Regimento aprovado na 10ª Reunião Plenária do CAU/BR
| 6 de setembro de 2012 |
A 10a Reunião Plenária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR aconteceu nos dias 05 e 06 de setembro e contou com a participação dos conselheiros federais, do coordenador do Colegiado Permanente das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU), Jeferson Salazar, do ouvidor do CAU/BR, José Tibiriçá, e do presidente do CAU/CE e membro do Grupo de Trabalho do Regimento Geral do CAU/BR, Luciano Guimarães. O encontro aconteceu no San Marco Hotel, em Brasília.
O evento serviu para a retomada da discussão dos tópicos do regimento geral, iniciada na semana passada, durante a 1ª Reunião Plenária Extraordinária, visando a aprovação final do documento. O presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, ressaltou a importância de fazer um estudo aprofundado do documento, principalmente dos tópicos alterados, visto que o regimento em análise se tornará o documento definitivo que irá estabelecer as regras de funcionamento e organização dos Conselhos.
Para o coordenador da Comissão de Exercício Profissional, Antônio Francisco de Oliveira, o novo regimento surgiu para “renovar em termos de fundamentação normativa e jurídica”. De acordo com Antônio Francisco, o novo documento esmiúça alguns pontos da lei federal nº 12.378/10, objetivando uma melhor compreensão, facilitando a interpretação do usuário. Após a deliberação de todos os artigos, a votação foi posta à mesa e o regimento foi aprovado pelo plenário por unanimidade.
Em seguida, foi discutida a proposta de resolução da Comissão de Ética e Disciplina que trata da forma como devem ser julgados os processos de natureza ético-disciplinares no ambiente de exercício profissional e, caso sejam julgados, as penalidades cabíveis para cada caso. A resolução foi aprovada pelo plenário.
Confira a galeria de fotos
Relato das Comissões Permanentes e Especiais – CAU/BR
Podcast: Relato da Comissão de Exercício Profissional – Conselheiro Antônio Francisco de Oliveira
Podcast: Relato da Comissão de Ensino e Formação Profissional – Conselheiro Marcelo Maciel
Podcast: Relato da Comissão de Finanças – Conselheiro Roberto Simon
Podcast: Relato da Comissão de Atos Administrativos – Conselheiro Anderson de Menezes
Podcast: Relato da Comissão de Ética – Conselheiro Napoleão Ferreira
Podcast: Relato da Comissão de Relações Internacionais – Conselheiro Miguel Pereira
Podcast: Relato da Comissão de Políticas Urbanas – Conselheiro Paulo Ormindo
Podcast: Relato da Comissão de Planejamento – Conselheiro César Dorfman
Podcast: Relato da Ouvidoria – José Tibiriçá
Gostaria de propor aos membros da Comissão que este assunto tratará: o que vem a ser a invasão de leigos que se passam e intitulam-se como arquitetos, que além de concorrerem com os Profissionais Arquitetos, e por não serem formados desprestigiam a imagem do Arquiteto, que passa a ser confundido como um simples desenhista; evidentemente essa situação prejudica o verdadeiro Arquiteto quando apresenta seus honorários, correspondentes aos serviços tecnicamente correetos de projeto e fiscalização de obra, que passa a ser avaliado como carissimo; uma vez que o leigo sem quaisquer responsabilidades vende como projeto a planta de Prefeitura,cobrada por centavos por metro quadrado, incluindo ainda a assinatura de um Profissional irresponsavel (Engenheiro ou Arquiteto)que por acobertamento passa ser o responsavel técnico, sem nunca saber onde é a obra e que projeto foi aprovado.
Isso ocorre na minha cidade Indaiatuba – SP, onde podem ser vistas obras com placas desses leigos, sendo que os orgãos fiscalizadores: CREA – PREFEITURA e ASSOCIAÇÂO, já mais fizeram quaisquer coisas para coibir essa afronta à nós Profissionais Arquitetos, que estudaram, formaram e exercem corretamente suas profissões. Eu posso reclama,porque nos nos meus 60 de carreira nunca ví nada acontecer, e sim ser prejudicado no dia a dia do meu trabalho, como muitos colegas.
Pergunto será que o CAU irá proibir esses absurdos e valorisar a nossa Profissão. Peço a Deus que sim.