público: foi diretora de Planejamento da Prefeitura de São Paulo (1989-1992) e secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003-2007).

Como pesquisadora, publicou os livros “A Cidade e a Lei”, “O que é Cidade” e “Folha Explica: São Paulo”. Escreve quinzenalmente, às quartas-feiras, no Yahoo! Colunistas, e às segundas, no caderno Cotidiano da Folha de S. Paulo, sobre temas ligados ao Urbanismo. Compartilha ainda seus textos e outras publicações no Blog da Raquel Rolnik.

O mais recente trabalho da arquiteta e urbanista é o livro “Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças”, que registra sua perspectiva sobre a crise hipotecária que levou os Estados Unidos a na crise imobiliária em 2008, um dos focos de sua análise para a ONU. A publicação ainda traz avaliações do impacto dos megaeventos nas cidades e sobre o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, que Raquel vê como um “completo equívoco”. “O Minha Casa, Minha Vida não tem arquitetura não é porque houve epidemia de falta de criatividade. É porque o modelo de financiamento requer um tipo de arquitetura em massa, que não tem a menor relação com o lugar onde está inserida”, analisa. Acesse aqui entrevista concedida ao portal Arco sobre o livro.

Além da tarefa desenvolvida na ONU, frequentemente, em suas produções como pesquisadora e articulista, Raquel chama a atenção à perspectiva feminina sobre moradia, espaço e as políticas públicas de planejamento urbano.

Na visão da arquiteta e urbanista, “Moradia não é apenas casa. É uma espécie de ‘portal’ a partir do qual as pessoas têm acesso a outros itens, como lazer, trabalho e meio ambiente. Quando pensamos no direito à moradia em um sentido amplo, chegamos ao direito à cidade. E uma das questões relacionadas a isso é o direito das mulheres circularem em paz sem estarem sujeitas a vários tipos de violência – verbal, física e simbólica”.

Raquel Rolnik no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça (Foto: Ryan Brown – ONU)

No artigo a seguir, publicado originalmente por Raquel no portal Yahoo! em março de 2016, a autora discute o assunto, relacionando a cultura machista aos entraves ao direito a mulher à cidade:

“As mulheres também têm direito à cidade?”

Raquel Rolnik

Enquanto andar sozinha pela rua significar o medo de ser assediada, ameaçada ou violentada, a resposta é não! As mulheres não têm direito à cidade porque não têm uma vivência plena e segura do espaço público. Não apenas nas ruas e demais espaços, mas também no transporte público, especialmente em horários de pico, quando a superlotação favorece a ação de abusadores.

Recentemente, o site Fiquem Sabendo – uma agência de jornalismo com foco em estatísticas e dados públicos – divulgou informações sobre assédio sexual no metrô de São Paulo, com base em dados da Delegacia de Polícia do Metropolitano (Delpom), que é responsável por registrar e apurar crimes cometidos dentro do Metrô e da rede da CPTM. De acordo com o levantamento realizado pelo site, o número de casos de abuso sexual no sistema metroviário dobrou entre os anos 2011 e 2015, passando de 90 para 181.

Em nota, a Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos atribuiu esse aumento a dois fatores: de um lado, o crescimento do número de usuários da rede, de outro, as campanhas de conscientização que vêm sendo desenvolvidas para incentivar as denúncias e, assim, diminuir a subnotificação.

Faz sentido, claro. Mas sabemos que esse número não corresponde à realidade, pois muitas mulheres ainda não se sentem seguras e apoiadas o suficiente para denunciar abusos e crimes sexuais. Até mesmo porque, infelizmente, ainda estamos imersos em uma cultura na qual “passar a mão” em uma mulher sem sua autorização não é visto como invasão violenta do corpo de outra pessoa, mas como expressão sadia do comportamento do “macho que é macho”.

Esse estereótipo, aliás, está presente até mesmo em algumas peças da campanha do Metrô contra o abuso sexual (foto acima). Com o mote “você não está sozinha”, a campanha mostra seguranças do metrô e outros homens fortões, em pé, de braços cruzados, prontos para proteger e defender as mulheres. Essa é exatamente a imagem infeliz que identifica o “macho que é macho”, uma redução do ser masculino à força física e à predisposição para a luta e a agressão.

Como se a solução para a violência contra as mulheres fosse a presença de homens que, com a capacidade de usar a força física, inclusive com o uso da violência, pudessem proteger as princesinhas indefesas contra a ação de outros homens exatamente iguais àqueles. A campanha de fato estimula a denúncia, mas, ao mesmo tempo, reforça justamente os estereótipos culturais que autorizam e promovem um comportamento abusivo de homens em relação ao corpo das mulheres.

A estes se associa também outro estereótipo forte em relação ao próprio espaço urbano: a casa (o lar!) é o lugar feminino por excelência – reino da domesticidade, espaço conhecido e confinado –, enquanto a rua – espaço público do inesperado, fortuito e desconhecido – é o lugar da masculinidade. Mulheres podem ultrapassar essas fronteiras desde que estejam acompanhadas por homens – seus namorados, companheiros, maridos, irmãos ou parentes. Mulheres sozinhas circulando nas ruas, em determinados horários e locais, estão “fora de lugar”.

As mulheres vão poder usufruir livremente a cidade não quando puderem contar com machos para protegê-las, mas quando se sentirem plenamente livres e seguras – seja em casa, no trabalho, nos espaços públicos ou nos meios de transporte. Em lugar nenhum do mundo pode existir direito à cidade enquanto as mulheres não puderem andar sozinhas nas ruas, a qualquer hora, sem medo.

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