Seminário CPUA: verbas e financiamento existem, faltam projetos

O acesso a recursos para execução de projetos urbanos foi um dos principais assuntos discutidos no II Seminário Nacional de Política Urbana  realizado, dia 17/08/16, em Brasília. Duas conclusões foram tiradas. Primeiro: a tão falada falta de recursos não é de todo verdadeira, pois existem verbas orçamentárias e financiamentos não usados. Segunda: a falta de projetos é a principal razão da não utilização de tais recursos.

“Desafios do projeto e cidade: Governança metropolitana” foi o tema do seminário, uma iniciativa conjunta  da Comissão de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR e do Fórum de Presidentes do CAU.  Os debates subsidiaram a elaboração da “Carta Aberta aos Candidatos a Prefeitos e Vereadores por um pacto pela qualidade de vida da cidade”

Para um melhor entendimento da questão é preciso visualizar o cenário de fundo, considerando o grau de urbanização do país e o tamanho de nossas cidades.

Silmara Vieira, ex-diretora de Gestão Ambiental e de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente, lembra que segundo dados da ONU-Habitat, a América Latina é a região mais urbanizada do mundo e chegará em 2050 com 89% da população vivendo em cidades. Em 50 anos o número de cidades multiplicou por seis. O índice de urbanização brasileira foi o maior em toda América Latina entre 1970 e 2010. Hoje, 86,53% da população brasileira é urbana.  Em 2050,  será 93,6%.

Para o  arquiteto e doutor em sociologia urbana Benny Schvarberg, da UnB, um fator importante a considerar como resultado dessa urbanização acelerada do país é o desequilíbrio na ocupação do território nacional. “Somos 205 milhões de habitantes, dos quais 160 milhões constituem a população urbana e metade disso, 80 milhões, estão concentrados em nove ou dois metrópoles, entre as quais São Paulo, Rio e Belo Horizonte. São metrópoles virtuais, pois ainda não existe uma governança metropolitana que estimule os prefeitos dos municípios que as compõem a dialogarem sobre projetos comuns e obtenção de recursos.  Em contraponto, temos a situação  dos pequenos municípios. O Brasil tem mais de 5500 municípios, sendo que cerca de 4100 com menos de 20 mil habitantes. Ou seja, temos aqui outro tipo de virtualidade, pois a imensa maioria são distritos que se emanciparam e vivem com o pires nas mãos para tocar qualquer política pública. E quando conseguem recursos são para obras que interessam aos governos dos Estados e da União, mas não necessariamente prioritárias para os Municípios”.

A direita, Lana Jubé – Coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR e Wilson de Andrade – Presidente do CAU/MT e Coordenador do Fórum de Presidentes dos CAU

A QUESTÃO DOS PROJETOS – Com a experiência de ter coordenado na Caixa Econômica Federal o PAC e participado do desenvolvimento da primeira fase do Minha Casa Minha Vida, o engenheiro Luiz Alberto Nozaki Sugahara, coordenador geral de Programas Estratégicos de Governo na instituição, da Caixa Econômica Federal, apontou algumas variáveis que impactam na obtenção de recursos e na execução das obras.

Uma delas, o valor do investimento,  relacionado com a complexidade da obra.  As obras de saneamento são as que demoram mais, seguidas das obras de urbanização, habitação e infraestrutura.

Engenheiro Luiz Alberto Nozaki Sugahara, coordenador geral de Programas Estratégicos de Governo na instituição, da Caixa Econômica Federal

A mudança do partido político do tomador no decorrer da execução é um fator prejudicial que pode inclusive causar a interrupção da obra. “O tomador é uma variável relevante na execução da obra, sendo o Estado mais moroso que o Município, possivelmente pela burocracia devido à sua dimensão administrativa”.

Com causas de paralisação, ele aponta várias relacionadas com a qualidade do projeto:

1. A empresa não cumpre o contrato com o tomador, muitas vezes por dificuldade financeira ou problemas no projeto inicial.
2. O tomador não possui equipe técnica qualificada para apresentar a documentação técnica e elaborar o projeto.
3. Devido a problemas no projeto ou no cronograma de execução, surge a necessidade de reprogramar a obra, readequação/ajustes de projeto e continuidade da obra.
4. Problemas com a documentação ou impedimentos durante a licitação para a contratação da executora, para iniciar ou para dar continuidade à obra objeto de reprogramação ou distrato anterior.

Clique aqui para acessar arquivo ppt com a apresentação de Luiz Sugahara

A VISÃO DO BID – Para a engenheira Márcia Casseb, chefe da equipe de Projetos Urbanos e coordenadora do Programa Cidades Emergentes e Sustentáveis do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o aumento da efetividade das políticas urbana no país depende de melhores recursos humanos nas instituições públicas, uma boa legislação e conhecimento suficiente das implicações dos planos. Por falta disso, segundo a CGU, entre 2004 e 2010, 74% dos contratos não foram executados por causa de dificuldades em legislações, licenças ambientais, regularização fundiária e infraestrutura.

Engenheira Márcia Casseb, chefe da equipe de Projetos Urbanos e coordenadora do Programa Cidades Emergentes e Sustentáveis do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

Entre os desafios que ela lista para serem superados pelos municípios estão a simplificação da legislação urbanística e ambiental e a integração institucional e espacial de ações.

No caso das metrópoles, Márcia Casseb aponta a debilidade do baixo nível de governança metropolitana e a concentração de serviços e da infraestrutura em cidades polos.  Outras carências são a falta de marcos legais e instrumentos para o financiamento de infraestrutura e serviços.

Em relação aos projetos submetidos ao BID,  Márcia Casseb aponta dois problemas. Um deles é a deficiência de análise das equipes das instituições que buscam financiamentos, o que faz com que os processos demorem um ano ou mais. Outro é a precariedade dos projetos básicos, “muitas vezes muito ruins, com falhas de detalhamento, o que leva a um aumento de 25% até 50% quando se chega ao projeto completo”.

“Os municípios – diz ela – têm dificuldade de compreender que gastar tempo com o projeto é um investimento”.

A representante do BID chamou a atenção, no caso das obras públicas, para a supervisão, “que aumenta muito a qualidade”, e para a manutenção. “Não acredito em obra sem manutenção. O impacto, o resultado final de um empreendimento, não é a conclusão da obra. Por exemplo, no caso de um parque, é a sua frequência, o seu uso”.  É por isso que, segundo ela, o monitoramento e a avaliação constante dos indicadores das ações e obras são fundamentais.

DESMANTELAMENTO – A Carta Aberta aos Candidatos relaciona os problemas atuais das cidades brasileiras com o “desmantelamento do planejamento urbano ocorrido no país nas últimas décadas nas três esferas administrativas”. Em oposição a esse cenário, o CAU-Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil defende um pacto pela qualidade da cidade, baseado em instrumentos políticos de gestão pública transparentes e inclusivos.

Uma das ações propostas é “a  formação de um corpo técnico qualificado e permanente, possibilitando a existência de um planejamento de longo prazo, requisito básico para obtenção de recursos orçamentários para investimentos públicos”. Também se defende que “os planos urbanísticos devem prever indicadores de qualidade de vida urbana conectados com a realidade física”, para o que é fundamental a existência de bancos de dados especializados em tempo real.

Clique aqui para acessar o arquivo ppt da apresentação de Márcia Casseb

Link relacionado:

“O canibalismo da cidade polo” na visão do BID (artigo do conselheiro federal José Alberto Tostes)

Publicado em 24/08/2016